Câmara de Ichu
Texto da edição nº 602
quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 6 de novembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0602 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Edivaldo Apolonio para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, solicitou a vereadora Geovana Marcia Carneiro para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário, a qual foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, solicitou ao secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura do Expediente do Legislativo: Oficio Nº 59/2025: “Moção de Apoio Contra a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa”. Pauta do Expediente: Projeto De Lei Nº 119/2025: Autora: Celidalva Soares de Oliveira: “Dispõe sobre a prevenção e punição aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio Público e privado no Município e dá outras providências”, apresentação. Projeto De Lei Nº 120/2025: Autora: Celidalva Soares de Oliveira: “Veda a concessão de ponto facultativo nas repartições Públicas de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”, apresentação. Projeto De Lei Nº 122/2025: de Autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento de Conselho da Cidade de Ichu-Bahia e dá outras providências”, apresentação. Projeto De Lei Nº 123/2025: Autor: Vinicius Araújo: “Dispõe sobre a alteração da denominação do Povoado “Nova Esperança” que passa a ser denominada “Cachimbo” e dá outras providências”, apresentação. Projeto De Lei Nº 124/2025: Autor: Lennon Francoli: “Torna obrigatória a disponibilização de rede de internet (WiFi) em todas as repartições Públicas do Município de Ichu e dá outras providências”, apresentação. Projeto De Lei Nº 125/2025: Autor: Lennon Francoli: “autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar redutores de velocidade (quebra-molas/lombadas) próximo a unidades escolares, parques infanto-juvenis, academias ao ar livre, parques e avenidas com grande fluxo de circulação de crianças e idosos no Município de Ichu-BA”, apresentação. Pauta da Ordem do Dia: Projeto De Lei Nº 113/2025 de autoria do Poder Executivo: “Institui o Plano Plurianual do Município de Ichu para o período 2026 a 2029, 2ª votação.” Dando continuidade o Presidente Eugenio Carneiro colocou em discussão e em 2ª votação pelo Plenário, onde foi aprovado com 7 votos a favor e 0 voto contra. Em seguida o Presidente justificou a ausência dos Vereadores
Página 3
Página: 3 Carlos Cedraz e Manoel Robson por motivos de Saúde. Dando continuidade o Presidente Eugênio anunciou Pauta Livre e convidou o Sr. Roberval representando o SINTRAPI para fazer uso da Tribuna. O Edil Saudou a todos presentes nessa Casa e aos Servidores do Município e deu início a sua fala se apresentando e fazendo reflexões sobre o PPA e a LOA, informou que o ideal é ser construída com ampla participação da população civil e representantes legais dos servidores e dos Conselhos Municipais. Informou que o SINTRAPI elegeu o mês de outubro para ser o mês dos Servidores Públicos Municipais, visando celebrar as vitórias. Falou sobre a programação especial e intensiva do mês, como ir a prefeitura, plantões Jurídicos para atendimento ao servidor e visita a todos os ambientes de trabalho, e citou outros eventos que o sindicato participou. Mencionou que foram feitas visitas em todos os ambientes de trabalhos, para verificar as condições de trabalho e fazer o relatório ajudará na campanha salarial 2026. Informou que juntamente com outros sindicatos estão lutando pela aprovação e regulamentação do piso salarial nacional de diversas categorias e finalizou citando o porquê é contra a PEC 32/2020, enfatizando que a luta é de todos e que é preciso dizer não para a PEC. Prosseguindo o Senhor presidente Eugênio anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o Vereador Lennon Borges para fazer uso da Tribuna que iniciou a sua fala saudando a todos presentes nessa Casa, externou o seu sentimento as famílias enlutadas que perderam seus entes queridos no município, parabenizou a todos os fisioterapeutas pelo dia do profissional. Continuou falando sobre o seu projeto que será votado na próxima sessão. Agradeceu ao secretário George por ter feito o serviço do Cortiço e atendido o seu pedido e dos outros colegas, disse que sabe que foi feito apenas um paliativo até sair a pavimentação que já foi anunciada pelo Governador. Pediu ao secretário uma atenção no serviço feito nas estradas que liga o município até a região dos Praianos, pois foi feito um serviço mal feito, deixando pedras e buracos na estrada. O Edil continuou agradecendo ao Prefeito pela limpeza dos tanques e ressaltou a importância dessa limpeza, agradeceu também pela obra feita ao entorno da Igreja Batista. Continuou sua fala informando sobre as visitas feitas e citou sobre o Licuri e solicitou um olhar diferente do Gestor para essa comunidade e disse que nos últimos dez, doze anos nunca mais viu nada sendo feito lá, disse que tem