Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 345
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 12 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0345 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 108/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão Penria dqnoje Por: Em disclissão A votação Sala de Sess là Ata da 20 (vigésima) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 05 de dezembro de 2025. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou que a Ata da sessão anterior será deliberada conjuntamente com a Ata desta sessão. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Moção n.° 016/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores - Assunto: Manifesta sentimentos de solidariedade e pesar a família da Senhora CARMELITA MARIA DE JESUS (conhecida por toda sociedade nova-fatimense por PINININHA); Moção n.° 017/2025 - De Pesar, autoria do Colepiado de Vereadores - Assunto: Manifesta sentimentos de solidariedade e pesar a família do Senhor João de Oliveira Ferreira (conhecido por toda sociedade nova-fatimense por JOÃO MOCÓ); Indicação n.° 005/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida - Assunto: Solicita ao Chefe do Poder Executivo a edição de Projeto de Lei versando sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal de Nova Fátima; Apresentação do Projeto de Lei n.° 028/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 029/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, revoga a Lei 309/2009, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 030/2025, autoria do Poder Executivo Municipal - Assunto: Denomina a Casa de Cultura Municipal, localizada na Rua João Campos, s/n, como Casa de Cultura Municipal "Zé Padeiro", e dá outras providências. De logo, o Senhor Presidente em razão do acordo firmado com os demais Senhores(as) Vereadores(as) comunicou que na Presente Sessão não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Moção n.° 016/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Moção n.° 017/2025 - De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Indicação n.° 005/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei .° 028/2025, autoria do Poder Executivo MunicipaL Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 029/2025, autoria do Poder Executivo MunicipaL Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 030/2025, autoria do Poder Executivo MunicipaL Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência e aprovado por unanimidade d otos. Por nada mais haver a se / .43F ,ÁN Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — C Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camar P: 44.642.000. ovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e anda proceder à lavratura da presente , Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os de 's Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 05 de dezem ro de 2025. _.r-04041 "0 Lauu-LT.21,. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 -------APROVADO(a) na Sessão lenar a dt, noie Por' LiglOgierni fiA disci(SSãO ,{firue Em e votação Sala de Sessões -dag, P OINF Ata da 21a (vigésima primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 09 de dezembro de 2025. Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h0Omin (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e logo em seguida anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 016/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira — Assunto: Concede o Titulo de Cidadão Nova-fatimense ao Senhor João da Silva Sampaio. De logo, o Senhor Presidente em razão do acordo firmado com os demais Senhores(as) Vereadores(as) comunicou que na Presente Sessão não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.° 016/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira (Concede o Titulo de Cidadão Nova-fatimense ao Senhor João da Silva Sampaio). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proce a da presente Ata que lida e achada conforme, vai Reinalda Mendes devidamente assinada. Eu dos Santos Souza Oliveira, 1a Se etária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presente nário Samuel Ramos Carneiro, em 09 de dezembro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 108/2025 Contratação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova FátimaBahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa JEANE CLEIDE DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA 01193441579, registrada no CNPJ n.º 19.743.979/0001-16, visando o pagamento pela prestação de serviços de Buffet com fornecimento de doces e salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal durante a realização da Sessão Solene de encerramento do ano legislativo de 2025, pelo valor global de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 12 de dezembro de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Serviços de Buffet com fornecimento de doces e salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal durante a realização da Sessão Solene de encerramento do ano legislativo de 2025. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: JEANE CLEIDE DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA 01193441579 VALOR GLOBAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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