Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.162
quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de dezembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.162 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »3ª ATA SESSÃO ITINERANTE 28/11/2025 – ASSINADA. »28ª ATA SESSÃO VIRTUAL – ASSINADA. »36ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 01/12/2025 – ASSINADO. »RF PLO 80/2025 VAGA ESTACIONAMENTO PORTADOR DE TEA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Itinerante ; Abertura: 28/11/2025 - 19:30 ; Encerramento: 28/11/2025 - 22:20 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presdiente informou sobre a realização de Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Coiteense, a ocorrer dia 12/12/2025, às 19h, na Sede do Poder Legislativo de C. do Coité. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Vagner Ramos, Vereador Ariel Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Manu Resedá, Vereador Dilton Santana, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Mazinho da Ambulância. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, fizeram uso da palavra: Vereador Beto da Pinda e o Vereador César do Hospital. Expedientes e Proposições dos(as) Vereadores(as):: Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Lindo de Neuza ao Movimento Asfalto Juazeirinho - representado pelo Sr. André da Silva Mendes. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Lindo de Neuza, para falar a respeito da homenagem prestada nesta noite. Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Lindo de Neuza à Igreja Assembléia de Deus - na pessoa do Pastor João Lázaro de Oliveira Souza. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Lindo de Neuza, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Lindo de Neuza à Rádio Comunitária JUÁ - na pessoa do Diretor de Operações Neraldo Mascarenhas Carneiro. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Lindo de Neuza, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Lindo de Neuza ao Terço dos Homens de Juazeirinho - na pessoa do Sr. Edvaldo Carneiro Oliveira - representado pelo Sr. Jorge Carneiro. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Lindo de Neuza, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Lindo de Neuza à Primeira Igreja Batista de Juazeirinho, na pessoa do Pastor Presidente João Batista Pinto. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Lindo de Neuza, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos de autoria do Vereador Lindo de Neuza à COOPAFAM, na pessoa da Srª Sueli de Oliveira Almeida. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Lindo de Neuza, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Altera a Lei 1035/2023. - Obs.: Apresentação Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe vagas em estacionamentos por pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/11/2025 28/11/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Obs.: Apresentação Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Fica denominada Avenida Joaquim Morais Carneiro (Daço), na sede do distrito de Juazeirinho. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Requerimento assinado pelas lideranças de bloco. Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Segue a matéria para discussão e votação. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 4 - Indicação nº 248 de 2025, Indica a ampliação do Cemitério público do Distrito de Goiabeira. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 5 - Indicação nº 298 de 2025, INDICA o encascalhamento da estrada principal que liga o Cajueiro ao povoado de Amorosa. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 6 - Indicação nº 305 de 2025, Instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves e Rua Jose Ramos Guimarães, na sede do município Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 551, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 7 Indicação nº 308 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação em Paralelepípedo da rua Valdete Ferreira Lopes, no bairro Mariquina de Dodô, neste município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Mazinho da Ambulância. ; 8 - Indicação nº 311 de 2025, INDICA ao comandante Geral da polícia Militar do estado da Bahia a criação de um pelotão de polícia no Distrito de Juazeirinho, no Município de Conceição do Coité, BA. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matérias Vereador Lindo de Neuza. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente, Vereador Nego Jai convidou para compor a Mesa: o Vice-Prefeito Marquinhos de Renato, Sr. Joaquim Carneiro, ex-Vereador, Sr.Raimundo Carneiro ex-Vereador, Secretária Municipal de Administração Bia Masini, Srª Alenaide Diretora do Colégio Estadual Rio Branco. Também foram convidados os homenageados desta noite, para fazerem parte da Mesa. Os convidadosda Mesa fizeram uso da palavra e agradeceram a oportunidade do convite. Iniciando os trabalhos desta noite, o Presidente fez os esclarecimentos necessários para os presentes e, para que desta forma, possa facilitar a compreensão da comunidade local dos trâmites de uma sessão legislativa, já que este é o objetivo da Sessão Itinerante. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 CANA 2025.12.01 09:14:44 BRASIL:56670028504 Dados: -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/11/2025 28/11/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 28ª Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 04/12/2025 - 08:30 ; Encerramento: Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr° Marcos Ferreira de Almeida Silva Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Coiteenseao Sr. Erribergson Oliveira Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadão Coiteense ao Sr.º José Mario Carneiro Rios. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, Concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Srº Ronério José Dias de Souza. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 5 - Requerimento nº 173 de 2025, Acordo de tramitação pdl 21 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Requerimento nº 174 de 2025, Acordo de tramitação pdl 22 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Dados: 2025.12.04 10:40:54 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 04/12/2025 04/12/2025 Página 1