moradores que votaram, pedem e carecem essa atenção na comunidade, disse que já fez a indicação para ser feita a pavimentação e pediu que a Gestão tenha esse olhar diferente para o Licuri, pediu também que a Gestão dê uma atenção aos pedidos das comunidades de Praianos e Nova Esperança. Citou a sua participação na reunião da CIBE e disse que Ichu em breve vai receber boas notícias. Continuou informando sobre o pedido feito pelo pessoal da Cultura, que o recurso da Ald Blanc 2 seja utilizado em algo com finalidade útil dentro da Cultura do Município. Informou que esteve na comunidade do Cajueiro e os moradores solicitaram que passasse a máquina lá na região já que tem mais de dois anos que não passa e fez o pedido da rede de água na mesma região. Solicitou uma atenção da gestão aos postes de ferro da Avenida Elvira Freitas
Página 4
Página: 4 que estão balançando e pediu para que seja reforçado. Continuou com seu tempo de Lider enfatizando o que foi falado pelo sindicato e finalizou sua fala dizendo que se alia à luta sindicalista sempre que for necessário. Fez o uso da Tribuna o Vereador Thiago Ferreira que iniciou a sua fala saudando a todos presentes nessa Casa e informando que o Prefeito anunciou que em breve nas bibliotecas escolares terão livros digitais. Parabenizou a comunidade de Praianos pelo campeonato que está ocorrendo e também a todos os jovens ichuenses pela aprovação na avaliação que aconteceu no campo da Baixinha. Agradeceu ao Secretario George em nome da População pela patrolagem realizada nas ruas do Município. O Edil informou que estará em Salvador a convite do presidente da FENASDETRAN para participar do 13º Congresso Brasileiro de Transporte e vida, e disse que vai na Embasa para reforçar o pedido das extensões de rede solicitadas anteriormente, mas que não foram realizadas. Finalizou a sua fala parabenizando as filhas de Dona Beta pela passagem do seu aniversário. Fez uso da Tribuna o Vereador Vinicius de Araujo que iniciou saudando a todos presentes e parabenizando a todos os professores em especial a sua mãe pela passagem do seu dia. Enfatizou a importância da profissão para o crescimento de todos, parabenizou também aos médicos e as crianças pela passagem do dia. O Vereador agradeceu ao Conselho Municipal de Saúde pelo Convite para participar da reunião que foi muito produtiva e informou que está à disposição caso o conselho precise. O Edil agradeceu e parabenizou o Prefeito Gonzaga pela inauguração de mais uma quadra no município, a de Praianos, e citou que antes da gestão do prefeito tinha apenas duas quadras e hoje são seis. Continuou a sua fala fazendo um apelo pela construção do posto Satélite da comunidade de Nova Esperança e ressaltou a necessidade para que o posto seja instalado, já que é a maior comunidade e a mais distante do Município e que acaba tendo essa demanda grande na saúde. Ressaltou a indicação feita nessa Casa e solicitou a gestão um tempo hábil para construção desse posto e pediu para que a gestão tenha um olhar diferente também para a reforma da praça da comunidade que o povo tanto pede. Finalizou a sua fala agradecendo e parabenizando ao pessoal da Tapera pela realização da festa do dia das crianças. Fez uso da Tribuna a Vereadora Celidalva Soares que iniciou saudando a todos presentes nessa casa, iniciou a sua fala agradecendo a Roberval e Márcia pelo trabalho que vem sendo desenvolvido no sindicato. A Vereadora informou que também recebeu o convite do Conselho de Saúde, mas não pode comparecer pois já tinha outra demanda e informou que solicitou a cópia da ata e verificou algumas demandas e coisas que foram citadas e citou sobre o carro de Praianos que ainda é uma deficiência na comunidade, e falou que quando tem viagem para outro município o carro não traz e dessa forma as pessoas precisam pagar pela viagem. A Edil citou sobre a inauguração da quadra de Praianos e disse que o povo cobrou uma inauguração digna e achou essa inauguração e informou que no primeiro mandato do Prefeito Gonzaga ela o levou até a comunidade e que ele prometeu a quadra ou o posto satélite, e parabenizou Praianos e o prefeito pela
Página 5
Página: 5 inauguração e pediu que o prefeito providencie o posto satélite, pois é muito ruim ter que ir para o Licuri porque é muito caro a viagem. A Vereadora informou que esteve na secretaria de Saúde e que há treze dias o local está sem água, banheiro interditado e sem água para lavar os pratos e informou que falou com Betania e a mesma disse que já estava providenciando. Citou também que não tem lugar para sentar, pois está cheio de material e questionou onde está a secretaria que não presta atenção e que não é só viajar não, é o interno também. Citou também que na última viagem da secretária a primeira Dama estava mais uma vez se ressaltando e que nem se quer falou o nome da secretaria e que nem o deputado Alex falou dela, agradeceu a secretária Roberta que citou e falou que a secretária de Ichu estava presente e mandou a primeira