Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.141
segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de outubro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.141 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO 0032/2025 - DL 0019/2025. »PLO 73/2025 BETO DENOMINAÇÃO RUA CARUARU. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Conceição do Coité - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda PROJETO DE LEI Nº 73/2025 Denomina rua no Povoado de Caruaru. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado a rua da Frutificação Familiar o logradouro com 49,46m (quarenta e nove metros e quarenta seis centimetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas. 1- Ponto Inicial - 11°33'48"S 39°22'54"W 2- Ponto final - 11°33'47"S 39°22'55"W Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 15 de outubro de 2025 Beto da Pinda União Brasil
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Página: 3 Conceição do Coité - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda JUSTIFICATIVA O projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precipuo denominar de Rua da Frutificação Familiar, uma Rua localizada no povoado de Caruaru, Conceição do Coite, Bahia. Os moradores da Rua Empuerinha que não á procedencia dessa denominação. Os moradores não recebem correspondencia e encomendas por causa da denominação atual, solicitou através de pedido e abaixo assinado a mudança do nome atual para o nome de Rua da Frutificação Familiar. Conceição do Coité/BA 15 de outubro de 2025
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0032/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0032/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0019/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.343/24. OBJETO DO CONTRATO: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Material De Consumo (Alimentos E Material De Limpeza) Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Conceição Do Coité/Ba. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO IRMÃOS PEREIRA LTDA CNPJ: 30.661.728/0001-25 ENDEREÇO: Rua do Cemitério, Nº 123, BAIRRO: Distrito de Salgadália CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coité-BA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm Câmara Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: MÁRCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,64 (Doze mil reais e sessenta e quatro centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de Outubro a 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de Outubro de 2025 Lucas dos Santos Oliveira – Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes - Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.gov.br
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