Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 83
segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 8 de dezembro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0083 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BONITA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PEDRA BONITA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretária Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANQUINHO I, DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TANQUINHO I, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretária Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 4 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MALHADA, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA MALHADA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 5 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA DO CEDRO, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BAIXA DO CEDRO, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 6 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA DA ONÇA, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PEDRA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 7 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAJE GRANDE, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE LAJE GRANDE, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 8 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE MUNICIPAL COMUNITÁRIA MUNICÍPIO DE ALEGRE - BA”. UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONCEIÇÃO, CAPELA DO ALTO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 9 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE MUNICIPAL COMUNITÁRIA MUNICÍPIO DE ALEGRE - BA”. UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPELINHA, CAPELA DO ALTO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 10 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE MUNICIPAL COMUNITÁRIA MUNICÍPIO DE ALEGRE - BA”. UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARRAPATO, CAPELA DO ALTO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CARRAPATO, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 11 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 12 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONCEIÇÃO E FLOR ROXA, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CONCEIÇÃO E FLOR ROXA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 13 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUEIMADA NOVA, MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Municipal nº. 617 de 31 de julho de 2017 e Lei Municipal n°. 460 de 12 de maio de 2010, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°. - Fica DECLARADA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE QUEIMADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – BA, em 26 de Novembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rafael Carneiro dos Santos Primeira Secretário Carlito Feliciano de Cerqueira Segundo Secretário 1 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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