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD _____________________ _____________________ Luzia Bomfim de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO Urbano Carvalho Oliveira / PT _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 04/12/2025 04/12/2025 Página 2
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 09:05 ; Encerramento: 01/12/2025 - 12:15 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou a realização de sessão solene para entrega de Título de Cidadão Coiteense, a ocorrer dia 12/12/2025, na Sede do Poider Legislativo à partir das 19 horas. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a Ata da 34ª Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025, da 35ª sessão Ordinaria de 24 de novembro de 2025, e a 27ª Virtual de 27 de novembro de 2025, aos quais não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a foram aprovadas por todos os presentes. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Vagner Ramos, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Dilton Santana, Vereador Urbano do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, fizeram uso da palavra: Vereador Léo do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Ariel Ramos, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Vagner Ramos. Expedientes e Proposições dos(as) Vereadores(as):: Entrega de Moção de Aplausos à Associação Baba dos Coroas, de autoria do Vereador Dilgon Santana e aprovada por todos. Na oportunidade o representante da Associação, Val Soldador fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Dilton Santana, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Lourival Julião dos Santos, pelos 50 anos de fundação do AA - Alcóolicos Anônimos, de autoria do Vereador Nego Jai e aprovada por todos. Na oportunidade o homenageado fez uso da palavra, agradecendo a homenagem recebida. Também usou a Tribuna o Vereador Nego Jai, para falar a respeito da homenagem prestada nesta sessão. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: * Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, natural e cultural, do município de Conceição do Coité e dá outras providências. - Obs.: Apresentação Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Com requerimento assinado pelas lideranças. Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Segue aprovado por todos os presentes. ; 2 - Indicação nº 302 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a implantação da rede de esgoto no bairro da Jaqueira. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Indicação nº 304 de 2025, Indica ao Prefeito a reforma da praça na comunidade de Maxixe, nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Indicação nº 309 de 2025, Indica inclui a Ação “COBERTURA DOS PONTOS DE MOTOTÁXIS” no PPA 2026 a 2029. Autor: Léo do Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 1
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sindicato, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Léo do Sindicato - autor da matéria, Professor Robenilton, Ariel Ramos, Lindo de Neuza, Beto da Pinda, Urbano do Sindicato, Dilton Santana, Elizane Cana Brasil, Mazinho da Ambulância, Vagner Ramos. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, natural e cultural, do município de Conceição do Coité e dá outras providências. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Com 04 emendas. Em discussão a emenda nº 01/2025 - em discussão, segue aprovada por todos. Em discussão a emenda nº 02/2025 - em discussão, segue aprovada por todos. Em discussão a emenda nº 03/2025 - em discussão, segue aprovada por todos. Em discussão a emenda nº 04/2025 - em discussão, segue aprovada por todos. Em discussão o Projeto de Lei 44/2025 na íntegra com todas as alterações, fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato. Aprovado por todos os presentes. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe vagas em estacionamentos por pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereadora Manu Resedá, autora da matéria. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente convidou o Sr. Valdemir Fiais de Oliveira, coiteense e vereador da cidade de Tobias Barreto/SE para compor a Mesa. Na oportunidade, também foi convidado a fazer uso da Tribuna desta Casa. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento Data: 2025/12/04 10:53:51 -03'00' de forma digital por ELIZANE DE PINHO Assinado ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 CANA Dados: 2025.12.04 10:54:36 BRASIL:56670028504 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 2
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD _____________________ _____________________ Luzia Bomfim de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO Robenilton Carneiro / PSB _____________________ _____________________ Urbano Carvalho Oliveira / PT Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Pinto Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 3
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Redação Final PROJETO DE LEI nº 80/2025 Dispõe sobre uso de vagas em estacionamentos por pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta lei dispõe sobre a reserva vagas em estacionamentos para pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA, mediante alteração da Lei n 1.075 de 06 de Junho de 2024, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências ocultas” Art. 2º A Lei n. 1.75/2024, fica acrescida do art. 5º-A e parágrafo único: Art. 5º-A “Os portadores da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências ocultas – CIPTEA podem utilizar as vagas dos estacionamentos públicos e privados destinados as pessoas com deficiência.” Parágrafo único. “Na hipótese não possuir a Credencial de Pessoa com Deficiência, padronizada pelo CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, esta será substituída pela CIPTEA, quando utilizada na forma indicada pela legislação vigente.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 02 de dezembro de 2025. Lindo de Neuza Presidente da Comissão de Justiça
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