Câmara de Candeal

Texto da edição nº 412

terça-feira, 22 de maio de 2018

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PODER LEGISLATIVO CANDEAL – BA ▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 22 de maio de 2018 Ano VII✦Edição Ordinária nº. 0412 Caderno 1 ✦ Página: 1 •EDITAL – Presidente da Comissão de Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Jovenal Robério Vieira dos Santos Finanças e Orçamento. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 11 de maio de 2018. •RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º. Bimestre 2018. 2º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.05.22 18:24:23 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal - BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 24 de Maio de 2018, quinta-feira, às 09h00min, na sede do Legislativo Municipal de Candeal – BA. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do Exercício de 2018. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 22 de Maio de 2018. José Luiz Cordeiro de Brito Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 3 Ata da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia onze de maio do ano de dois mil e dezoito, na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão, cumprimentou os presentes. Em seguida convidou o 2° Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho para assumir a cadeira do 1° secretário devido à ausência do vereador Joseval Robério Vieira dos Santos. Convidou o vice-presidente José Luiz Cordeiro de Brito para assumir a cadeira de 2° secretário e fazer a chamada dos vereadores presente na Casa, que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, José Luiz Cordeiro de Brito, João Braz Lima, Aguinaldo Santana de Carvalho, Ronaldo Adriano Ferreira Nere. Presente Cinco vereadores. Ausente, Milton Cedraz Carneiro Júnior, Romário da Silva, Antônio Marcos de Jesus Bispo e Joseval Robério Viera dos Santos. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, em seguida convidou a todos para ficarem de pé e rezarem juntos o pai nosso. Dando Seguimento, o senhor Presidente repassou a justificativa da falta do vereador Milton Cedraz Carneiro Júnior, que apresentou atestado, informando a sua ausência. Convidou Aguinaldo Santana de Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Votação do parecer projeto de lei n° 119/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária de autor João Braz Lima. Primeira discussão do projeto de lei n° 119/2018 – autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária sendo de autoria do Poder Executivo. Apresentação do projeto de n° 118/2018 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentário sendo o autor o Poder Executivo. Chegou a esta casa o seguinte requerimento: COLOCAÇÃO DE REFLETORES NA QUADRA ESPORTIVA DO POVOADO DE QUATRO ESTRADAS E NA QUADRA DA RUA MANOEL VAZ, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CANDEAL - BAHIA. De autoria do Excelentíssimo Presidente José Risonaldo Ribeiro da Silva. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE: ****** USOU A TRIBUNA O VEREADOR Ronaldo Adriano Ferreira Nere saudou a todos os presentes, incluindo o radialista Jorge Calmon. Iniciou ressaltando que mais uma vez vem a falar na Casa o problema sobre o pedido que já foi encaminhado ao excelentíssimo Prefeito da água no povoado do Jenipapo, onde a obra se encontra parada com valas abertas podendo causar acidentes, no entanto a verba está localizada na secretaria do Estado e na prefeitura. Acrescentou a sua fala o fato de que a obra fora iniciada na gestão anterior e por falta de tempo, não foi terminada. E criticou a gestão atual, por de acordo com ele não possuir respeito a Casa e pela falta de resposta. Disse ainda que o papel do vereador era fazer com que as coisas chegassem mais rápido, prosseguiu constatando que está aguardando uma resposta. Parabenizou a todos os vereadores por seus requerimentos e citou o problema de licitação. Falou que é necessário fazer a limpeza das ruas. Congratulou os guardas e o fardamento novo. Pronunciou-se sobre os garis na questão salarial, explicitando ser necessário uma reunião sobre o assunto acima. O vereador destaca que o povo com medo de sofrer algum tipo de perseguição do governo possui certo receio em ir pleitear seus direitos, incluiu a sua fala a realidade de que o governante sai, mas o funcionário continua que não tem necessidade de perseguição a oposição. Fez criticas ao Presidente da Republica, Michel Temer, pois o mesmo, está massacrando o povo com impostos exorbitantes. Parabenizou as mães de todo o país, em especial as mães Candealenses, destacando a sua mãe, que com muita garra e trabalho duro o criou. Parabenizou também o requerimento feito pelo Presidente da Câmara o qual pleiteou sobre iluminação nas quadras. Apresentou as seguintes duvidas com relação ao projeto de Lei N°119/2018: se o projeto seria parcelado, se seria mensalmente ou anualmente ou apenas uma Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 4 parcela do apoio dos municípios com a UPA. Acrescentou dizendo que o projeto está incompleto, pois mostra de onde será tirada a dotação orçamentária, mas não foi detalhado se seria para construção, para manutenção ou se seria um projeto de parcela única do município ou se seria dividido para 12 meses ou mais, pedindo vistas para que o projeto fosse completado para que não fosse votado pelos vereadores aleatoriamente sem saber no que estão votando. Finalizou parabenizando as mães e agradecendo a todos os presentes. ******* USOU A TRIBUNA O VEREDOR João Braz Lima saudou a todos os presentes e desejou uma excelente sexta-feira. Deu inicio a sua fala, citando o dia das mães, parabenizando a todas. Continuou dizendo sobre a água que chegou ao povoado de Macaco que pôde ser observado por ele a quebra de alguns canos, constatou que a máquina que foi lá colocar um cascalho no local que estava afundando e durante esse período o peso da máquina na terra molhada fez com que o cano se abrisse piorando ainda mais a situação do local além do desperdício de água, disse que fica complicado pois ele não sabe a quem procurar para pedir que fosse concertado. O vereador Adriano, interrompeu, dizendo que ele também não sabia o que fazer mas que procurou o preposto passou as informações para ele e o mesmo avisou a central, sobre a situação para poder ser feito os reparos necessários. A fala volta para o Vereador João Braz, o qual ressaltou o fardamento dos guardas que está muito bonita. O vereador Adriano interrompeu novamente, e falou da questão de um transporte tanto para os guardas civis municipais quanto para o conselho tutelar para que estes pudessem ir até outros locais. O vereador João Braz retoma a sua fala concordando, e citando que os guardas do município de Serrinha possuía um transporte adequado para a realização de seu trabalho, disse também que aqui pode ter um e que se excelentíssimo senhor Presidente correr atrás terá o apoio de todos os