Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 784
quinta-feira, 14 de abril de 2016
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│quinta-feira, 14 de abril de 2016│Ano: VIII│Edição Ordinária nº. 0784│Caderno 1 │Página: 1│ PUBLICAÇÕES DESTE DIÁRIO ☑ATOS OFICIAIS: ➲Projeto de Lei nº. 10 de 12 de abril de 2016; ➲Projeto de Decreto Legislativo nº. 01 de 05 de abril de 2016; ➲Projeto de Decreto Legislativo nº. 02 de 05 de abril de 2016; ➲Indicações: 40, 41 e 42/2016; ➲Ata da Sessão Ordinária: dia 13 de abril de 2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICP-Brasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.04.14 12:50:51 -03'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 14 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0784│Caderno 1│ P PROJETO DE LEI Nº 10/2016 •Página: 2• Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2016 Dispõe sobre o acesso aos dados escolares dos alunos e dá outras providências. Renova a declaração de entidade de utilidade pública Associação de Esportes Coiteense A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ decreta a seguinte A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Lei: DECRETA: Art. 1º As escolas em funcionamento no Município de Conceição do Coité darão acesso aos dados dos alunos nos termos desta Lei. Art. 1º Renova a declaração de entidade de utilidade pública municipal, pelo prazo de cinco anos, por atender os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016, da Associação de Esportes Coiteense com CNPJ n. 06.131.323/0001-09. Art. 2º Os pais ou responsáveis pelos alunos, da rede pública ou privada, terão acesso às notas das avaliações realizadas durante o ano letivo, bem como ao controle de frequência e demais ocorrências registradas pela direção escolar. Art. 3º Além do acesso aos dados, diretamente na Secretaria da Escola, serão disponibilizados acesso via sistema eletrônico de dados via internet ou mediante uso de aplicativos para celulares. Parágrafo único. É vedada a cobrança pelo serviço de acesso aos dados dos estudantes estabelecido nesta Lei. Art. 4º O descumprimento da presente Lei implicará na aplicação de multas ou sanções administrativas e funcionais, conforme cada caso. Parágrafo único. As multas poderão variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme regulamentação, cujo valor será corrigido anualmente pela variação do INPC. Art. 5º O Prefeito Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo as sanções administrativas e funcionais, além da competência de fiscalização do seu cumprimento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. JUSTIFICATIVA: A proposta visa modernizar a rede de ensino pública e privada que funciona em nosso Município. Conceição do Coité, 12 de abril de 2016 Ivaldo Araújo Almeida VEREADOR Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: A entidade ante os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Conceição do Coité, 05/04/2016 Gel de Tetê RELATOR(A) DO PROCESSO Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2016 Renova a declaração de entidade de utilidade pública Associação de Judô Coiteense A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, DECRETA: Art. 1º Renova a declaração de entidade de utilidade pública municipal, pelo prazo de cinco anos, por atender os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016, da Associação de Judô Coiteense com CNPJ n. 16.435.240/0001-59. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: A entidade ante os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Conceição do Coité, 05/04/2016 César RELATOR(A) DO PROCESSO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 14 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0784│Caderno 1│ P PROPOSTA DE INDICAÇÃO Nº 40/2016 •Página: 3• Considerando pedido dos moradores do Povoado de Quebradinha; Considerando que a comunidade junto com os jovens necessita de um local para praticar esportes; Indica ao Prefeito Municipal a recuperação e reforma do posto de policia (delegacia) do Distrito de Juazeirinho. INDICA ao Prefeito Municipal a construção de um campo de Futebol no Povoado de Quebradinha. