Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 83
quarta-feira, 30 de maio de 2018
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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA – BA ▬▬▬▬▬▬▬ Ano IV - Edição Ordinária nº. 083 quarta-feira, 30 de maio de 2018 Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Josenaldo de Oliveira Porto Vice-Presidente: Saulo Rios Carneiro RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL •1º. Quadrimestre de 2018. 1º. Secretário: Emanoel Santos de Oliveira 2º. Secretário: Antônio santos de Oliveira ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CDKM SOLUCOES E DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB CONSULTORIA e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.05.30 18:45:33 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - FONTE: Govnet, Unidade Responsável: Camara Municipal. Emissão: 30/05/2018, às 14:30. 992.930,21 1.048.093,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.103.255,79 656.637,98 18.387.596,54 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 18.387.596,54 0,00 0,00 apuração 5,40 5,70 6,00 3,57 0,00 0,00 0,00 0,00 COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da 0,00 0,00 0,00 0,00 656.637,98 563.067,34 0,00 VALOR PROCESSADOS 1 (b) PAGAR NÃO INSCRITAS EM RESTOS A R$ 1,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de 656.637,98 (a) LIQUIDADAS (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS MAIO/2017 A ABRIL/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 2018 93.570,64 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO Pessoal Inativo e Pensionistas DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA Página: 2
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