Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 344
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 9 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0344 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »DECRETO LEGISLATIVO N°. 036/2025. »DECRETO N°. 159, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. »PORTARIA N°. 005/2025. »PORTARIA N°. 006/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNN: 16.443.822/0001-87 ---------- ----Sessão PI nari dt., noie \\AP ROVAPO(a na -) Por Em r------ A votaçao Saia de Sessões Ata da 18a (décima oitava) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 27 de novembro de 2025. Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação das Atas das Sessões, respectivamente, datadas em 13.11.2025 e 19.11.2025, que postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, por se tratar de uma Sessão cujo principal objetivo foi à discussão/votação de Pautas Trancadas (Projeto de Lei n.° 022/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Nova Fátima para o quadriênio 2026 - 2029; Projeto de Lei n.° 023 /2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências), o Senhor Presidente de logo anunciou os(as) oradoresjas) inscritos(as) para o Grande Expediente. Previamente inscritos(as) para o Grande Expediente, pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=cF0hRPvliZE. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Primeira votação do Projeto de Lei n.° 022/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Nova Fátima para o quadriênio 2026 - 2029). Teve a sua primeira discussão/votação aprovada por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 023/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências). Teve a sua primeira discussão/votação aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS •E ALMEIDA (PT) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=cF0hRPvljZE. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder à lavra ra cia presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. E, para constar, eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nva-Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Ve eadores( presentes. Ple "rio Samuel Ramos Carneir , em 27 de novembro de 2025. iiçky dulfo Alves, n.° 430 — Centro — . 44.642.00 5) 3234-1117 - Email: camaradenovalatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 I APROVAPO(a) na Sessão Por: \ Em votação , ! r. Sara de Sessõ s ....def pam, PRpd_ r ,,JTE iari nOje discussão 1 Ata da 19a (décima nona) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 04 de dezembro de 2025. Aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 27.11.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, por se tratar de uma Sessão cujo principal objetivo foi à discussão/votação de Pautas Trancadas (Projeto de Lei n.° 022/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Nova Fátima para o quadriênio 2026 - 2029; Projeto de Lei n.° 023 /2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências), o Senhor Presidente de logo anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente. Previamente inscritos(as) para o Grande Expediente, pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=f49u0qSWnT0. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Segunda votação do Projeto de Lei n.° 022/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Nova Fátima para o quadriênio 2026 2029). Teve a sua segunda e última discussão/votação aprovada por unanimidade de votos; Segunda votação do Projeto de Lei n.° 023/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Estima a Receita e fixa a D spesa do Orçamento Anual do Município de Nova Fátima para o exercício financeiro de 2026 e termina outras providências). Teve a sua segunda e última discussão/votação aprovada por nanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO ,LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD) E ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://wwvv.youtube.com/watch?v=f49u0qSWnT0. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder à lavratura da presente Ata e ,- ' é . e achada conforme, vai devidamente assinada. E, para constar, eu _...sçjítial~ frp. , ..• rio 'Al.-. Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos(as) os(as) Vereadores(as presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 04 de dezembro de 02p. ,/ 430 — Centro — C . 44.642. Avenida Landulfo Alves, ~Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE AO SR. JOÃO DA SILVA SAMPAIO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprova e Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao SR. JOÃO DA SILVA SAMPAIO - TÍTULO DE CIDADÃO NOVAFATIMENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Nova-Fatimense será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Fátima. