Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.057

quarta-feira, 30 de maio de 2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1057 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA – Sessão Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Ordinária de 04 de junho de 2018. •ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 30 de maio de 2018. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 28 de maio de 2018. •INDICAÇÃO Nº. 74. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.05.30 18:24:08 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 75, da Resolução Nº 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada: I - Projeto de Lei Nº 04/2018, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação das zonas e áreas de interesse social de Conceição do Coité – Ba e dá outras providencias. Para 1ª discussão. II - Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o perímetro urbano da sede do município de Conceição do Coité. Para 1ª discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 30 de maio de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 30 de Maio de 2018 Aos trinta dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às dez horas, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Presentes os Vereadores: Gel de Tetê, Danilo Ramos, Analene, José Jailmo, Ernandes, Silvan e Elizane para realização de Audiência Pública, a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 1º (primeiro) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018. O Presidente da Comissão, Vereador Jai, convocou para compor a mesa os representantes do Poder Executivo: A SrªAdeilma da Silva Reis, Controladora do Município e o Secretario de Finanças Sr. César Júnior. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º, § 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência publica na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Estadual e Municípios”, tendo como foco a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 1º(primeiro) Quadrimestre de 2018. Em seguida o Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma do seu Art. 9º, no seu §4º. Esclareceu que a média de arrecadação da Receita Orçamentária ao final do 2ª bimestre de 2018 percebe-se que o Município não alcançou a média de arrecadação para o período, com uma frustração no montante de R$ 4.111.145,89 até o período avaliado. Com relação ao balanço orçamentário da despesa, liquidadas até o final de Abril/2018, destacando as despesas correntes, despesas de capital e reserva de contingência, pode-se perceber um total de R$ 104.308.549,94 – dotação atualizada, com execução o valor de R$ 27.173.363,49. Base de diferença de R$ 77.135.186,45 e porcentagem de 26,05%. Com relação a receita de corrente líquida, foi dito que no período de 01/01/2018 a 30/04/2018 a RCL do Município foi de R$ 88.053.098,83. Com relação ao gasto com pessoal, o gasto

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO com o FUNDEB, profissionais do magistério, cuja exigência é de 60%, até este quadrimestre, aplicamos 67,43%, cumprindo assim até o período a exigência anual. As despesas com pessoal e encargos sociais, até o final do quadrimestre de 2018, encerrou no patamar de R$ 48.859.618,32, o que equivale a 55,49%, da Receita Corrente Líquida. Com relação à saúde, no período de 01/01/2018 a 30/04/2018, o percentual de aplicação foi de 12,40%, como o limite mínimo estabelecido é de 15%. Fica demonstrado que momentaneamente houve descumprimento do referido limite. Com relação a dívida consolidada, o resultado apresentado no final do 1º quadrimestre de 2018, foi de R$ 55.463.266,10 o qual representa 62,99% da RCL, comprovando assim que a entidade encontra-se dentro dos limites legais, considerando que o limite legal é de 120% da Receita Corrente Líquida – RCL, nos termos da LRF - Resolução do Senado Federal, com os seguintes valores: Dívida Consolidada Líquida R$ 55.463.266,10 – Receita Corrente Líquida R$ 88.053.098,83 – Percentual da dívida em relação ao RCL no período de 62,99%. Usaram a palavra: Danilo, Gel de Tetê, Analene, Ernandes, Silvan, Jai. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo Presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 056 Ata da Sessão Ordinária 28 de Maio de 2018 Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Convidada a Vereadora Analene para secretariar os trabalhos. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 21 de Maio de 2018. Aprovada por unanimidade. Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária de 21 de Maio de 2018. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Justificada a ausência do Vereador Iêdo em virtude de falta de combustível e por residir distante da sede, ficou impossibilitado de comparecer na sessão. Solicitou indicação dos homenageados para a Medalha do Mérito Municipal 2018 até dia 04/06. O Presidente da Casa, Vereador Danilo, falou ainda da importância da Democracia para se resolver a situação caótica pela qual passa o nosso País. Dando continuidade, convidou o representante da Secretaria de Indústria e Comercio, para receber Moção de aplauso de autoria do Vereador Ernandes. Concedida a palavra ao Secretário Fagner que agradeceu a honraria prestada a esta Secretaria. Aproveitou para falar do comprometimento dos funcionários e do empenho de cada um em dar o melhor de cada um, proporcionando assim, o bom andamento de todo trabalho desenvolvido. Comunicou a todos a realização da Audiência Pública dia 30 de maio de 2018, às 10h. para apresentação do 1º quadrimestre de Exercício Financeiro 2018. Convidado o Secretário Fagner para compor a Mesa. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria plano arborização e dá outras providências”. Em regime de urgência. Oficio GP Nº 55/2018, encaminhando Lei nº 850/2018, que “Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola do Maracujá”. Requerimento para tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 15/2018. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Nego Jai. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) contrários. Indicado Relator pelos líderes o Vereador Lindo de Neuza. Requerimento Nº 18/2018,de autoria da Vereadora Analene, requerendo Moção de Aplausos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de C. do Coité. Em discussão, fizeram uso da palavra: Analene.

