Câmara de Ichu
Texto da edição nº 611
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 3 de dezembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0611 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. »ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas ocorreu a terceira Sessão Extraordinária de ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e a leitura da Pauta da Ordem do Dia: Projeto De Lei Nº 126/2025 de autoria do Poder Executivo: “Altera o art. 62, da Lei Municipal Nº 113/2011, para adequá-lo à Lei Federal Nº 14.113/2020, na forma indica, e dá outras providências.” Apreciação-Votação. Dando continuidade o Presidente Eugenio Carneiro passou a palavra ao Relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Manuel Robson para fazer a leitura do Parecer do projeto de Lei Nº 126/2025, que apresentou resultado favorável da Comissão em relação ao parecer. Em seguida a palavra foi franqueada ao Vereador Relator Vinicius Santana Araujo da comissão de Finanças e orçamentos para ler o parecer que deu favorável. Em seguida o Projeto foi colocado em discussão e votação pelo plenário, sendo aprovado com 8 votos a favor e 0 voto contra. Encerrada a sessão foi feita uma homenagem em comemoração ao dia da Consciência Negra, através da entrega do Troféu Dona Lourdes. Os homenageados desse ano de dois mil e vinte e cinco foram: Personalidade Negra Educativa o Sr. José Carlos da Cruz, Personalidade Negra Cultural o Sr. José Ademário da Silva, Personalidade Negra Esportiva o Sr. Emerson dos Santos de Jesus, Personalidade Negra Política a Sra. Sintia Naiala, Personalidade Negra Religiosa o Sr. Edcarlos Lima da Mota. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão Extraordinária encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Cedraz para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, solicitou a vereadora Geovana Marcia Carneiro para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário, a qual foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, solicitou ao secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura do Expediente do Legislativo: Moção de Congratulações: “à Diocese de Serrinha e ao Bispo Emérito Dom Ottorino Assolari”. Apresentação. Pauta da Ordem do Dia: Projeto De Lei Nº 112/2025 de autoria do Poder Executivo: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências.” 2º votação. Em seguida o Projeto foi colocado em votação pelo plenário, sendo aprovado com 8 votos a favor e 0 voto contra. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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