Câmara de Ichu
Texto da edição nº 615
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de dezembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0615 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO 0020/2025 - DL 0017/2025. »PAUTA DA ORDEM DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0020/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0020/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0017/2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.373/24. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para acompanhar, supervisionar, fiscalizar e elaborar as Medições da Obra de Reforma da sede do Poder Legislativo de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: NOME: João Felipe de Almeida Silva Arquitetura CNPJ: 32.105.779/0001-04 ENDEREÇO: Rua João Paulo Fragoso, nº 146 BAIRRO: Vila real CIDADE: Conceição do Coité - BA. CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2025 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Dezembro de 2025 Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho – Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO O SEGUNDO PÉRIODO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025. PAUTA DO EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 129/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo municipal incluir a fonte de recurso 546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União –ETI não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025edá outras providências. Apresentação. PAUTA DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº127/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a qualificação de entidades se fins organizações sociais de saúde, e da outras previdências. lucrativos como Apreciação –votação PROJETO DE LEI Nº 128/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de IchuBahia Apreciação – votação PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO em, 12 de dezembro de 2025. Eugénio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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