vereadores da Casa. Finalizou a sua fala, desejando um excelente final de semana, pediu que Deus abençoasse todos os presentes. ***** USOU A TRIBUNA O VEREDOR José Luiz Cordeiro de Brito saudou a todos os presentes. Felicitou as mães. Parabenizou os guardas e desejou que os mesmos que prestasse o seu serviço com amor. Falou com relação ao requerimento feito sobre as estradas que até o presente momento não foi apresentado uma solução, mas que iria a prefeitura conversar com o senhor Prefeito ou o secretário pois tem estradas que quando chove não passam carros e nem pessoas montadas em seus respectivos animais. Falou sobre o dia das mães, pois é um dia leve para alguns e pesado para a outros, acrescentou que infelizmente não pôde conhecer a mãe dele, mas que respeita as mães alheias. Parabenizou ao amigo Ricardo que o convidou para o terço dos homens, pois foi uma missa muito bonita, vindo também terços de outras localidades. Pediu ao radialista Jorge Calmon que se fosse possível transmitisse um recado dele as mães. Finalizou desejando um ótimo dia a todos. ***** USOU A TRIBUNA O VEREDOR José Risonaldo Ribeiro da Silva, saudou a todos os presentes, desejou felicitações as mães. Iniciou falando da apresentação das fardas dos guardas onde o evento solene contou com a presença do futuro e já eleito presidente AGSMSISAL. Cita que em seu discurso no evento ele parabeniza e agradece o Guarda LISBOA por serem os primeiros a ministrarem palestras e treinamento aqui no município. Parabeniza também o prefeito. Continuou sua fala salientando que em outubro do ano passado fez a minuta da Lei na qual os guardas poderão vir até algum suporte através de convênios, que já foi enviado e analisado pelo Prefeito e o advogado DR. Marcelo Guimarães, contudo (se dirigindo ao vereador Adriano Nere) por gerar despesas e o município não se encontrar em condições favoráveis o projeto não chegou ainda a esta casa. E posteriormente a prefeitura tendo condições, chegando o projeto a esta casa, será feita a aprovação. Acrescentou que ele próprio esteve conversando com o controle interno da prefeitura sobre o índice de pessoal que está em 63%, que o ano anterior por ser o primeiro ano de governo seja em qualquer esfera, o Tribunal ainda admite que o índice esteja além do limite, mas já no segundo ano de Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 5 mandato senão houver diminuição do percentual, as contas serão rejeitadas como as do gestor anterior. Procura deixar claro que existem dois projetos a nível Federal e Estadual tramitando e que se forem aprovados trarão melhorias a todas as cidades brasileiras. Acrescenta dizendo que ele próprio tem interesse em trazer mais melhorias pra classe, mas de maneira correta e que é notório o seu esforço e empenho para com os guardas municipais como também tem se empenhado com outras classes, inclusive se recorda da citação feita pelo vereador Ronaldo Adriano Ferreira Nere sobre o projeto de melhoria salarial nas demais classes, incluindo a dos garis, na qual ele acrescenta foi uma luta no inicio desse ano, cita também os agentes de endemias e os professores onde houve aprovação de aumento do salário, pois é teto nacional. Recordou-se que o presidente do SINSPUC sentou com ele na sala do secretário e pediu que fosse feito a retirada do projeto da pauta da sessão extraordinária. Seguiu falando que após a apresentação do fardamento dos guardas, o prefeito fez uma reunião com os garis para a entrega de alguns equipamentos, como os contêineres, carrinho coletor de lixo, saco plástico e houve alguns questionamentos com relação ao trabalho, pois este se tornaria mais pesado. Deixando claro a preocupação do prefeito em se aperfeiçoar. Continua dizendo que ele próprio roda a cidade inteira para fazer uma vistoria sobre a iluminação da cidade e foram constatados em 17 ruas alguns postes com a lâmpada queimada, acrescentou dizendo que faz essa vistoria sempre e passa um relatório ao secretário de obra para que daí ele possa transmitir essas informações ao eletricista para que haja a reposição das lâmpadas queimadas. Comentou sobre o acontecimento da 1° parada LGBT no dia 20 de maio na cidade e falou que os organizadores já deixaram o convite na casa. Falou também do projeto onde foi pleiteado pelo colega Vereador Adriano Nere, solicitando informações mais completas, respondendo-o que já foi solicitado da equipe responsável e está aguardando as informações. O vereador pede a fala e diz que não é só para ele e que é para constar no projeto, pois o mesmo se encontra incompleto, falou também do projeto de Lei que beneficiará os guardas dizendo que se forem aguardar baixa no índice pessoal o projeto nunca chegará a casa, diz ainda que gestão anteriores tiveram que pagar o preço por ultrapassarem esse índice, fala que era necessário ter um estudo pois os guardas estão “bonitinhos” fardados mas e os benefícios, ele questiona, tece uma critica sobre a questão de diminuição de salário dos funcionários públicos. A fala volta ao Presidente onde também o faz um questionamento, perguntando ao senhor vereador por qual motivo na gestão anterior que era de seu pai, ele não fez tudo que está pleiteando agora já que era possível de ser feito, pede desculpa ao mesmo pela exaltação. Para finalizar, ele deixa uma mensagem ás mães do município, parabeniza a sua mãe por ser uma mulher guerreira e forte. Deseja a todos um excelente dia e fim de semana. O Presidente concede espaço para o vereador Aguinaldo Santana de Carvalho para este fazer uma pequena homenagem às mães. O vereador Ronaldo Adriano Ferreira Nere, volta à fala citando as diversas sessões extraordinárias que esta casa teve no ano anterior com o intuito de trazer benéficos e melhorias, tenta deixar claro que não é porque o vereador apoia o prefeito que é para abaixar a cabeça a tudo e que não se pode ficar preso ao passado. Assumindo o papel de Primeiro Secretário, o vereador Aguinaldo Santana de Carvalho fez a leitura da ordem do dia: Votação do parecer do projeto de lei n° 119/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária de autoria de João Braz Lima. O vereador Ronaldo Adriano alega que o projeto não está correto, pois falta a tabela, afirmando que o projeto não pode ser colocado em votação por falta de complementos, alegando que é necessário documentar as coisas, pois isso não é brincadeira. O Presidente responde ao colega, deixando claro que é a votação do Parecer, não do projeto, e que segue a votação, perguntando se o colega ao menos está com a copia do projeto em mãos. O relator João Braz deixa suas justificativas, se perguntando por que só agora esses questionamentos, porque a muito tempo o Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 6 projeto já está em mãos e o projeto estava parado porque o colega Adriano não estava presente nas sessões anteriores e por essa situação atrasando a tramitação do projeto. O Vereador Aguinaldo de Santana diz não entender o porquê do colega