Câmara de Capela do Alto Alegre

Texto da edição extraordinária nº 75

quinta-feira, 9 de outubro de 2025

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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 9 de outubro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0075 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 7/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A

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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE PC ANTONIO D DE OLIVEIRA, SN - CENTRO Capela do Alto Alegre - BA C.N.P.J.: 13.900.840/0001-52 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 7/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 5.304,05 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 760 / 2024, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33903900 - 1.500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.304,05 Soma da Ação: 5.304,05 Soma da Unidade: 5.304,05 Total Geral: 5.304,05 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33901400 - 1.500 Diárias - Civil 1.804,05 33903100 - 1.500 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 250,00 33904700 - 1.500 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300,00 33909200 - 1.500 Despesas de Exercícios Anteriores 1.300,00 33909300 - 1.500 Indenizações e Restituições 650,00 Soma da Ação: 5.304,05 Soma da Unidade: 5.304,05 Total Geral: 5.304,05 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 9 de outubro de 2025. JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 4601 Página 1 de 1

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