Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.029
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 05 de novembro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 01029 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 112, de 5 de Novembro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.698.900,00 ( Um Milhão Seiscentos e Noventa e Oito Mil Novecentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.698.900,00 Um Milhão Seiscentos e Noventa e Oito Mil Novecentos Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 112, de 5 de Novembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 03.03.000 2038 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 28.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00 Total da Unidade R$ 28.000,00 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 110.000,00 Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total da Unidade R$ 06.06.000 8888 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Dív. Contratual 110.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 469.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 469.400,00 Total da Unidade R$ 469.400,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.000,00 Total da Unidade R$ 13.000,00 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.400,00 Total da Unidade R$ 3.400,00 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 138.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 162.000,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 28.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 47.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 75.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 9.850,00 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - 1605 Assistência financeira da União destinada à 23.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 141.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 89.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.950,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Total do Projeto / Atividade R$ 332.000,00 598.800,00 1605 Assistência financeira da União destinada à 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 841.800,00 Total da Unidade R$ 09.09.000 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.500,00 Total da Unidade R$ 6.500,00 09.18.000 2027 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 15.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.800,00 Total da Unidade R$ 15.800,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.500,00 Total da Unidade R$ 22.500,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 Total da Unidade R$ 45.000,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1068 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.000,00 Total da Unidade R$ 42.000,00 15.15.000 2081 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.500,00 Total da Unidade R$ 1.500,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.698.900,00 R$ 1.698.900,00 Dotações Anuladas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 05.05.000 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 58.250,00 Total do Projeto / Atividade R$ 103.250,00 Total da Unidade R$ 103.250,00 07.16.000 1012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 529.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 529.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 629.000,00 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - 1605 Assistência financeira da União destinada à 29.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 99.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 28.100,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 84.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 112.850,00 Total da Unidade R$ 644.850,00 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 248.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 248.000,00 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 115.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 115.000,00 09.18.000 2049 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.000,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 15.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.800,00 Total da Unidade R$ 32.800,00 12.12.000 2028 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 13.13.000 2029 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2030 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 69.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 69.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 189.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.698.900,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 938.250,00 100.000,00 938.250,00 100.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1601 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 615.850,00 0,00 0,00 503.000,00 1621 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1605 -Assistência financeira da União destinada à 0,00 15.800,00 29.000,00 112.850,00 15.800,00 29.000,00 1.698.900,00 1.698.900,00 Total Geral: Página 5 de 6
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