Adriano fazer os questionamentos, até porque o mesmo vem o dia que quer à sessão, e isso está ficando complicado, pois a ausência do colega está causando muitos impasses nesta Casa, concluindo, deixando claro que o colega Adriano precisa ter mais compromisso com os colegas e se fazer mais presente na Sessão. Seguindo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Primeira discussão do projeto de lei n° 119/2018 – autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária sendo de autoria do Poder Executivo. Onde em tempo, o vereador Ronaldo Adriano Ferreira Nere pediu a vista do processo, para que seja enviado a esta casa um anexo com informativo de valores e parcelas a serem pagas ao consorcio. Apresentação do projeto de n° 118/2018 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentário sendo o autor o Poder Executivo. Votação do requerimento: Colocação de refletores na quadra esportiva do povoado de quatro estradas e na quadra da Rua Manoel Vaz, na sede do município de Candeal - Bahia. De autoria do Senhor Presidente José Risonaldo da Silva. Aprovado por unanimidade. Em obediência ao regimento interno e não havendo mais nada para discutir, agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão ordinária. Eu Joseval Robério Vieira dos Santos, primeiro Secretario da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, onze de Maio do ano de dois mil e dezoito. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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(XIII) SUPERÁVIT (XII) = (X + XI) DOTAÇÃO 1.040.381,00 - 1.040.381,00 1.040.381,00 - 1.040.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 1.040.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 928.381,00 724.941,00 0,00 203.440,00 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 ATUALIZADA (e) DA EXECUÇÃO FISCAL E DA SEGURIDADE Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 64070182500 . - 280.395,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.395,92 280.395,92 168.395,92 89.941,00 0,00 78.454,92 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 (9) = (e-f) SALDO PRESIDENTE DA CÂMARA 759.985,08 - 759.985,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 759.985,08 759.985,08 759.985,08 635.000,00 0,00 124.985,08 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (I) José Risonaldo Ribeiro da Silva 6.357,70 - 6.357,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.357,70 6.357,70 6.357,70 0,00 0,00 6.357,70 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre DESPESAS EMPENHADAS 2° BIMESTRE - Março a Abrill2018 117.472,23 - 117.472,23 236.888,42 0,00 236.886,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.886,42 117.472,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.886,42 236.886,42 201.924,80 0,00 34.961,62 0,00 0,00 0,00 0,00 Até Bimestre (h) 117.472,23 117.472,23 98.239,90 0,00 19.232,33 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre 236.886,42 - 236.886,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.886,42 236.886,42 236.886,42 201.924,80 0,00 34.961,62 0,00 0,00 0,00 0,00 U) AT~ O SIMESTRE DESPESASPAGAS 02145705 Contador (a) Nivaneide Ma. S. L. Martins . - 803.494,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 803.494,58 803.494,58 691.494,58 523.016,20 0,00 168.478,38 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS SOCIAL ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RESUMIDO ORÇAMENTOS 1.040.381,00 928.381,00 724.941,00 0,00 203.440,00 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 (d) DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre (b) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA RELATÓRIO PREVISÃO INICIAL FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTÁRIA 2° BIMESTRE - Março a Abrill2018 ORÇAMENTOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL TOTAL (XIV) = (XII + XIII) COM REFINANCIAMENTO SUBTOTAL AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA I REFINANCIAMENTO Amortização da Dívida Intema Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) DESPESAS(EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESASCORRENTES DESPESASDE PESSOALE ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA DIVIDA OUTRASDESPESASCORRENTES DESPESASDE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOESFINANCEIRAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) DESPESAS RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Ar! 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso 11e § 1°) DA EXECUÇÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RESUMIDO CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO R$ (1,00) C6..,in'!t 0,00 0,00 -1 •..•l"'o.1 . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITASEM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS' (k) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) Página: 7

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, ••• _,, ___ •.•• ,. u •• __ , ••• _. __ ." •••••• _ 1.040.381,00 0,00 1.040.381,00 1.040.381,00 1.040.381,00 INICIAL DOTAÇÃO _~ (a) 1.040.381,00 0,00 1.040.381,00 1.040.381,00 1.040.381,00 ATUALIZADA DOTAÇÃO 6.357,70 0,00 6.357,70 6.357,70 6.357,70 No Bimestre 759.985,08 0,00 759.985,08 759.985,08 759.985,08 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 280.395,92 280.395,92 280.395,92 1.040.381,00 Contador (a) 02145705 40671348515 64070182500 0,00 803.494,58 803.494,58 803.494,58 (e) = (a - d) SALDO Nivaneide Ma. S. L. Martins 100,000/0 0,00% 100,00 % 100,00 % 100,00 % % (d/total d) Tesoureiro 236.886,42 0,00 236.886,42 236.886,42 236.886,42 (d) Até Bimestre Joseval Robério Vieira dos Santos 117.472,23 0,00 117.472,23 117.472,23 117.472,23 No Bimestre PRESIDENTE DA cÂMARA 1.040.381,00 = Despesas Liquidadas José Risonaldo Ribeiro da Silva 100,00 % 0,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % % (b/total b) SALDO (c) (a - b) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2° BIMESTRE MARÇO - ABRIL FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL TOTAL (111)= (I + 11) DESPESASINTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(11) ACAO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) FUNÇAo/SUBFUNÇAo ..... ,-- DE CANDEAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RESUMIDO CAMARA MUNICIPAL RELATÓRIO I .••••• , •••••••• 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS APAG/J R NÃO PROCESSADOS (I) Página: 8