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Fátima, 09 de dezembro de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:929120 LIMA:92912028515 Dados: 2025.12.09 28515 15:57:32 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Justificativa Senhores(as) Vereadores(as), A presente proposição tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Nova-Fatimense ao SR. JOÃO DA SILVA SAMPAIO. Destaco que a Biografia do pretenso homenageado, por si só, justifica a honraria. Nascido na Fazenda Campo Alegre, município de Riachão de Jacuípe – BA, no dia 24 de novembro do ano de 1961, filho do Sr. Pedro Apóstolo Sampaio (In memoriam) e da Sr.ª Maria Pereira da Silva. (In memoriam). Passou a frequentar a cidade de Nova Fátima por volta do ano de 1988, passando a residir permanentemente no município a partir de fevereiro de 1992. Casado com a Sr.ª Cidelcina Simão Sampaio, com quem teve três (03) filhos(as): Gilvado Simão Sampaio, Joice Simão Sampaio e Joneide Simão Sampaio (In memoriam). Servidor Público de carreira, sua trajetória sempre foi pautada na ética, compromisso, responsabilidade e no respeito à pessoa humana. É de conhecimento público que o homenageado desta honraria tem se dedicado incansavelmente ao bem-estar dos cidadãos nova-fatimenses, dando suporte a povo de Nova Fátima nos serviços de “Limpeza Pública”, sem distinção de cor, classe social ou credo religioso. Portanto, pela qualidade e capacidade profissional e os relevantes serviços que tem prestado junto ao Município e aos Munícipes, a concessão do Título de Cidadão Nova-Fatimense se dá por merecimento, coroando uma carreira exitosa e próspera. Assim, diante de todos os motivos acima expostos, o SR. JOÃO DA SILVA SAMPAIO fez por merecer a justa homenagem de ser agraciado com o Título de Cidadão Nova-Fatimense. Nova Fátima, 09 de dezembro de 2025. JUARY DOS Assinado de forma digital por JUARY SANTOS DOS SANTOS LIMA:929120 LIMA:92912028515 Dados: 2025.12.09 28515 15:58:29 -03'00' JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente da Câmara Municipal ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA 9®NÓVÃ mi� PC EUEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444,069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA DECRETO Nº 159 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 590 de 20 de dezembro de 2024, edita o seguinte Decreto: Art 1°. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$100.000,00 (Cem mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.35 00 / 15000000 - Servicos de Consultoria 30.000,00 3.3.90.39 00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Jurídica Total por Ação: 100.000,00 Total S uple mentado: 1 00.000,00) Total por Unidade Orçamentária: ( 70.000,00 100.000,00 Art 2°. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.003 - AD MINIS T R AÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS SER VIDORES 3.1.90.11 00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Tot a A ua do : 1 00.ooo,o o (�___________ _ _ _1 _ _n_ _1 _ _ _ ____ _ _ _ _ _ _ _ ) Art. 3° - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 5 de dezembro de 2025. 2025. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 05 de dezembro de Página: 1 de 2
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Página: 7 II PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA NOVÃ � PC EUEL MARTINS - CENTRO \_PJ: 16.444,069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA hr ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 H JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 SIAFIC • FATOR SISTEMAS E COS£LTORlAS LTOA· -PJ 08.0côÜ1-82 Página: 2 de 2
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA SABIA CNPJ: 16443.822/0001-87 PORTARIA N.° 005/2025 "Constitui Comissão de membros para levantamento patrimonial do ativo permanente e baixas dos bens da Câmara Municipal de Nova Fátima." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BANIA, no uso de suas obrigações legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Legislação pertinente; RESOLVE: Art. 1° - Constituir Comissão para proceder à análise e levantamento Patrimonial do ativo permanente e proceder ás baixas dos bens da Câmara Municipal de Nova Fátima, composta pelos(as) servidores(as): Leide Maia de Oliveira, Felipe da Trindade Matos e Wiliam de Carvalho Mascarenhas, sob a presidência do primeiro. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, 09 de dezembro de 2025. JUARY Pres' Ir OS LIMA ° te da Câmara Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PORTARIA N.° 006/2025 "Constitui Comissão de membros para levantamento de Caixa e Bancos de 2025 da Câmara Municipal de Nova Fátima." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BANIA, no uso de suas obrigações legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Legislação pertinente; RESOLVE: Art. 1° - Constituir Comissão para proceder à análise e levantamento de saldos em Caixa e Bancos do exercício de 2025 da Câmara Municipal de Nova Fátima, composta pelos(as) servidores(as): Maria Eduarda Mota dos Santos, Leide Mala de Oliveira e Wiliam de Carvalho Mascarenhas, sob a presidência do primeiro. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se e registre-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, 09 de dezembro de 2025. JUARY DOS S LIMA Presideflt da Câmara Avenida Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmailcom
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