Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.022
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 24 de outubro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01022 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 109/2025. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°. 108/2024. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°. 109/2024. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0026/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 109/2025 Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, constitui justa homenagem aos agentes públicos que se dedicam ao serviço da coletividade, sendo tradicionalmente considerado ponto facultativo em âmbito nacional; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, evitando prejuízos à população e à organização das atividades internas da Administração Municipal; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recai em uma terça-feira, e que a antecipação do ponto facultativo para o dia 27 de outubro (segunda-feira) contribuirá para melhor planejamento das atividades e maior racionalização do expediente público, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro. Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira). Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou serviços essenciais, a exemplo das unidades de saúde, coleta de lixo e serviços de vigilância, que deverão manter escalas de plantão a critério de seus respectivos secretários. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Biritinga, em 22 de outubro de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0108/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Fazenda Pé do Oiteiro, Zona Rural, Biritinga-Bahia, destinado, destinado para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade social temporário. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOSE RAIMUNDO AVELINO DE SOUZA DATA: 13 de outubro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0109/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Ailton Sena, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: ADVALDO RICARDO DOS SANTOS DATA: 14 de outubro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0087/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0026.2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para contratação de serviços de produção de fotos, vídeos, textos e imagens para serem utilizados na divulgação de Atos Institucionais, deste município. Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA 1 AGE ARAUJO CONSTRUÇÕS E SERVIÇOS LTDA 2 INFRARED TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA Considerando que a empresa CNPJ VALOR 29.596.340/0001-09 R$ 48.000,00 01.727.865/0001-17 R$ 34.800,00 INFRARED TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ N° 01.727.865/0001-17, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e todas as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0026/2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 24 de outubro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
Página 7
Página: 7