Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.050
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01050 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESOLUÇÃO N°. 014 CMS APROVA O PLANO MUNICIPAL 2026-2029. »RESULTADO DA ELEIÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Resolução CMS Nº 014/2025, de 10 de Dezembro de 2025 “Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO PLANO MUNCIPAL DE SAUDE 2026-2029 DO MUNICIPIO DE BIRITINGA e dá outras providências.” O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua Reunião ordinária, realizada no dia 21 de Novembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Resolução Nº 453/2012, CONSIDERANDO a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, etapa fundamental para construção coletiva das diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, com ampla participação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do SUS; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento ascendente, regionalizado e participativo, orientado pelos princípios da universalidade, integralidade, equidade, descentralização e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a apresentação e análise do conteúdo das diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 na plenária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 27 de novembro de 2025. RESOLVE: Art.1º- Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 do município de Biritinga – BA, conforme documento apresentado e discutido em plenária. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Biritinga-Ba, 10 de Dezembro de 2025. Alan Cerqueira dos Anjos Presidente do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGO a Resolução nº 014/2025, do Conselho Municipal de Saúde de BiritingaBa, no uso de suas competências legais, publicado no Diário Oficial.
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A presidente do processo eleitoral da eleição do Conselho Municipal de saúde para o triênio 2025- 2028 do município de Biritinga - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 12, de 10 de novembro de 2025 e EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025. CONSIDERANDO a validação da documentação apresentada pelos inscritos, realizada pela Comissão Eleitoral designada para condução do processo eleitoral; CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 10 de dezembro de 2025 no prédio da secretaria Municipal de Saúde conforme atos no edital; DIVULGA O RESULTADO ELEITORAL I – PLENÁRIA DO SEGMENTO DE USUÁRIOS 1. Associação Comunitária de Moradores da Fazenda Serra Branca – 2ª SUPLENTE Titular: Jenifer Souza Correia Suplente: Irenildes Perreira de Cerqueira 2. Igreja Pentecostal Armadura de Deus - 1ª SUPLENTE Titular: Marlon Carvalho da Silva Jesus Suplente: Josilda Miranda Lima São Leão 3. Associação Comunitária do Quipé Titular: Jorge Cardoso dos Santos Suplente: Maria Nilce Ribeiro da Silva Santos 4. Conselho Tutelar Titular: Marina Gonçalves Costa Suplente: Marcia Nunes dos Santos 5. Assembleia de Deus Missão Titular: Fernando Gonzaga dos Santos Suplente: Anderson Ferreira Santos 6. Igreja Católica (Caritas) Titular: Marinalva dos Anjos Costa Ramos Suplente: Miranildes dos Santos II – PLENÁRIA DO SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE. 1. CATEGORIA DE ENFERMAGEM Titular: Thais Barbosa Coutinho
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Suplente: Thayana Oliveira Dias da Silva 2. CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Titular: Jaime Mortes Alves Suplente: Elisangela Silva Souza III – PLENÁRIA DAS ENTIDADES MUNICIPAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Não houve inscritos IV – SEGMENTO GESTOR - INDICAÇÃO DA GESTÃO 1.Secretaria Municipal de Saúde Titular: Luiz Mario Cerqueira Mendes Junior Suplente: Audenor Meireles de Santana 2.Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Mirian Silva Meirelis Suplente Ariane Barbosa Teixeira Porto Biritinga-Ba, 10 de dezembro de 2025. ________________________________________________ Patricia de A. Marques Oliveira Presidente __________________________________________ Thaise Silva Oliveira Vice presidente __________________________________________ Rosália Barbosa Teixeira Secretaria Alan Cerqueira dos Anjos Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01050 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº. 126, DE 10/12/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 126, de 10 de Dezembro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 20.000,00 ( Vinte Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 20.000,00 Vinte Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 126, de 10 de Dezembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 09.18.000 2066 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : II - Suplementação por excesso de arrecadação 20.000,00 R$ 20.000,00 Resumo por Fonte Adição 1661 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Total Geral: Recurso 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 126, de 10 de Dezembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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