Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 337
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 24 de outubro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0337 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO LEGISLATIVO N°. 031/2025. »ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NOVAFATIMENSE A SRA. ANA LAURA DE SENA PEIXOTO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido a SRA. ANA LAURA DE SENA PEIXOTO – TÍTULO DE CIDADÃ NOVAFATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadã Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 24 de outubro de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:929120 LIMA:92912028515 Dados: 2025.10.24 28515 10:49:09 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Nova-Fatimense a SRA. ANA LAURA DE SENA PEIXOTO. Nascida em 14 de fevereiro de 1955, na fazenda Santana, município de Capela do Alto Alegre, filha de Sizermando Ribeiro de Sena e Lindaura Pereira Leite. Tem dez (10) irmãos, sendo a segunda filha, ajudava os pais na roça, mas sempre falava que queria estudar. Aos dezesseis (16) anos foi morar na sede do município de Capela do Alto Alegre, na casa do Sr. Lindolfo João Carneiro, conhecido como (Lindú), fundador do Centro Educacional Cenecista de Capela do Alto Alegre, fazendo parte da 1ª turma. Em 1976, concluiu o 9º ano e retornou para casa dos seus pais, conseguiu o trabalho que sempre sonhou, ser Professora em escola particular. Em 1979, casou-se com José de Jesus Peixoto, indo morar na comunidade do Sinuque que pertencia ao município de Riachão do Jacuípe, dando continuidade ao trabalho em sala de aula, se tornando a primeira professora da comunidade. A escola era em sua casa, onde ensinava alunos da Pré-Escola até 4ª série, foi difícil, mas não desistiu. A sua filha Jacione de Sena Peixoto nasceu em 1980. Em 1985, a Sra. Ana Laura conseguiu o seu primeiro trabalho de carteira assinada na Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe. Destaco que a homenageada sempre lutou pelos seus objetivos e o desenvolvimento da comunidade de Sinuque. Em 1988, fundou a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Sinuque e foi a primeira Presidente da Cavalgada de Amazonas da mesma comunidade, além disso, ajudou a fundar e participou da organização de inúmeras Quadrilhas Juninas da Comunidade de Sinuque. Foi Ministra da Igreja Católica na Comunidade de Sinuque, onde, por muito tempo celebrou o Culto Dominical da Legião de Maria em sua própria residência, até que a primeira Igreja Católica da Comunidade fosse construída. Voltou a estudar em 1998, com o objetivo de concluir o ensino médio no Colégio Estadual Virgílio Francisco Pereira. Dessa forma, logo após a conclusão do ensino médio, fez o curso de Magistério no Colégio Estadual Gastão Guimarães, no município de Feira de Santana, onde participou de um programa ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 do Governo Federal para professores em exercício. Após trinta (30) anos de sala de aula, aposentou-se em março de 2010. No dia 06 de setembro de 2024, tudo mudou com a morte do seu esposo, deixou a sua casa na comunidade de Sinuque e passou a morar no Povoado de Santo Antônio com sua filha Jacione, seu genro Sérgio e seus netos(as) Pâmella e Paulo Sérgio. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, a Sra. ANA LAURA DE SENA PEIXOTO fez por merecer a justa homenagem de ser agraciada com o Título de Cidadã Nova-Fatimense. Nova Fátima, 24 de outubro de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:9291 LIMA:92912028515 Dados: 2025.10.24 2028515 10:50:07 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara de Vereadores ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 • i(Jya .) na Sessão Piet Por: Em votação ric;,discussão Sala de Sessões Ata da 13 (décima terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 16 de outubro de 2025. Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h0Omin (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; VicePresidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação das Atas das Sessões datadas em 02.10.2025 e 09.10.2025, respectivamente, que postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Moção n.° 013/2025 — De Pesar, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira — Assunto: Manifesta sentimentos de solidariedade e pesar a família do Sr. Manoel Moreira da Silva (conhecido por toda sociedade novafatimense por Nelinho); Requerimento n.° 063/2025, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira — Assunto: Solicita a "Revitalização da Pintura" dos Quebra-molas das vias públicas da sede do município de Nova Fátima; Requerimento n.° 064/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior — Assunto: Solicita a viabilidade das seguintes melhorias no Campo de Futebol Society do Povoado de Alto Sereno (KM 85): Melhorias na Ilumina_ção e Substituição das atuais Traves por Traves adequadas para a prática de Futebol Society. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/live/C2Lk6BOrds4. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Moção n.° 013/2025 — De Pesar, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 063/2025, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 064/2025, autoria do Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD) E ORLANDO RIOS DE ALMEIDA T). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/live/C2Lk6BOrds4. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda vratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. E, para constar, eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os as) Vereadores(as) pr ntes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 16 de outubro de 2025. tf e: #A\I t '.•41, • Aveni Fone/Fax: (75) 323 O — Centro —2P: 44.642.000. Email: camarad9i'(ovafatima@gmail.co
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