Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.009
sexta-feira, 3 de outubro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 03 de outubro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 1009 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 102, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 102, de 3 de Outubro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.274.691,00 ( Dois Milhões Duzentos e Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.274.691,00 Dois Milhões Duzentos e Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 102, de 3 de Outubro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 Página 1 de 7
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 Total da Unidade R$ 175.000,00 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Dív. Contratual 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 372.231,00 Total do Projeto / Atividade R$ 372.231,00 Total da Unidade R$ 392.231,00 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 66.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 190.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 60.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 150.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 110.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 337.000,00 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2016 2.000,00 598.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 151.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 151.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Total do Projeto / Atividade R$ 153.000,00 960,00 153.960,00 Página 2 de 7
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 390.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 410.000,00 Total da Unidade R$ 774.960,00 09.18.000 2027 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 900,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100,00 Total da Unidade R$ 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 19.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 155.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 155.000,00 Total da Unidade R$ 225.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 15.15.000 2081 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500,00 Total da Unidade R$ 500,00 Página 3 de 7
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 2.274.691,00 R$ 2.274.691,00 Dotações Anuladas 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 07.07.000 2008 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00 Total da Unidade R$ 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 66.120,00 Total do Projeto / Atividade R$ 196.120,00 2065 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2089 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 120,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.120,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.400,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 238.640,00 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 996,00 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2033 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS, HISTÓRICOS E DESFILES CIVÍCOS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 700,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.700,00 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Total do Projeto / Atividade R$ 2.996,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Página 4 de 7
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 152.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.375,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 168.375,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 158.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 14.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 08.08.000 2014 Total do Projeto / Atividade R$ 174.000,00 Total da Unidade R$ 576.071,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 216.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 261.000,00 Total da Unidade R$ 261.000,00 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 428.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 428.000,00 08.17.000 1005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DO CAPS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 45.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 Página 5 de 7
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 880,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.880,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 130.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 147.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 2082 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS FORA DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 2088 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 12.000,00 5.000,00 301.000,00 975.880,00 09.18.000 2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.100,00 Total da Unidade R$ 28.100,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 12.12.000 2028 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 30.000,00 Página 6 de 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 80.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 83.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 83.000,00 Total da Unidade R$ 83.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1569 -Outras Transferências de Recursos do FNDE 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1601 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1661 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Total Geral: 2.274.691,00 Adição Recurso 1.331.591,00 152.000,00 170.000,00 603.000,00 0,00 1.331.591,00 152.000,00 170.000,00 0,00 603.000,00 18.000,00 100,00 18.000,00 100,00 2.274.691,00 2.274.691,00 BIRITINGA, Decreto Nº 102, de 3 de Outubro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 7 de 7
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