Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.049
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01049 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0031/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 O Município de Biritinga BA, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação, tornar público o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0031.2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de rações para animais, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Em atendimento ao Chamamento Público, as empresas abaixo citadas apresentaram proposta de preço dentro do prazo estipulado no ato convocatório, respondendo ao objeto acima mencionado. ORDEM EMPRESA CNPJ 1 INOVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 14.227.663/0001-58 2 REINO DOS BICHOS PET SHOP LTDA V.UNIT. V. TOTAL R$ 6,40 R$ 46.720,00 29.163.833/0001-55 R$ 7,30 R$ 53.290,00 Das Empresas: Considerando a ordem de classificação conforme acima, a empresa INOVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, apresentou proposta no valor total de R$46.720,00 (quarenta e seis mil, setecentos e vinte reais), no entanto a empresa apresentou no rol de documentos, a Inscrição Estadual na condição de BAIXADA, não atendendo a exigência do item 8.3.5 do ato convocatório, restando a este Agente de Contratação, após o achado, julgá-la INABILITADA. Com referência a empresa REINO DOS BICHOS PET SHOP LTDA, classificada em 2º lugar, após análise da documentação apresentada, verificou-se que ela atendeu às exigências do __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ato convocatório, restando a este Agente de Contratação, julgá-la habilitada, portanto, na condição de vencedora. Biritinga, Bahia, 09 de dezembro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 2
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