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0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 87,511,76 0,0 0,0 0,0 64.557,05 0,00 0,00 0,00 64.557,05 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICM5 Cota-Parte do IPVA Receita de Serviços FONTE: RECEITA Sistema liQUIDA 1.040.381,00 812.175,91 61.049,55 65.759,99 65.759,99 Contador (a) 02145705 40671348515 DE CANDEAL 64070182500 MUNICIPAL 65.759,99 65.759,99 64.557,05 77.789,39 64.557,05 PRESIDENTE DA CÂMARA CAMARA 87.511,76 Nivaneide Ma. S. L. Martins Responsável: 64.557,05 Tesoureiro Unidade 64.557,05 Joseval Robério Vieira dos Santos Pública, (111)= (1- li) José Risonaldo Ribeiro da Silva de Contabilidade CORRENTE 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 Compensação Flnanc. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 Contrtb, do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 0,00 812.175,91 0,00 61.049,55 0,00 65.759,99 65.759,99 65.759,99 0,00 0,00 0,00 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 (11) Outras Receitas Correntes DeDUçOES 0,00 0,00 0,00 65.759,99 0,00 77.789,39 0,00 64,557,05 0,00 64.557,05 0,00 64.557,05 0,0 87.511,76 0,00 64.557,05 0,00 do FUNDEB Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 812.175,91 61.049,55 65.759,99 65.759,99 65.759,99 65.759,99 77.789,39 64.557,05 0,00 0,00 64.557,05 64.557,05 0,0 0,00 0,00 da LC 61/1989 Transferências Correntes 0,00 0,0 0,00 0,00 da LC 87/1996 Outras Transferências 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 Cota-Parte do ITR Transferências Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,0 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,0 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 ITBI IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 IPTU IS5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 812.175,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 Receita de Contribuições (ÚLTIMOS 12 MESES) 0,00 4/2018 0,00 0,00 0,00 64.557,05 64.557,05 0,00 (I) 0,00 Receita Tributátia RECEITAS CORRENTES 3/2018 61.049,55 2/2018 R$ 1.00 PREVISÃO ATUALIZADA 2018 65.759.99 1/2018 TOTAL 65.759,99 12/2017 65.759,99 11/2017 65.759,99 10/2017 77.789,39 9/2017 0,00 8/2017 64.557,05 7/2017 0,0 6/2017 87.511,76 5/2017 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 0,00 I) 64.557,05 ESPECIFICAÇÃO 3 (LRF, Art 53, inciso 0,00 - Anexo 2° BIMESTRE - Março a Abril/2018 64.557,05 RREO CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE liQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 9

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Página: 10 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril 20 BIMESTRE - 2018 LRF,Art. 53, Inciso 11- Anexo V (Portaria STN N° 471) I DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PUBUCOS R$ Milhares RECEITAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA No bimestre REALIZADAS • Período Período Atual A t ri r Até até o Bimestre nB~m~str: o 0,00 CORRENTES 0,00 Receita de Contribuições 0,00 Pessoal Civil 102.541.34 Contribuição Patronal Civil Contribuição 50.561,46 do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição de Pensionista 0,00 0,00 Civil 0,00 Pessoal Militar 0,00 Contribuição Patronal Militar Contribuição do Militar Ativo Contribuição do Militar Inativo 0,00 Contribuição de Pensionista Militar 0,00 Previdenciárias 0,00 Outras Contribuições Compensação Previdenciária 0,00 0,00 entre RGPS e RPPS 0,00 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL 0,00 de Bens 0,00 Alienação 0,00 Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 153.102,80 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA No bimestre LIQUIDADAS Período Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre o.oc o,oe 0,00 o.oc 0,00 o.oc o.oc 0,00 o.cc 0,00 o,oe o,oe 0,00 O,O( 0,00 Segurados 0,0( o,oe 8.581,70 8.S8i,7( 50.561,46 Inativos e Pensionistas o,oe o,oe o.oc 0,00 0,00 o,oe o.or 8.581,7C 17.658,4C 50.561,46 o.oc 0,0( 16.923,01: 34.792,4C 102.541,34 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIA GERAL SOCIAL TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (11) (1-11) PERíODO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO MÊSANT. MÊS REF. Exercício Anterior SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME o.oc O,DC o.oc Exercício Atual 0,00

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Página: 11 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RESULTADO FISCAL E DA SEGURIDADE 2° BIMESTRE NOMINAL SOCIAL MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso 111) R$1,OO SALDO DíVIDA FISCAL LÍQUIDA DíVIDA CONSOLIDADA DEDUÇÕES Em 31 Dez 2017 Em 28 Fev 2018 Em 30 Abr 2018 (a) (b) (c) (I) (11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (V) 0,00 0,00 0,00 = (1I1+IV-V) 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados DiviDA CONSOLIDADA = LÍQUIDA RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES PASSIVOS RECONHECIDOS DIVIDA FISCAL (Exceto Precatõrios) LÍQUIDA (VI) (111) (1-11) (IV) PERIODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Até O Bimestre (c-b) VALOR (c - a) 0,00 0,00 VALOR META DE RESULTADO CORRENTE Na 0,00 DíVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA Em 30 Abr2018 (c) 0,00 (VII) 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiro 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta DIVIDA CONSOLIDADA PASSIVOS LIQUIDA RECONHECIDOS DIVIDA FISCAL LIQUIDA Risonaldo PRESIDENTE (IX) = (VII-VIII) (X) PREVIDENCIÃRIA FONTE: Sistema de Contabilidade José PREVIDENCIÁRIA Ribeiro Pública, da Silva DA CÂMARA 64070182500 (XI) = <IX - X) Unidade Responsável: CAMARA Joseval MUNICIPAL Robério Vieira Tesoureiro 40671348515 DE CANDEAL dos Santos Nivaneide Ma. S. L. Marlins Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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Página: 12 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNiCíPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2 BIMESTRE- MARÇO-ABRIU2018 RREO - Anexo 6 (lRF, art 53, inciso 111) RECEITAS R$100 PREVISÃO PRIMARIAS RECEITAS ATUAliZADA RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributárias REALIZADAS Até o Bimestre/2018 Mé o Bimestrel2017 0,00 0,00 0,00 0,00 IPTU 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 ITBI 0,00 0,00 0,00 IRRF 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 Receita Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 0,00 de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimoniallíquida 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 ( - ) Aplicações 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Correntes 0,00 0,00 FPM 0,00 0,00 812.175,71 ICMS 789.119,88 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (11) 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito (111) 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Demais Receitas Correntes Correntes Dívida Ativa Diversas RECEITAS Alienação Receitas Correntes DE CAPITAL (IV) de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências Outras Receitas RECEITAS RECEITA de Capital de Capital PRIMÁRIAS PRIMARIA DE CAPITAL TOTAL DESPESAS (VII) (VI) = (I + VI) = (11- 111-IV - V) DOTAÇÃO PRIMÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 812.175,71 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS 789.119,88 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADAS ATUALIZADA Atéo Bimestre12018 Atéo Bimestrel2017A1éo Bimestre/2018Atéo Bimestrel2017 Em2018 Em2017 DESPESAS CORRENTES (VIII) 928.381,00 759.985,08 693.476,37 759.985,08 693.476,37 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 724.941,00 460.045,55 519370,12 145.867,25 132.229,04 0,00 0,00 Juros e Encargos da Divida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Emprestimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 203.440,00 124.985,08 108.343,90 34.961,62 30,745,93 0,00 0,00 928.381,00 759.985,08 693.476,37 236.886,42 0,00 218.540,93 0,00 0,00 112.