Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 997
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de setembro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0997 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº. 096, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 096, de 11 de Setembro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 742.235,00 ( Setecentos e Quarenta e Dois Mil Duzentos e Trinta e Cinco Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 742.235,00 Setecentos e Quarenta e Dois Mil Duzentos e Trinta e Cinco Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 096, de 11 de Setembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 346.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 346.000,00 1012 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 08.17.000 1500 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 546.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 124.235,00 Total do Projeto / Atividade R$ 124.235,00 Total da Unidade R$ 124.235,00 09.18.000 2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 72.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 742.235,00 R$ 742.235,00 Dotações Anuladas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 07.16.000 1010 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 08.17.000 2012 1500 Recursos não vinculados de Impostos 546.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 546.000,00 Total da Unidade R$ 546.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 30.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.714,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.714,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.600,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.000,00 Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.600,00 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 2.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 7.217,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.217,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 26.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 29.000,00 2018 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 10.464,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.464,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 5.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 10.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.240,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.240,00 Total da Unidade R$ 124.235,00 09.18.000 2027 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 18.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 38.000,00 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 742.235,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 548.000,00 124.235,00 548.000,00 124.235,00 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1661 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 30.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 742.235,00 742.235,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 096, de 11 de Setembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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