dama deixar a secretária seguir e mandou a secretária ir para o Cortiço fazer trabalho social, e que cobrou a vida toda o grupo de mulheres no Cortiço e que Cintia informou para ela que já ia ter a reunião, porém ela não estava sabendo e nenhuma mulher de lá sabia e questionou se Cintia estava enganando o povo, que ela sabe da vulnerabilidade da mulheres do Cortiço e que elas precisam desse grupo para serem acompanhadas. Finalizou a sua fala externando os seus sentimentos a família de Dona Judite sua amiga. Fez o uso da Tribuna o Vereador Edvaldo Apolonio, iniciou saudando a todos presentes nessa Casa. Deu continuidade a sua fala enfatizando a cobrança da população com os vereadores, que recebeu muitas alegações por falta de projetos e indicações, mas que percebe a falta e distância do povo de perceber, ou que percebe mas não repassa para os vereadores, por conta do voto de grupo político mas que foi aprovada a maior Lei do Município que diz o que o gestor pode ou não pode fazer de 2026 a 2029, e que dentro dessa Lei os vereadores ainda fazem algumas indicações, requerimentos e Projeto de Lei e falou que sente essa falta de junção entre executivo, legislativo e secretariados e disse que dentro do PPA fala que deve haver reunião anualmente entre esses poderes para que tivesse mais evoluções nos programas e em outras ações. Informou que recentemente o município foi contemplado com alguns maquinários e que quando estiverem instalados a população junto com os vereadores terão que brigar porque foi aprovado no PPA que o gestor tem que dar condições, mesmo que não seja cem por cento. E informou que nesses nove meses ele já fez 17 pedidos ao Gestor, exceto os reprovados pelos colegas. Citou que vê o desleixo do gestor em deixar algumas coisas em áreas pequenas, que seja por mal gosto como deu a entender que ele não atenderia a nenhum pedido do vereador. Continuou falando que o prefeito não tem respeito em convidar aos vereadores como se eles fossem bicho, e que o prefeito não manda uma mensagem para essa Casa direcionada a todos. E finalizou informando que tem projetos que foram aprovados e Lei que precisam ser atualizadas esquecidas pelo gestor. Fez o uso da Tribuna a Vereadora Geovana Marcia que iniciou saudando a todos nessa casa e agradecendo a Deus pela chuva. Parabenizou a Cirlândia pela passagem do seu aniversário. Agradeceu a Professora Cida por toda a contribuição da professora em sua vida. Citou sobre a audiência organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Página 6
Página: 6 Mulher e destacou o trabalho da Dra. Ileia que sempre ajuda as mulheres inclusive as gestantes e parabenizou a todos do Conselho. Parabenizou também o Presidente Eugenio pelas benfeitorias realizadas nessa Casa. Informou que fez uma visita no Estadio Municipal e que naquele dia tinha uma pessoa do Governo Estadual e deu uma previsão de 40 dias para a conclusão da parte do Estado. Parabenizou ao Gestor e a comunidade pela entrega da quadra de Praianos. A Edil parabenizou a todas as comunidades que realizaram o dia das crianças e enalteceu a importância desse evento. Parabenizou as todas as mulheres empreendedoras do Município por participar do 8º encontro estadual do Empreender e 3º encontro estadual do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura. Deu continuidade ressaltando sobre o tema tomado pelo Sindicato na Tribuna e cita que a Reforma Administrativa vai trazer muitos prejuízos em diversas áreas e enfatizou que todas as centrais sindicais tem sim que lutar e reivindicar, assim como os vereadores entrarem em contato com Deputados e Senadores e que é o mínimo que devem e podem fazer. Finalizou falando da Audiência Pública de avaliação dos 10 anos do Plano Municipal de Educação que acontecerá no dia seguinte. Fez uso do seu tempo de Lider da Oposição o Vereador Edvaldo Apolonio, que concedeu dois minutos do seu tempo a Vereadora Celidalva que agradeceu a Vaninha pelo convite para participar da reunião do Conselho dos idosos no Cortiço e informou que em Praianos está precisando de lâmpadas, passando a fala para o Vereador dar continuidade no seu tempo. O Edil fez uma ressalva e citou que há anos o Município tem Guarda Municipal e que não tem um veículo próprio, ressaltou que aprovou um PPA onde diz que a Guardar deve ter acesso a um veículo para sua ronda. E citou que nesse caso o vareador tem que se calar, porque se usar a Tribuna diz que está atacando o Gestor e que não precisava nem falar porque já está aprovado no PPA por todos. Finalizou dizendo que vê só enrolação e conversa bonita e que tomara que o carro chegue o quanto antes e que aí ele vai parabenizar ao Gestor. Disse ainda que o Gestor deveria arcar com os custos da viagem dos jovens que passaram no teste de avaliação esportiva, pois fazem bastante festa e esquecem desse lado e que se barrar uma banda dá para arcar com todo o custo dos vinte e cinco jovens. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
Página 7
Página: 7