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida (XIV) 0,00 0,00 0,00 112.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGtNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.381,00 460045,55 519370,12 460045,55 519370,12 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) DESPESA PRIMARIA TOTAl (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMAHIO (XIX) - (VII - XVIII) SALDO DOS EXERClclOS ANTERIORES DISCRIMINAÇÃO META DE RESULTADO PRIMÁRIO DA META FISCAL FIXADA NO ANEXO VALOR DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCíCIO DE REFERÊNCIA CORRENTE 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMAAA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro 64070182500 40671348515 Nivaneide Ma. S. L Martins Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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0,00 0,00 0,00 0,00 40671348515 21,443,10 0,00 21,443,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em31 de dezembro de 2017 Inscritos 0,00 64070182500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercicios Tesoureiro DE CANDEAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (a) Joseval Robério Vieira dos Santos CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 Cancelados EM PRESIDENiE DA CÂMARA Pública, Unidade Responsável: 0,00 Pagos LIQUIDADOS José Risonaldo Ribeiro da Silva FONTE: Sistema de Contabilidade 0,00 = (1+11) TOTAL (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOSA PAGAR (INTRA.ORCAMENTÁRlOS) (11) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 0,00 0,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 2017 dezembro de Anteriores 0,00 Em 31 de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS EXERCiclOS ANTERIORES EXECUTIVO RESTOSA PAGAR (EXCETOINTRA-ORCAMENTÁ POpERIORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art, 53, inciso V) CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2° BIMESTRE MARÇO - ABRIL Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos Cancelados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) 02145705 Contador (a) Nivaneide Ma, S, L, Martins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 21.443,10 0,00 21.443,10 0,00 0,00 0,00 Saldo Total (a+b) R$1,OO Página: 13

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Página: 14 "'I'\IVII'\I'V\ MUNI\lIt"AL Ut: GANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2° BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 8 (LOB. art 72) R$1,OO RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput DO ENSINO PREVISÃO ATUAlIZADA PREVISÃO INICiAl do art. 212 da Constituição) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 0.0 1.1- Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU IPTU 1.1.1- 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-- Multas. Juros de Mora Atualização (-) Deduções da Receita do IPTU Ate o (a) Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- 1.2- Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão InterVJVos-ITBI1.2.1ITBI RECEITAS imesíre REAliZADAS (b) (c) ~ (bla) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.2.2- Muitas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0.00 1.2.3- Dívida Ativa do 1T81 0.00 0.00 0.00 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.~ Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS 1.3.1ISS 0.00 0,00 1.3.2- Mu~as, Juros de Mora e Outros Encargos do 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Muitas. Juros de Mora. Atualização Mon (-) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita ResuHante do Impostos de Renda 1.4.1-IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Mlitas. Juros de Mora. Atualiza 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 - 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0.00 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Impostos T 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 ITR 1.5.4-- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da"DívioQ r..ti" (-) Deduções da Recerta do ITR 0,00 2- RECEITA DE TRANSFER~NCIAS 2.1- Cot•. Parte - FPM CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1.1- Parcefa referente à CF, art, 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF. art. 159, I. alinea d 2.1.3- Parcefa referente à CF. art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- ICMS-Desoneração - I. C. n'87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-ParteIOF.Quro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RECEITAS ADICIONAIS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 PARA FINANCIAMENTO PREVISÃO PREVISÃO INICiAl ATUALIZADA DO ENSINO RECEITAS REAliZADAS % Até O Bimestre (a) (c) ~ (bla) x 100 b 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0.00 0,00 0,00 5- RECEITA DE TRANSFER~NCIAS 00 FNDE 0,00 0.00 0,00 0,00 5.1- Transferências do Salátio-Educação 0,00 0,00 5.2- Transferências Diretas - PODE 0.00 0.00 0,00 5.3- Translerêt1cias Direlas - PNAE 0.00 0.00 0,00 5.4- Transferência. Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 5.5- Outras Transferências do FNDE 0.00 0,00 0,00 5.6- Aplicação Rnanceira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 6- RECEITA DE TRANSFE~NCIAS 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 6.1- Transferências DE CONIIIÔNIOS de Convênios 0.00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0.00 0.00 0.00 0,00 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE C~DITO S. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO (4 + 5 + 6+ 7 + 8) 0,00 0.00 0,00 0,00 FUNDES RECEITAS PREVISÃO INICiAl DO FUNDEB RECEITAS PREVISÃO ATUAliZADA REAliZADAS % Até O Bimestre (a) (c) ~ (b/a) x 100 (11L 0.0 0.00 0.00 0.00 10.1- Cota.Parte FPM Destinada ao FUNDES - (20% de 2.1.1) 0,0 0,00 0.00 0.00 10.2- Cola-Parte ICMS Destinada ao FUNDES - (20% de 2,2) 0.0 0,00 0.00 0.00 10.3- ICMS-Desoneraç4o Destinada ao FUNDES - (20% de 2.3) 0.01 0.00 0.00 0.00 10.4- COta-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDES - (20% de 2.4) 0,01 0.00 0,00 0.00 10.5- COta-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 0,0< 0,00 0.00 0.00 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.6- COla-Parte IPVA Destinada ao FUNDES - (20% de 2.6) 0.0 0.00 0,00 0.00 11- RECEITAS RECEBIDAS 00 FUNDES 0.0 0,00 0.00 0.00 11.1- Transferências do RecufW$ do FUNDEB O.C) 0,00 0.00 0.00 112- Complementação da União ao FUNDES 0,1l 0.00 0.00 0.00 11.3- Receita de Aplicaçáo Financeira dos Recursos do FUNDEB O,() 0.00 0.00 0.00 O.() 0.00 0.00 0,00 12- RESULTADO ÚQUIOO DAS TRANSFERIÔNCIASDO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO lÍQUIDO DA TRANSFER~NCIA(12) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA .> O] ~ ACRÉSCIMO (12) -cO]; RESULTANTE DECRÉSCIMO DASTRANSFER~NCIAS RESULTANTE DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEBPREVlSAOPREVlSAORECEITAS DO FUNDES

