Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 343
segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 8 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0343 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 009/2025. »AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 010/2025. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 107/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aos três dias do mês de dezembro de 2025, por determinação do Excelentíssimo Senhor JUARY DOS SANTOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima-BA, em cumprimento ao Art. 74 da Lei 14.133/21, foi feita a publicação do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2025, bem como o Extrato do Contrato de Prestação de Serviços no sitio https://domunicipio.com, tendo como objetivo a contratação da empresa SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 29.908.634/0001-29. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim JUARY DOS SANTOS LIMA - Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA – GABINETE DO PRESIDENTE, Estado da Bahia, em 03 de dezembro de 2025. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de auditoria externa, de caráter independente, propondo medidas administrativas e jurídicas, visando à promoção de levantamento e emissão de manifestação técnico-jurídica acerca das contas municipais dos poderes executivo relativas aos exercícios de 2017 a 2024, consignadas nos processos instruídos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA VALOR TOTAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/03/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 03 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Sérgio Manoel Evangelista – SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aos três dias do mês de dezembro de 2025, por determinação do Excelentíssimo Senhor JUARY DOS SANTOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima-BA, em cumprimento ao Art. 74 da Lei 14.133/21, foi feita a publicação do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2025, bem como o Extrato do Contrato de Prestação de Serviços no sitio https://domunicipio.com, tendo como objetivo a contratação da empresa JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - CNPJ: 13.950.822/0001-85. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim JUARY DOS SANTOS LIMA - Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA – GABINETE DO PRESIDENTE, Estado da Bahia, em 03 de dezembro de 2025. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à realização dos serviços de levantamento e confecção dos processos de aditivos dos contratos de fornecimento e prestação de serviços celebrados pela Câmara Municipal de Nova Fátima no exercício de 2025, na forma do artigo 107 da lei federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA VALOR TOTAL: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 03 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Gabriel de Lima Neri Evangelista – JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 107/2025 Contratação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova FátimaBahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa PEDRO K M R SANTOS, registrada no CNPJ n.º 16.562.193/0001-04, visando o pagamento pela prestação de serviços de confecção de placas de homenagem em acrílico, medindo 25 x 18cm, para à entrega de títulos de cidadão nova-fatimense, pelo valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 08 de dezembro de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025 CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à confecção de placas de homenagem em acrílico, medindo 25 x 18cm, para à entrega de títulos de cidadão nova-fatimense. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: PEDRO K M R SANTOS VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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