Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.020
quarta-feira, 22 de outubro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de outubro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 01020 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 108, de 22 de Outubro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.629.725,00 ( Dois Milhões Seiscentos e Vinte e Nove Mil Setecentos e Vinte e Cinco Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.629.725,00 Dois Milhões Seiscentos e Vinte e Nove Mil Setecentos e Vinte e Cinco Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 108, de 22 de Outubro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Página 1 de 5
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 246.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 246.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 44.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 44.000,00 Total da Unidade R$ 300.000,00 06.06.000 8888 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 31.000,00 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Dív. Contratual 1500 Recursos não vinculados de Impostos 88.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 119.000,00 Total da Unidade R$ 119.000,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.359,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.359,00 Total da Unidade R$ 25.359,00 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 43.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 171.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 214.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 121.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 320.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 441.000,00 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 408.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 408.000,00 1550 Transferência do Salário-Educação 280.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00 Total da Unidade R$ 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.343.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 153.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 153.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 23.000,00 Página 2 de 5
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 20.500,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.866,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.366,00 Total da Unidade R$ 203.366,00 09.09.000 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00 Total da Unidade R$ 14.000,00 12.12.000 2028 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 72.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Total da Unidade R$ 132.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 141.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 141.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às 150.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 290.000,00 Total da Unidade R$ 431.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.31.00.00 Premiações Cultutrais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00 Total da Unidade R$ 22.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 2.629.725,00 R$ 2.629.725,00 Dotações Anuladas 05.05.000 1023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Página 3 de 5
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às 10.000,00 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1720 Transferências da União Referentes às 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1720 Transferências da União Referentes às 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 130.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 06.06.000 8888 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 986.225,00 Total do Projeto / Atividade R$ 986.225,00 Total da Unidade R$ 986.225,00 07.07.000 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1550 Transferência do Salário-Educação 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 07.16.000 1012 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 121.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1550 Transferência do Salário-Educação 250.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 371.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 624.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 624.000,00 1550 Transferência do Salário-Educação 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 318.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 318.000,00 Total da Unidade R$ 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 13.13.000 1.323.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 20.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.500,00 Total da Unidade R$ 20.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 4 de 5
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às 50.000,00 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1720 Transferências da União Referentes às 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2035 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1720 -Transferências da União Referentes às participações na 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1550 -Transferência do Salário-Educação 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Total Geral: 2.629.725,00 Adição Recurso 150.000,00 1.116.225,00 121.000,00 942.000,00 150.000,00 1.116.225,00 121.000,00 942.000,00 280.000,00 20.500,00 280.000,00 20.500,00 2.629.725,00 2.629.725,00 BIRITINGA, Decreto Nº 108, de 22 de Outubro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
Página 7
Página: 7