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a secretaria de Educação e a Associação dos Moradores de Quebradinha Considerando que existe dotação orçamentária prevista na LOA 2016,elemento08.244.0004.1125,e dotação 4490.51.00; Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de abril de 2016. Considerando que o distrito precisar de um atendimento de segurança para que as pessoas do local e visitantes se sim tão mais a vontade pois os furtos esta aumentando em toda a parte e com essa obra vai diminui em nossa região; Pedro de Jesus Almeida Vereador INDICAÇÃO Nº 42/2016 Considerando que é um pedido dos moradores do Distrito e região por mais segurança; INDICA ao Prefeito Municipal a recuperação e reforma do posto de policia (delegacia) do Distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos. INDICA: Reposição de lâmpadas no Povoado do Correa no município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a Orçamentária: 2044. existência de Dotação Conceição do Coité, 12 de Abril de 2016. Considerando que a necessidade de iluminação reforça a segurança dos moradores; Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador Considerando que os munícipes pagam a CIP para ter retorno com a iluminação; INDICAÇÃO Nº 41/2016 INDICA, ao Poder Executivo reposição de lâmpadas no Povoado do Correa no Município de Conceição do Coité. Indica construção de um campo de futebol no Povoado de Quebradinha. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e a Associação dos Moradores de Correa. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução n. 182, 18 de junho de 2009. Considerando a necessidade da população a melhoria da qualidade de vida dos moradores e bem estar, pois este ira dispor de um espaço como área de lazer para os jovens e adultos daquela localidade; Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Elemento de Despesas: 10.28. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de abril de 2016. Elizane de Pinho Cana Brasil Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 14 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0784│Caderno 1│ P FL. 27 Ata da Sessão Ordinária de 13 de abril de 2016 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O Presidente, vendo número legal, declara aberta a sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 06 de abril de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. Convidado para compor a Mesa, o Vereador da cidade de Barrocas, Gerinaldo Moreira. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Projeto de Dec. Legislativonº01/2016, Vereador Gel de Tetê, que “Renova Utilidade Pública da Associação de Esportes Coiteense”. Projeto de Dec. Legislativo Nº02/2016,Vereador César, que “Renova Utilidade Pública da Associação de Judô Coiteense”. Projeto de Lei Nº 10/2016, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que “Dispõe sobre acesso de dados dos alunos via internet”. Comunicado do Ministério da Educação. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação nº40/2016, Vereador Raimundo, que “Indica recuperação e reforma do posto de polícia em Juazeirinho”. Em discussão, fizeram uso da palavra o autor e o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada. Indicação nº41/2016, Vereador Pedrinho, que “Indica construção de um campo de futebol no Povoado de Quebradinha”. Em discussão e votação, aprovada por todos. Indicação nº42/2016, Vereadora Elizane, que “Indica reposição de lâmpadas no Povoado de Correia”. Em discussão e votação, aprovada por todos. Indicação nº43/2016, Vereador Eriberto. Prejudicada por duplicidade com a Indicação do Vereador Raimundo. Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Solicitada suspensão do intervalo pelo Vereador Lindo de Neuza. Acatado por todos. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Sr. Edson de Oliveira o qual não se fez presente e fica penalizado por 60 (sessenta) dias sem fazer uso da Tribuna. Uso da palavra, pelos Líderes: Pelo PT o Vereador Danilo agradeceu ao Prefeito Assis a oportunidade em participar do seu governo. Falou também da crise existente no País a nível Nacional, e de golpes programados por líderes partidários dentre os quais citou: PSDB, PMDB e outros. Falou da incompetência de Eduardo Cunha enquanto uma das principais peças de articulação política, e Michel Temer vice-articulador que, segundo o Vereador, FL. 28 compactuados e arquitetados na formação de um golpe de estado, que pode originar