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Página: 15 - LJVI DESPESAS UVIAyAU l"'\yl"'\V ATUAliZADA DO FUNDES 13- JUQO; ,00 ""'''''''"r<IV 13.1- Com Educação Infanlil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14-0UTRASDESPESAS 14.1 - Com Educação Infanlil 14.2 -ICOrn Ensino Fundamental te - IVIA!.u"" ut">l:.""" uu >UNut" (" + 14) DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE _ •• __ o ._ RESTos A PAGAF LIQUIDADAS EMPENHADAS ATUALIZAÇÃO N.é o Bimestre % N.é O Bimestre % (d) (e) (1)=(e/d)Xl00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) (h)=(g/d)X1OC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 u,ou U,UU U," ~:: U,OO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 U,U\J NÃO PROCESSADOS' (I) ~:~ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 U,W ',\li. U,VI DO FUNDEB VAlOR 16- RESTOS A P.AGAR INSCRITOS NO EXERClclO SEM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 00 FUNDES 16.1- FUNDEB60% 16.2- FUNDEB 40% 0,( 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, 00 EXERClclO ANTERIOR. DO FUNDEB 17.1- FUNDEB60% 17.2- FUNDEB 40% 0,( 0,( 0,( or o.c o.e 18- TOTAL DAS DEDuçOES CONSIDERADAS PARA FINS DE UMITE 00 FUNDEB (16 + 17) INDICADORES DO FUNDES VAlOR 19- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES PARA FINS DE UMITE (15 - 18) 0,0 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magis1értol (13 - (16.1 + 17.1))/ (11) x 100) % 0,0 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magis1érto(14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.~ Máximo de 5% não Aplicado no Exercleio (100- (19.1 +19.2» % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS O,C 100,0 NO EXERCíCIO SUBSEQUENTE VAlOR 20- RECURSOS RECEBIDOS 00 FUNDEB EM 2017 QUE NÃo FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O l'TRlMESTRE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO RECEITAS COM AÇÕES 0,0< DE 2018' DO ENSINO TíPICAS - 0,0< DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA COM AÇÕES TíPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUAliZADA 23.1- Creche 23.1.1- Despesas CUsteadas com Recursos do FUNDES 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2~ Pré-escola 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2- Despesas Cusleadas com Outros Recursos de Impostos 24ENSINO FUNDAMENTAl 24.1- Despesa. Cus1ead•• com Recurso. do FUNDEB 24.2- Despesa. custeedae com Outros Recurso. de Impos10525ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃo INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28- OUTRAS 2!>-1 U I AL uAS U,,""'=""'" "OM Ayu" SIII-'ICAS D ,MU" (23 + 24 + "" + 26 + 2 + 2") CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDES REAliZADAS M.é O SimeSlre (b) % (c)=(b/a) 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS % N.é o Bimestre % (e) (1)=(e1d)x100 \T,lIO (g) (h)=(g/d)x100 '-0;00 0:00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O;UO u,oo u,ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 x 100 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAF NÃO PROCESSADOS' (I> 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 LIQUIDADAS N.é o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 E RECURSOS RECEITAS 0,00 zs- EDUCAÇAO INFANTil DEDUÇÕES DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL DE MDE 22- IMPOSTOS E TRANSFER~NCIAS DESTINADAS A MDE (25% DE 3)' DESPESAS RESULTANTE 0,00 0,00 VAlOR CONSTITUCIONAl 3D- RESULTADO LlQUIOO DAS TRANSFERlÔNCIAS 00 FUNDES = (12) 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPlEMENTAÇÃO DO FUNQEB NO EXERClclO 0,00 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDES ATÉ o BIMESTRE = (50 h) 0,00 ~ 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, 00 EXERCiclO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERClclO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERciclO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUlADOS AO ENSINO' 36- CANCELAMENTO, NO EXERCiclO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUlADOS AO 37- . 0,00 0.00 TOTAL DAS DEDUçOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)' J8.. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE «23 + 24) -(37) 39- MiNIMO DE 25% DAS RECEfTAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE «38)/(3) x 100)% , 0,00 OUTRAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEIT ASADICIONAlS PARAFINANCEAMENTO DO ENSINO INFORMAÇOES PARA CONTROLE DOTAÇÃO INICIAL ATUAliZADA t~:;:;,,~g~~~~~~~~~~~~s COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FLUXO N.á o Bimeslre (e) (o) --wx (1)=( e/d)x1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SAlDO % (I) (h)=(g/d)x100 u,ou v.eu u,w 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 CANCELADO ATÉ BIMESTRE EM 2016 (j) 0,00 0,00 0,00 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.2- Executada. com Recursos do FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO % u,ou RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE FINANCEIRO A1é o Bimeslre u.oo (d) 'u" INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃo 7 PROCESSADOS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ,DE :P~~';;~~~~~~~ 'ío~~I~;-UV"Y"v 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇAO SOCIAL 00 SAlARIO-EDUCAÇAO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAçOES DE CREDITO ~ DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO 47- SALDO 0,00 0.00 ENSINO = (46 j) 0,00 0,00 0,00 FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR DO FUNDEB 0,00 0,00 DE 2017 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1- Orçamento do Exercício 49.2- Restos a Pagar 50- (+) RECEITA DEAPUCAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL .. , . FONTE: Sistema de ContabilIdade Publica, Urudade Responsavel: PREFEITURA 1 Umite mínimos anuais a serem culTlJlidos no encemHllI!rltD do exercício. 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPAL DE CANDEAl 2 AIt. 21, §2", Lei 11.49412007: • M.é 5% dos recursos reoebidos oonta dos Fundos, inclusive relativos à corrplementação eJCefCÍCioirredia1amente subsequen1e, mediMte abertUra deaédi10 adicional" à da União recebidos nos tennos do § 10 do art. 6" desta Lei. poderão ser utilizados no 10 trimestre do 3 Gaputdo art. 212 da CFI1988 4 Os \/alares referentes à parcela dos Resos a Pagar insaitos sem disponibilidade financeira vinrulada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exen:icio. 5 Urrites mínirrosanuais a seremrufT1)l'idos no encerramento do exercicio, no âmbito de atuação prioritária, conforme LOB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimeslres do eJCerCÍ<:iO o a<Xlflllanhamento poderá serfeito com base na despesa efl1lE'nhada ou na despesa fiqtidada. No últitro bimestre do exerdcio, o valor deverá corresponderao llfIlJtlI'Í18d3 7 Essa coluna poderá ser apresentada José RisonaldD somente no último bimesln!. Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Joseval Robério Vieíra Tesoureiro 40671348515 dos Santos Nivaneide Ma. S. L. Martíns Contador 02145705 (a) total da despesa

