Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 894

quinta-feira, 24 de maio de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 24 de maio de 2018 Ano IX✦Edição Ordinária nº. 0894 ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •PORTARIA Nº. 036/2018, de 24 de maio de 2018 – Fica concedido Abono Pecuniário a Servidora Joana Angélica dos Santos, Agente Público. Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida •DECRETO Nº. 7, de 02 de abril de 2018 – Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida •DECRETO Nº. 8, de 02 de abril de 2018 – Abre Crédito Especial ▬▬▬▬▬▬▬ no valor total de R$ 1.425,00 (Um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), para fins que se especifica e da outras providências. PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA •DECRETO Nº. 9, de 09 de abril de 2018 – Abre Crédito Especial no valor total de R$ 13.806,00 (Treze mil e oitocentos e seis reais), para fins que se especifica e da outras providências. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.05.24 09:54:36 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o PORTARIA Nº 036/2018 24 DE MAIO DE 2018 CNPJ: 13.844.071/0001-12 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA JOANA ANGELICA DOS SANTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 017/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 017/2013 que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI; RESOLVE: Art. 1º – Fica concedido Abono Pecuniário a servidora JOANA ANGELICA DOS SANTOS, Agente Público, matrícula n° 114, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, em conformidade com a Lei Municipal nº 017/2013 de 14 de novembro de 2013. PARÁGRAFO ÚNICO – O período de gozo correspondente a 180 dias, tendo início em 24 de Maio e término 19 de Novembro de 2018. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu 24 de Maio de 2018. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 7 DE 02 DE ABRIL DE 2018 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 04/2017 de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 120 de 22 de dezembro de 2017, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 2.067,00 0,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 2.067,00 Total por Ação: 2.067,00 2.067,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.067,00 2.067,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.198,00 0,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 46.198,00 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.400,00 0,00 0,00 20.400,00 Total por Ação: 66.598,00 66.598,00 Total por Unidade Orçamentária: 66.598,00 66.598,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.265,00 0,00 Total por Ação: 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 2.265,00 3.000,00 Total por Ação: 5.265,00 5.265,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.265,00 10.265,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 180,00 0,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 0,00 0,00 1.180,00 Total por Ação: 1.180,00 1.180,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.180,00 1.180,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.33.00 / 0 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 672,00 0,00 0,00 3.505,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.944,00 0,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 889,00 0,00 Total por Ação: 3.505,00 3.505,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.505,00 3.505,00 Total Geral: 83.615,00 83.615,00 3.3.90.33.00 / 29 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de abril de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de abril CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO nº 8 DE 02 DE ABRIL DE 2018 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 1.425,00 (Um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.425.00 (Um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais ) a saber: Dotações Suplementares 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 425,00 Total por Ação: 1.425,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.425,00 Total Suplementado: 1.425,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.057 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 425,00 Total por Ação: 1.425,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.425,00 Total Anulado: 1.425,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de abril de 2018. 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de abril de CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO nº 9 DE 09 DE ABRIL DE 2018 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 13.806,00 (Treze mil e oitocentos e seis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 13.806.00 (Treze mil e oitocentos e seis reais ) a saber: Dotações Suplementares 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.059 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 / 0 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.806,00 Total por Ação: 13.806,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.806,00 Total Suplementado: 13.806,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 13.806,00 Total por Ação: 13.806,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.806,00 Total Anulado: 13.806,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 9 de abril de 2018. 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 09 de abril de CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800