no fim da democracia, atentando assim, diretamente para a decadência de uma nação que muito lutou para ter seus direitos garantidos. Movimentos sociais, a CUT, movimentos dos artistas, líderes e representantes de causas sindicais enfim, todos juntos contra o golpe. Pelo DEM que iniciou seu discurso falando a respeito de alguns artigos da CF que não foram cumpridos pela Presidenta Dilma, o que ocasionou todos os atropelos enfrentados pela mesma hoje. Citou também o fato do desconto da contribuição sindical nas •Página: 4• folhas de pagamentos dos funcionários públicos municipais. Aproveitou e informou que mais uma vez o Executivo deixou de cumprir os prazos com relação às pastas de Prestação de Contas, já que estas deveriam ser entregues até 31/03/2016 e mais uma vez as pastas foram enviadas fora do prazo, conforme protocolo desta Casa. O Presidente solicitou que os Vereadores que mudaram de partido, solicitem dos mesmos os referidos documentos de informação. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Lindo de Neuza como representante do PRB, fez uso da palavra solicitando que providências sejam tomadas, principalmente com relação à segurança, já que um salão no Distrito de Juazeirinho foi assaltado. Com a palavra o Sr. Gease Freitas Mascarenhas, que falou a respeito do caso citado na sessão anterior, através de denúncia formulada pela Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, onde o mesmo informou que, o motorista jamais agiria de forma tão irresponsável a ponto de deixar a paciente na rua. Afirmou que a acompanhante ofendeu o motorista através de áudio, que circula nas redes sociais e informou que as devidas providências estão sendo tomadas com relação ao ocorrido na busca da verdade. Com a palavra o Sr. Gerinaldo Moreira, Vereador de Barrocas, que informou estar em uma visita social e informou que está em busca de experiências. Falou a respeito da atual situação no País com relação a embates enfrentados pelo Governo Federal. Agradeceu a oportunidade. Leonardo Mascarenhas, representante do SSPMCC que falou a respeito de uma assembleia e caminhadas em prol da paralização e mobilização a nível nacional, afirmando ser vergonhoso o trabalho desenvolvido pelo PT, afirmando que isso sim é golpe. O impeachment é legal e amparado pela CF. Vereador Raimundo agradeceu ao Prefeito pelas obras nas estradas na região e pelo início das obras da Praça do Forró em Juazeirinho, convidando a todos para participarem da inauguração. Betão saudou a todos e FL. 29 falou a respeito da atual crise política que o País enfrenta, afirmando que este fato não deve, jamais, impedir de tomar as devidas providências com relação ao povo de nossa cidade e região. Afirmou estar satisfeito e feliz com os apoios recebidos e aproveitou para falar a respeito da chegada do material para a água em Barrocão, num total de 52 famílias diretamente beneficiadas. Sossêgo IV também recebe4u material para extensão de água que beneficiará mais de 90 famílias, com apoio dos Deputados: Afonso, Zé Neto e Alex da Piatã. Para finalizar, devemos fazer a defesa sim dos servidores e, Jai como líder da oposição tem muita moral para falar nesta Casa, já que muito pouco fizeram por servidores já que não pagaram os salários em dezembro, PIS/PASEP pago através de cestas básicas, diárias não pagas em 2012, INSS desapropriação indébita, já que descontavam dos salários e não repassavam, muitos não recebiam se quer o mínimo e nada nunca foi feito a respeito disso. Pedrinho iniciou seu discurso afirmando estar na defesa do povo brasileiro e que mesmo diante das dificuldades não podemos calar. Afirmou que prometer e não cumprir sim é golpe. Danilo afirmou que no Município não existe um servidor sequer que recebe menos que um salário mínimo. Nenhum servidor é perseguido e tudo é feito para organizar e tentar resolver os problemas ainda existentes. Valorização de servidor como neste governo atual nunca houve. Golpe foi cometido pelo prefeito Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 14 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0784│Caderno 1│ P caloteiro que não pagou o que devia em dezembro, desrespeitando as classes trabalhistas. Fazer proselitismo em ano eleitoral é muito fácil. Finalizou solicitando que a oposição venha para a tribuna