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Página: 16 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2° BIMESTRE MARÇO - ABRILI2018 RREO-ANEX09(lRFart 53 § 1° inciso I) R$100 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (b) (a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO' (I) (c) '" (a-b) 0,00 DESPESAS SALDO NÃo REALIZADO RECEITASREALIZADAS 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS (d) (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) 112.000,00 0,00 0,00 - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 - 112.000,00 0,00 0,00 - 112.000,00 DESPESAS DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL lÍQUIDA (li) RESULTADOPARA APURAÇÃO DA REGRA = (1-11) DE OURO (111) 0,00 (112.000,00) (112.000,00) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: Nota: 'Operações 112.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso 111 José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Ma. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 17 _,..... .•.,...... ""'••• "'•..•• "'.r ""L UC: """I'IIUI::.AL RELATÓRIO DEMONSTRAÇÃO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DA PROJ. ATUARIAL ORÇAMENTOS ORÇAMENTÁRIA DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SOCIAL 2018 à 2093 2° BIMESTRE - MARÇO E ABRIL-2018 RREO - ANEXO 10 (LRF ar! 53 § 1° inciso 11) EXERCíCIO R$100 RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCíCIO (d) = (UdU exercício anterior) (c) = (a-b) (b) 0,00 .. FONTE: SIstema de ContabIlidade Publica. Unidade Responsavel: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 40671348515 02145705 64070182500 Nivaneide Ma. S. L Martins + (c)

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Página: 18 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAl RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2° BIMESTRE MARÇO - ABRIU2018 RREO - ANEXO 11 (LRF art 53 § 10',10050 111) . R$100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) RECEITAS SALDO A REALIZAR (e) = (a-b) REALIZADAS (b) 0,00 0,00 0,00 Alienaçãode Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienaçãode Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM PAGAMENTO RESTOS A PAGAR EXECUTAR DE RESTOS (g)=(d-e) DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS (APLICAÇÃO DOTAÇÃO DOS RECU EMPENHADAS ATUALIZADA LIQUIDADAS PAGAS (e) (d) 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA Ali 0,00 0,00 DESPESASDE CAPITAL Investimentos SALDO A NÃO PROCESSADOS APAGAR (f) 0,00 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 o,oe 0,00 0,00 0,00 o.oc Inversões Financeiras 0,00 o,oc Amortização da Dívida 0,00 o.oc o.oc DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVlD~NCIA Regime Geral da Previdência Social 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 SALDO VALOR FINANCEIRO 0,00 2017 (h) A APLICAR (111) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Nota: Durante o exercício, Pública, Unidade somente as despesas inscritas em restos a pagar não processados estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, Responsável: consideradas CAMARA 0,00 MUNICIPAL liquidas são consid eradas executadas. são também consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas Dessa forma para maior transparência, não liquidadas as despesas executadas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, por força do art. 35 inciso 11da Lei 4.3201 64 inscritos em restos a pagar não processados, José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro 64070182500 0,00 DE CANDEAL 40671348515 consideradas liquidadas no enceramento Nivaneide do exercício, Ma. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 19 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DEMONSTRATIVO RESUMIDO DAS RECEITAS DA EXECUÇÃO E DESPESAS ORÇAMENTOS ORÇAMENTÁRIA COM AÇÕES E SERViÇOS FISCAL E DA SEGURIDADE PÚBLICOS DE SAÚDE SOCIAL 20 BIMESTRE MARÇO - ABRIU2018 RREO- ANEXO 12(LC 14112012,art, RECEITAS RECEITA PARA DE IMPOSTOS Imposto Predial APURACÃO LIQUIDA Imposto sobre Transmissão DA APLlCACÃO EM ACÕES E SERVlCOS PÚBLICOS de Bens Inlervivos serviços de Qualquer M Natureza ITBI - 155 REALIZADAS % (b/a)x 100 Até o Birrestre ATUALIZADA (a) INICIAL IPTU RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO DE SAÚDE (I) ureeno- e Territcnal R$100 35) (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte Imposto Temtertal Rural- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -IRRF Ativa dos Impostos MuKas, Juros de Mora e Outros Encargos da Divida Ativa RECEITA DE TRJ\NSFER~CIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I~ Cota-Parte FPM '\ AO RECEITAS PREVISÃO Mé ATUALI 0,00 0,00 COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) da Despesa) DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS % (d/c)x 100 (d) (c) DESPESAS REALIZADAS o Bimestre 0,00 ~- 2 LIQUIDADAS Inscritas Até o Birreslre % Mé o Bimeslre % (f) (f/e) x 100 (9) (g/e) x 100 Restos em a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Invesürrentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES Pessoal Outras e Encargos Despesas DESPESAS CAPITAL Financeiras Amortização TOTAL da Divida DAS DESPESAS DESPESAS COM SAÚDE COM SAÚDE DE APURACÃO DESPESAS COM DESPESA INATNOS (IV) NÃO COMPUTADAS DO PERCENTUAL PARA FINS DOTAÇÃO INICIAL MíNIMO E PENSIONISTAS A SAÚDE COM ASSIST~NCIA NÃo ATENDE QUE AO PRINCiPIO DE ACESSO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimeslre (h) (hIIVI) x 100 Até o Bimeslre (i) (inVg) % % 0,00 Insaitas em x 100 Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS Recursos dê Transferência Recursos de OperaçOes do Sistema RECURSOS de saúde - SUS Único de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES RESTOS A PN:.AR E SERVIÇOS NÃo PROCESSADOS SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAR NÃO COMPUTADOS CUSTEADAS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERClclO FINANCEIRA COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS MINIMO QUE NAO FOI APLICADA TOTAL DAS DESPESAS COM TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES PERCENTUAL EM AÇOES VINCULADOS E SERVIÇOS NÃo COMPUTADAS DE APLICAÇÃO VALOR À DIFERENÇA REFERENTE DE SAUDE EM EXERCICiOS PÚBLICOS EM AÇÕES CONSTITUCIONAIS 00 PERCENTUAL M E SERViÇOS E TRANSFERÊNCIAS A PARCELA ENTRE DE SAÚDE E SERVIÇOS E LEGAIS O VALOR (VI) = (N - V) PÚBLICOS (VII%) DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS = (VI(h ou I) /lllb X 100) • LIMITE CONSTITUCIONAL EXECUTADO E O LIMITE MíNIMO CONSTITUCIONAL ÚQUIOA 0,00 15'10 (VI(h ou I) -(15 X IlIb}/100] 0,00

