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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de dezembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.163 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL PAUTA EXCLUSIVA - PCA 2023 - PODER EXECUTIVO. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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jário Oficial do | Em, 9 de dezembro de 2025 || Ano: XVI | || Edição Ordinária nº. 2.163] Caderno 1 || D R Página: 2 PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Ns EDITAL DE PAUTO EXCLUSIVA SESSÃO ORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas saber PAUTA EXCLUSIVA da Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025, às 9:00 hs, de acordo com o Regimento Interno e o Decreto Legislativo n. 213, de 13 de novembro de 2014, para julgamento da Prestação de Contas Anual abaixo epigrafada, cujo gestor poderá apresentar defesa oral, por si ou por procurador constituído, após o final da discussão, com duração igual ao tempo utilizado na discussão pelos parlamentares, nos termos do Parágrafo Único do Art. 8º, do Decreto Legislativo 213/214. Interessado: Marcelo Passos de Araújo | | Assunto: Prestação de Contas - Poder Executivo - Exercício 2023 | Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de dezembro de 2025. Jás Pereira Gomes Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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