Texto da edição nº 1.035 — Prefeitura de Biritinga

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de novembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01035 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONT. N°. 109/2025. »EXTRATO DE CONT. N°. 112/2025. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N°. 064/2021. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N°. 121/2024. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N°. 123/2024. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N°. 124/2024. »PORTARIA N°. 011 DE 2025 - SEDUC - MATRÍCULA – 2026. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0028/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EXTRATO CONTRATO CONTRTRATO N° 0109/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0086/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0025.2025 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de apoio administrativo, para assessoramento e acompanhamento do envio das informações do setor pessoal para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e Social e Siafic - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, em atendimento as demandas da Secretaria M. de Administração. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Unidade orçamentaria: 05.05. – Secretaria M. de Administração Projeto/Atividade: 2025 Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00.0000 Fonte de Recurso: 1500 Empresa Contratada: APRH CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n°51.611.107/0001-07 Vigência: 12 (doze) meses Data de assinatura: 24 de outubro de 2025.

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EXTRATO CONTRATO Nº 0112/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0083.2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90.010/2025 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços comuns de engenharia para manutenção de rede coletora de esgoto em diversas ruas neste município, nas condições estabelecidas no termo de referência. Valor Global Estimado: R$453.871,41 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos). Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Projeto atividade: 2031 - Manutenção da Rede de Esgoto Elemento de Despesa: 449051000000 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1500 Empresa contratada: CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAÍBA EIRELI, CNPJ 36.152.633/0001-62, Data de assinatura: 11 de novembro de 2025. Vigência: 06 (seis) meses

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 064/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 058/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Airton Sena, 310B, Centro, BiritingaBA, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS DATA: 12 de novembro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0121/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área jurídica, de natureza singular, com foco nos ramos do petróleo e gás natural, para atuação na esfera judicial contenciosa, visando a proposição de ação judicial contra a Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis – ANP, objetivando o enquadramento e recuperação de ROYALTIES devidos pela referida agência ao Município de Biritinga-Ba. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA, CNPJ sob n° 45.656.426/0001-36 DATA: 13 de novembro de 2025. 1

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 123/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel, localizada na Rua Pedro Texeira de Brito, n°74, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOANA MARIA DIAS DOS SANTOS DATA: 13 de novembro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 124/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel, localizado na Rua Pedro Teixeira de Brito, s/n°, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS DATA: 13 de novembro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0091/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público o resultado do chamamento público, para dispensa de Licitação n°0028.2025, cujo objeto é a contratação Contratação de serviços de confecção de uniformes personalizados e acessórios diversos, destinados à composição visual e identificação dos integrantes da Banda Marcial de Biritinga-BAMAB, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer. Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA CNPJ DATA VALOR 57.362.661/0001-84 12/11/2025 R$ 45.120,00 59.113.269/0001-27 12/11/2025 R$ 43.993,00 UNIVERSO ESTRELADO 01 FARDAMENTO E REPRESENTAÇÕES - LTDA MAESTRE EMPREENDIMENTO 02 SERVIÇOS-ME Considerando que a empresa MAESTRE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME, CNPJ N° 59.113.269/0001-27, apresentou proposta de preço mais vantajosa para administração pública e as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação nº0028/2025. Biritinga-Ba, 13 de novembro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1

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