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Página: 20 EXECuçÃO NÃo PROCESSADOS DE RESTOS A PAGAR COM DlSPONIBlLDADE INSCRITOS PARCELA CANCELADOSI INSCRITOS DE CAIXA PAGOS PRESCRITOS APAGAR CONSIDERADA NOUMITE Inscritos em 2017 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2016 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos Inscritos em 2015 0,0 em 2014 Inscritos em anos anteriores a 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR APLICAÇÃO CANCELADOS DA DISPONIBILIDADE OU PRESCRITOS DE CAIXA CONFORME A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE ARTIGO 24 Despesas § 1° e 2" Saldo Inidal exercicio custeadas no de referênda ü) 0,00 Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em anos anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 a 2014 Total(VlII) CONTROLE DO VALOR EM EXERCíCIOS REFERENTE ANTERlORgS AO PERCENTUAL PARA MíNIMO FINS DE APLICAÇÃO LIMITE NÃO CUMPRIDO !2Q§ RECURSOS Saldo Inicial ~NCULADOSCONFORMEARnGOS25E26 Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas exercício de referenda no Saldo Final (Não Aplicado) 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em anos anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 a 2013 0,00 Total(IX) DESPESAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Básica Assistência Hospitalar e Anilulatorial EMPENHADAS Até o Bimestre (Iltotall) (I) DESPESAS x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilânda Sanitária 0,00 0,00 Vigilânda Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subfu0ÇÕ6s FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Rísonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 40671348515 02145705 64070182500 Restos a Pagar não Processados 0,00 Suporte Profilático e T erapêutico Outras (m) Insaílasem % (mnotaJm)x 100 0,00 0,00 0,00 TOTAL LIQUIDADAS Mé o Bimestre % Nivaneide Ma, S. l. Martins

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Página: 21 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTOS 20 BIMESTRE LRF, Art. 48 - Anexo FISCAL E DA SEGURIDADE ORÇAMENTÁRIA SOCIAL MARÇO - ABRIL R$100 14 BALANÇO Até o Bimestre ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 0,00 0,00 236.886,42 0,00 DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Uquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 1.040.381,00 0,00 1.040.381,00 759.985,08 236.886,42 236.886,42 0,00 DESPESAS Até O Bimestre POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 759.985,08 236.886,42 Despesas Empenhadas Despesas Uquidadas RECEITA CORRENTE lÍQUIDA Até O Bimestre - RCL 812.175,91 Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES Até o Bimestre DE PREVIDÊNCIA 0,00 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(l) 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (11) Resultado Previdenciário (111) = (I - 11) 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas M Resultado Previdenciário (VI) - (IV - V) 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL Meta Fixada no AMFda LDO (a) E PRIMÁRIO 0.00 0,00 Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Resultado Apuradc Até o Bimestre (b) 0,00 à Meta (b/a) 0,00 0,00 (236.886,42) Pagamento Até o Bimestre Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação Saldo a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 Poder Leglslativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0.00 0,00 0.00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder ExecutIvo -.. 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 RESTOS A PAGAR NÃo PROCESSADOS TOTAl DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado ..Limites Constitucionais Anuais Mlnimo Anual de <18% 125%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. % Mínima a Aplicar no Exercícic 0,00 25.00 Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDES na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00 0,00 Até o Bimestre Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS 0,00 DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado % Aplicado Até o Bimestre 0,00 0,00 Até o Bimestre 0,00 Saldo Não Realizado Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital liquida 0,00 112.000,00 PROJEÇÃO Regime Geral de Previdência Social Receitas previdenciárias (I) ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10° Exercício 0,00 20° Exercício 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 Despesas Previdenciárias (11) Resultado Previdenciário (111) = (I - 11) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0.00 0,00 35° Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias M 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0.00 0,00 0,00 0.00 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Alivos E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado COM AÇÕES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de ifr4)Ostos DE CARÁTER .. CONTINUADO Fonte. SIStema de Contabilidade Publica, Umdade Responsávol, José Risonaldo Ribeiroda Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 0,00 0,00 Valor Apurado DESPESAS o ai oas uespesasncci, i70} Saldo a Realizar 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS Até o Bimestre DERIVADAS DE PPP Até o Bimestre 0,00 Limite Constitucional % Mínima a Anual 0/0 Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercícic 15,00 0.00 Valor Apurado 0.00 no Exercício Corrente U.UU CAMARA MUNICIPAl DE CANDEAL JosevalRobérioVoeírados Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide M". S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 22 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2°BIMESTRE MARÇO - ABRILI2018 RREO - Anexo 13 (Lei nO 11.079, de 30.12.2004, R$1,OO arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR .. (a) REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL!' 2018 No bimestre (c) = (a-b) Até o bimestre (b . TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados Contrapartida TOTAL DE PASSIVOS Obrigações para Ativos de PPP LíQUIDO PASSIVOS (I) DE PPP (11) GARANTIAS SALDO de PPP Não Relacionad Contrapartida Provisões na SPE para Provisões DE PAS CONTINGE Contraprestações Riscos Não Provisionados - Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes EXERCICIO EXERCiclO ANTERIOR CORRENTE (EC) Do Entre Federado 2019 2020 2021 (IV) Das Estatais Não-Dependentes TQTAL DAS .DESPESAS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsãvel: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro 64070182500 40671348515 Nivaneide Ma. S. L. Martins Contador 02145705 (a)

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Página: 23 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRA nvo DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO ASCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo: 01/0112018 à 30/0412018 Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) Tp Emp CodRed DotaçãoOrçamentária José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Proc Credor CNPJ/CPF Joseval Robérío Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 DataEmp DataUq Datapag Bruto(R$) Retido Liquido Nivaneide MO. S. L. Martins Contador (a) 02145705 Página 1 de 1