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 057 Aprovado por 11 (onze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Requerimento Nº 19/2018,de autoria da Vereadora Elizane, que requer Moção de Pesar pelo falecimento de Ívilla Kely Azevedo. Discutiu a autora do requerimento, Vereadora Elizane, Vereador Gel de Tetê e Ernandes. Em votação, aprovado por todos. Requerimento Nº 20/2018, de autoria do Vereador Ernandes, requer Moção de Aplauso ao Studio 8, na pessoa de José Carneiro. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Ernandes. Requerimento Nº 21/2018, de autoria do Vereador Nego Jai, solicitando informações ao Poder Executivo, sobre relatório de gastos da Academia Bem Estar em Salgadália. INDICAÇÕES: Indicação Nº 70/2018, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica pavimentação da Rua Florêncio G. Barbosa, na sede do Município”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº 74/2018, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica aquisição de uma ambulância para Santa Rosa”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº 75/2018, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica construção de quadra poliesportiva em Sambaíba”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº 76/2018, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica implantação de um colégio militar em Conceição do Coité”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Ordem do Dia: Projeto de Lei 08/2018, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2019. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. Uso da palavra pelos inscritos na TRIBUNA LIVRE: Srª Jucineide Santos de Almeida, que saudou os presentes e aproveitou a oportunidade para parabenizar a honraria prestada à Secretaria. Pediu maior participação da comunidade durante as sessões, não apenas na Tribuna. Parabenizou a união entre oposição e situação e cobrou maior dedicação para que o povo tenha sua representatividade legitimada de fato. Finalizou suas palavras conclamando toda a população para maior participação. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Pelo DEM do Vereador Jai saudou a todos e aproveitou a oportunidade para falar a respeito da atual situação pela qual passa o País e mostrou-se solidário aos caminhoneiros, que são os profissionais que carregam o País nas costas e acredita ser louvável a iniciativa de brigarem por seus ideais. Afirmou ser este o pior momento que passa a atual situação e que a população já sente o impacto do que ocorre, com ausência de mercadorias e preços altamente abusivos, principalmente

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 058 combustíveis e gás de cozinha, falou também da falta de produtos essenciais como medicamentos. Pelo PRB, Lindo de Neuza saudou a todos e falou também do movimento dos caminhoneiros, também criticou a falta de combustíveis e dos aumentos abusivos do gás de cozinha e dos combustíveis de um modo geral. Afirmou estarmos reféns de partidos políticos que promovem seus embates e quem mais sofre é a população brasileira. Finalizou afirmando que necessitamos sim de equilíbrio e confiança para reassumirmos nossas vidas. Pelo PT, Analene saudou a todos e aproveitou a oportunidade para agradecer ao Governo da Gente pela inauguração da Praça Vereadora Eliana Cirino e por tantas obras em andamento em todo o Município. Leu um texto do Prefeito Assis, divulgado nas redes sociais, sobre o movimento dos caminhoneiros em todo o País e que, segundo a Vereadora, reflete perfeitamente a atual situação. Finalizou afirmando que em 12 (doze) anos de governo do PT, nunca vimos esse tipo de coisa acontecer e afirmou que irá lutar por um governo mais justo e que é no Governo do PT que acredita de fato. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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