Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 342
sexta-feira, 28 de novembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 28 de novembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0342 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 104/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16443.822/0001-87 1-,c-N-- ROVAE-N0(a) Por: Em votação Sala de Sessões ria ci nom disciISSãO Ata da 16a (décima sexta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 13 de novembro de 2025. Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h0Omin (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva e Orlando Rios de Almeida. Ausente os Senhores Vereadores Luciano da Cunha Pereira e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 30.10.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 014/2025, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares - Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Excelentíssimo Secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia Adolpho Henrique Almeida Loyola; Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 015/2025, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juarv dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares - Assunto: Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodriques Souza; Requerimento n.° 067/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida - Assunto: Solicita à provocação dos membros do Conselho Municipal da Mulher no sentido de reativar o funcionamento do referido conselho, visto que o mesmo encontra-se paralisado; Requerimento n.° 068/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida - Assunto: Solicita que seja firmado convênio/termo de parceria com a Associação Jacuipense de Assistência ao Próximo Desamparado, com base na Lei Municipal n° 458, de 23/04/2018; Requerimento n.° 069/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos - Assunto: Solicita à troca da areia do Plavqround da Praça do Povoado de São Joaquim; Requerimento n.° 070/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos - Assunto.' Solicita a limpeza da Praça do Povoado de Santo Antônio, bem como providência quanto à irrigação do jardim da referida praça; Requerimento n.° 071/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima - Assunto: Solicita à adequação física do prédio da antiga delegacia, objetivando a instalação da Biblioteca Pública Municipal. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=tUoH3Fpx7io&t=7225s. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 067/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 068/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discuss" /votação por unanimidad ie votos; Requen to n.° 069/2025, autoria do Ver dor di I Avenida Landuif Alves, n.° 430- o - CEP: 4.642.000. Fone/Fax: (75) 3234, 1117 - Email: camaradenovdTatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Edmilson Rios dos Santos. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 070/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 071/2025, autoria do Vereador Jun( dos Santos Lima. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=tUoH3Fpx7io&t=7225s. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder à lavr r a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. E, para constar, eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 13 de novembro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 1APROVAI-10(a) na Sessão Plen Por: jit72OOW Em ,4 votação Sala de Sessões Ata da 17 (décima sétima) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 19 de novembro de 2025. Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h0Omin (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; ia Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou que a Ata da sessão anterior será deliberada conjuntamente com a Ata desta sessão. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Moção n.° 015/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores - Assunto: Manifesta sentimentos de solidariedade e pesar a família da Senhora Lucilia Ferreira Pereira (conhecida por toda sociedade nova-fatimense por Dona Lá). De logo, o Senhor Presidente em razão do acordo firmado com os demais Senhores(as) Vereadores(as) comunicou que na Presente Sessão não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Moção n.° 015/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Decreto Legislativo n.° 014/2025, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares (Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Excelentíssimo Secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia Adolpho Henrique Almeida Loyola). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por sete (07) votos favoráveis dos Vereadores: Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares; e duas (02) abstenções dos(as) Vereadores(as): João Humberto Félix de Souza Júnior e Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo n.° 015/2025, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares (Concede o Título de Cidadão Nova-fatimense ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues Souza). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por sete (07) votos favoráveis dos Vereadores: mérico Santiago de Oliveira, Edmilson Rios dos Santos, José Sérgio Lima da Silva, Juary dos Santos Lima, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares; e duas (02) abstenções dos(as) Vereadores(as): João Humberto Félix de Souza Júnior e Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente decla a encerrado Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — C . 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camarade vafatima@gmail,com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 trabalhos desta Casa e manda roi eder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 19 de novembro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 104/2025 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa E. DE LIMA MARTINS – ME, registrada no CNPJ n.º 11.838.727/0001-69, referente à aquisição de materiais de expediente visando garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 28 de novembro de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente visando garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: E. DE LIMA MARTINS – ME VALOR GLOBAL: R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 28 DE NOVEMBRO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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