sim, defender o calote. Rozana saudou os presentes e dirigindo-se ao Vereador Pedrinho, quando na sua fala citou o golpe da promessa de campanha, chamou atenção para as metas. O governo trabalha baseado em metas e propósitos a serem alcançados. Golpe é descontar na folha do funcionário o INSS e não repassar ao órgão, comprometendo diretamente o funcionário no andar da sua trajetória de trabalho. Gel de Tetê, iniciou seu discurso falando a respeito dos aumentos de valores em diárias dos motoristas de ambulâncias, já que estes desempenham brilhantemente suas funções, parabenizou a todos. Informou que participou de uma reunião onde foi discutido o reajuste dos servidores municipais e desta forma, que possamos resolver essa situação. Parabenizou as colocações e a postura da Vereadora Rozana na defesa de seus projetos e suas intenções na busca de melhorias. Finalizou afirmando que vamos em f rente e estamos no FL. 30 caminho certo. Jai com relação à defesa de funcionários e aos motoristas de ambulâncias, falou a respeito da legislatura de Assis enquanto Vereador e sua postura com relação às diárias de funcionários. Questionou as colocações do governo atual com relação aos Agentes de Endemias, que retirou o projeto desta Casa e até agora nada foi feito. Propaganda enganosa é o que é feito em Coité. Não honrou suas promessas e tudo prometeu em Salgadália e nada foi feito. Rene agradeceu o apoio e as entidades que o apoiaram enquanto secretário municipal de nossa cidade. Afirmou que hoje vivemos um momento de desespero por parte da oposição desta casa, pelo inconformismo com as obras sendo executadas pelo Prefeito Municipal. Questionou o fato de as pessoas não mais se lembrarem das crianças desnutridas com fome, das casas de taipa. Afirmou que hoje as pessoas tem sua alimentação garantida, escolas dignas, moradias através do minha casa, minha vida, e afirmou estar muito feliz com o trabalho desempenhado pelo governo atual, a nível municipal, estadual e federal. Elder saudou os presentes e também citou a atual situação política do País diante da possibilidade do impeachment da Presidente Dilma. Analene saudou a todos e iniciou suas palavras solidarizando-se com o motorista da denúncia feita pela Vereadora Elizane. Agradeceu a Gease Freitas Mascarenhas o fato de ter esclarecido o ocorrido e agradeceu a presença dos motoristas de ambulâncias presentes e aproveitou para parabenizar a todos pelos trabalhos desempenhados por esta classe. Parabenizou o Prefeito Assis pelas obras realizadas em várias localidades do município e também agradeceu a reforma da praça do forró em Juazeirinho. Falou também das colocações da mídia golpista e preconceituosa e que o povo de nosso País sabe reconhecer o que este governo fez pelo povo, finalizou afirmando que não vai ter golpe, vai ter democracia. Elizane com relação ao ocorrido em Salvador com o motorista de ambulância, reafirmou que contra fatos não há argumentos. Se realmente existem provas de não ter ocorrido o fato como dito, busquem provas e apresentem. Mas se houve melhor que aceite que dói menos. Algumas provas chegaram e espero que os fatos sejam realmente esclarecidos. Solicitou que providências sejam tomadas com relação à falta de •Página: 5• iluminação, ocasionando vários transtornos à população. Finalizou afirmando que não vai ter golpe, vai ter fora Dilma que é o que o povo quer. Uso da palavra pelo Líder do Governo, por 05 (cinco) minutos. Gel de Tetê falou a respeito do desconto do INSS em folha de pagamento e não FL. 31 pagamento ou repasse ao órgão. Durante muitos anos Coité trabalhava assim. Servidores aposentados em folha de pagamento e aposentados pelo Município, isso é crime. A globo está para o Brasil como a Rádio Sisal está para Coité. Dilma não foi citada na Lava Jato, portanto, não cometeu crime de responsabilidade, o que não dá legalidade ao impeachment ora em questão. Falou também de irregularidades ocorridas com questões ligadas ao INSS, durante a legislatura do Ex Presidente Vereador Jai e durante o governo do Ex Prefeito Renato Souza, chamando atenção para determinado valor que a Câmara deveria ter repassado ao INSS e o repasse foi feito à Prefeitura Municipal, questionando onde o Prefeito d época colocou o dinheiro. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL