Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.037
segunda-feira, 17 de novembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de novembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01037 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 115, de 17 de Novembro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.242.000,00 ( Um Milhão Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.242.000,00 Um Milhão Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 115, de 17 de Novembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 10.000,00 Total da Unidade R$ 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 652.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 652.000,00 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 110.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 110.000,00 1.192.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.242.000,00 R$ 1.242.000,00 Dotações Anuladas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 300.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 110.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 74.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 693.000,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 30.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 109.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 24.000,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 45.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 269.000,00 1.192.000,00 Total da Unidade R$ 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.242.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 110.000,00 682.000,00 400.000,00 110.000,00 682.000,00 400.000,00 1.242.000,00 1.242.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 115, de 17 de Novembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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