Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.147
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de outubro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.147 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »5ª EXTRAORDINÁRIA 24/10/2025 - ASSINADA. »31ª ATA ORDINÁRIA 20/10/2025 - ASSINADA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/10/2025 - 09:00 ; Encerramento: 24/10/2025 - 10:00 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 141 de 2025, Acordo de Tramitação Plo 75 2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 2 - Requerimento nº 142 de 2025, Arco Tramitação PLC 09/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 3 - Requerimento nº 143 de 2025, Acordo de Tramitação PLC 10 2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10 de outubro de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Dispõe sobre a alteração da remuneração dos cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Ariel Ramos, Líder do Governo nesta Casa. Também fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito e autoriza a realização de concurso público para seu provimento. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Ariel Ramos - Líder do Governo nesta Casa, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Elizane. ; Ocorrências da Sessão: Justificada ausência do Vereador César do Hospital, por estar acompanhando sua filha na capital e ausência da Vereadora Marli de Bandiaçu, licenciada conforme Resolução 365/2025. O Presidente desta Casa, inicia suas palavras falando do respeito incondicional ao processo eleitoral, onde os representantes legais são eleitos pelo povo, de forma direta, através do voto e, na oportunidade, repudia a posição do Presidente Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 24/10/2025 24/10/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do PT de Conceição do Coité, onde a Presidência foi caluniada por abuso de autoridade, por não apresentar suplente de Vereador, no momento em que a Vereadora Marli apresentou atestado médico e ao mesmo tempo pede 120 dias de licença sem remuneração Ressaltou ainda que a Mesa Diretora não se opôs em momento algum a apresentar Projeto de Resolução, e que a Vereadora, retornou do seu período de atestado médico e participou de várias sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais, contradizendo assim a legalidade do seu argumento de necessidade por conta de motivos de saúde. Assim sendo afirmou não se sentir autorizado convocar suplente por não configurar vacância de cargo. Por conta de tamanha arbitrariedade, não poderia me furtar de apresentar meu repúdio com relação ao ato ora efetuado pela Presidência do PT - Partido dos Trabalhadores de Conceição do Coité. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. ELIZANE DE PINHO Digitally signed by ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 CANA Date: 2025.10.24 10:24:58 -03'00' BRASIL:56670028504 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / SD Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / SD Luzia Bomfim de Santana Lima / PT _____________________ _____________________ Ricardo dos Santos Tavares / PSD Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 24/10/2025 24/10/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 24/10/2025 24/10/2025 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 09:00 ; Encerramento: 20/10/2025 - 12:15 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente coloca em Discussão a 30ª Ata da Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca em Discussão a 23ª Ata da Sessão Virtual de 16 de outubro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca em Discussão a 3ª Ata da Sessão Extraordinária de 16 de outubro de 2025. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidado para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa, o Sr. Gilvan Carneiro Mota, que se fez presente. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereadora Manu Resedá, Vereador Dilton Santana, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Professor Robenilton, Vereador Ariel Ramos, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Léo do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Expedientes Diversos: Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Ariel Ramos à Sra. Manoela Carneiro. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Ariel Ramos, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Conceição do Coité para o quadriênio 2026/2029. - Obs.: 2ª Discussão e Votação Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Ariel Ramos, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Professor Robenilton. ; Ocorrências da Sessão: Foram convidados para compor a Mesa: Tenente Carla Comandante da 2ª CIA de Bombeiros Militar; Tenente Charles - Comandante da 2ª CIA de Bombeiros Militar; Também foi convidado o Subtenente Garcia. A Tenente Carla fez uso da palavra falando a respeito da formação e instauração a CIA de Bombeiros e da importância do trabalho desenvolvido na prevenção de acidentes. Com a palavra o Tenente Charles, que falou das missões e enfrentamentos da CIA, que além do combate atua na Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/10/2025 20/10/2025 Página 1
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo prevenção e que muitas ocorrências poderiam ser evitadas, caso a população obtivesse o conhecimento necessário. Com a palavra o Subtenente Garcia, que falou a respeito da necessidade da presença do corpo de bombeiros na nossa região sisaleira e, na oportunidade, falou também das barragens existentes em nossa região e da importância dos seus respectivos planos de contingência. Justificada a ausência da Vereadora Marli de Bandiaçu, que presidou se ausentar por motivos pessoais. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. ELIZANE DE PINHO Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2025.10.20 12:34:41 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Francisco César Brás Silva / SD _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / SD Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / SD Luzia Bomfim de Santana Lima / PT _____________________ _____________________ Ricardo dos Santos Tavares / PSD Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/10/2025 20/10/2025 Página 2
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/10/2025 20/10/2025 Página 3
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