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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 1.048

sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 5 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01048 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0032/2025. »DECRETO MUNICIPAL N°. 125 DE 2025 - FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO DE 2025. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006 CACS. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°. 0081/2025. »EXTRATO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 0028/2024. »EXTRATO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 0029/2024. »EXTRATO DE CONTATO N°. 0120/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0033.2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021. O Município de Biritinga/BA, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: contratação de empresa especializada em apresentação de peças teatrais, com a realização de eventos performáticos de caráter educacional e de conscientização social, alusivos à campanha de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violência nas escolas, podendo os interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preço até o dia 11/12/2025, às 17:00hs através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. O ato convocatório estará disponível em:https://portaldatransparencia.sistemasonline.net.br/webrun5/form.jsp?sys=PTP&action=openform &formID=20&dataConnection=PM_Biritinga&numerotc=43, aba RELATÓRIOS/PUBLICAÇÕES, ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 05 de dezembro de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Edital de Convocação nº 006 de 05 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A PRESIDENTE DO CONSELHO CACS FUNDEB MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Biritinga que se realizará no dia 10 de dezembro de 2025 – quarta-feira às 09h00 na sala de vídeo do Colégio Municipal de Biritinga, Avenida Presidente Médici S/N centro neste município. Art. - 2º - A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Informes; II- Apreciação das contas do FUNDEB, referente aos meses de maio, junho e julho referente ao exercício de 2025; III- O que ocorrer. Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho CACS FUNDEB Biritinga, 05 de dezembro de 2025 Jeane de Jesus Souza Presidente do CACS FUNDEB ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0081/2025. 1. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços comuns de engenharia para recuperação de pavimentação em paralelepípedo e em asfalto em diversas ruas sede e nas comunidades da Zona Rural deste Município. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo do contrato firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. 5.1. 2. DO VALOR: - Fica acrescido o valor de R$104.232,91 (cento e quatro mil duzentos e trinta e dois e noventa e um centavos), passando o valor global de R$420.779,69 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e setenta e nove reais, sessenta e nove centavos), para R$525.012,60 (quinhentos e vinte e cinco mil doze reais e sessenta centavos) em vista do aumento percentual médio aproximado de 24,23 % (vinte e quatro virgula vinte e três por cento). 3. EMPRESA CONTRATADA: ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº02.518.547/0001-09 4. DA DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. 1

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0028/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO 1-O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0028.2024, por mais 12 (doze) meses, observada a vigência máxima permitida nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta da ata de registro de preços firmado entre as partes, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo. Contratado: HORTOFLA COMERCIO LTDA CNPJ sob nº49.059.640/0001-66. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 26 de novembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0029/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO 1-O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0029.2024, por mais 12 (doze) meses, observada a vigência máxima permitida nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta da ata de registro de preços firmado entre as partes, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo. Contratado: MME COMERCIAL COUTINHO LTDA CNPJ sob nº 22.725.077/0001-61. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 26 de novembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°0120/2025 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços de organização e promoção dos festejos natalinos, compostos de: decoração com tema natalino, incluindo montagem e desmontagem, bem como locação de materiais e insumos necessários para a realização do objeto, para serem utilizados nas decorações de diversas praças públicas durante os festejos natalino no Município de Biritinga-BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência VALOR GLOBAL: R$281.150,00 (duzentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14.14 PROJETO/ATIVIDADE: 2057 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.0000 FONTE DE RECURSOS: 1500 EMPRESA CONTRATADA: SIRIUS URBANISMO LTDA, CNPJ 52.090.885/0001-60 VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses DATA: 04 de dezembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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