Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 1.052

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01052 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 016 DE 2025 - SEDUC - MATRIZES CURRICULARES. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0033/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 16/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui as Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral e alterações na Matriz Curricular da parte diversificada dos Anos Finais na Rede Pública de Ensino do Município de Biritinga. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITINIGA/BA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a flexibilidade e a diversificação das atividades curriculares; CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação progressiva da jornada escolar em tempo integral; CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 2.036/2023, que define diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas, visando o desenvolvimento integral dos estudantes; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a organização curricular da Rede de Ensino para atender aos pressupostos da Educação Integral em Tempo Integral, garantindo o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais; CONSIDERANDO que a parte diversificada do currículo deve complementar a BNCC e ser enriquecida com temas e características regionais e locais, sociais e culturais, atendendo ao contexto específico dos estudantes; CONSIDERANDO a Portaria nº 003, de 16 de fevereiro de 2024 que Regulamenta a política de educação em tempo integral no município de Biritinga, estado da Bahia; CONSIDERANDO a Portaria nº 004, de 07 de março de 2024 que nomeia a equipe técnica responsável pelo Programa em Educação Integral, no âmbito do município de Biritinga/BA; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 075, de 27 de junho de 2025 que institui a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Biritinga/BA; CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2025 – CME, de 27 de junho de 2025 que estabelece normas para implementação e organização da Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Biritinga; CONSIDERANDO as discussões com profissionais da educação da rede de ensino e aprovações realizadas pelo Conselho Municipal de Educação Ofício nº 12, que validaram as propostas; RESOLVE: Art. 1º Ficam instituídas as Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral para as unidades escolares da Rede Pública de Ensino municipal de Biritinga, assim como alterações na Matriz Curricular da parte diversificada para os Anos Finais, a partir do ano letivo de 2026. Art. 2º A Educação Integral em Tempo Integral, na perspectiva do desenvolvimento humano global, visa promover a aprendizagem, a formação ética e cidadã, e a autonomia dos estudantes, por meio da ampliação da jornada escolar para, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais. Art. 3º As novas matrizes curriculares, detalhadas no Anexo Único desta Portaria, deverão ser implementadas em consonância com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Secretária Municipal de Educação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR ENSINO RELIGIOSO CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS DA NATUREZA MATEMÁTICA LINGUAGENS ÁREAS DE CONHECIMENTO 4 3 3 2 SUBTOTAL Ciências SUBTOTAL História 20 1 SUBTOTAL TOTAL 1 Ensino Religioso 4 4 Matemática SUBTOTAL 8 SUBTOTAL 2 2 Geografia 1 5 Educação Física 1º Arte Língua Portuguesa COMPONENTES CURRICULARES 20 1 1 4 2 2 3 3 4 4 8 2 1 5 20 1 1 4 2 2 3 3 4 4 8 2 1 5 20 1 1 4 2 2 3 3 4 4 8 2 1 5 AULAS SEMANAIS 2º 3º 4º MATRIZ CURRICULAR DOS ANOS INICIAIS – TEMPO PARCIAL ANEXO ÚNICO ESTADO DA BAHIA 5º 20 1 1 4 2 2 3 3 4 4 8 2 1 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 800 40 40 160 80 80 120 120 160 160 320 80 40 200 1º 800 40 40 160 80 80 120 120 160 160 320 80 40 200 800 40 40 160 80 80 120 120 160 160 320 80 40 200 800 40 40 160 80 80 120 120 160 160 320 80 40 200 AULAS ANUAIS 2º 3º 4º 5º 800 40 40 160 80 80 120 120 160 160 320 80 40 200 4000 200 200 800 400 400 600 600 800 800 1.600 400 200 1.000 TOTAL Página: 4

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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARTE DIVERSIFICADA ENSINO RELIGIOSO CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS DA NATUREZA MATEMÁTICA LINGUAGENS ÁREAS DE CONHECIMENTO 4 SUBTOTAL 3 2 2 15 Letramento Matemático Educação Etnico-Racial Meio Ambiente e Sustentabilidade SUBTOTAL 35 3 Letramento TOTAL 3 Expressões Artísticas Esporte e Lazer 2 2 Geografia Cultura Digital 3 2 SUBTOTAL História 1 3 Ciências 1 4 SUBTOTAL SUBTOTAL 4 Matemática Ensino Religioso 5 1 2 8 1º Língua Portuguesa Arte Educação Física SUBTOTAL COMPONENTES CURRICULARES 35 15 2 2 3 3 3 2 1 1 4 2 3 2 3 4 4 5 1 2 8 35 15 2 2 3 3 3 2 1 1 4 2 3 2 3 4 4 5 1 2 8 35 15 2 2 3 3 3 2 1 1 4 2 3 2 3 4 4 5 1 2 8 AULAS SEMANAIS 2º 3º 4º MATRIZ CURRICULAR DOS ANOS INICIAIS – TEMPO INTEGRAL ESTADO DA BAHIA 5º 35 15 2 2 3 3 3 2 1 1 4 2 3 2 3 4 4 5 1 2 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1.400 600 80 80 120 120 120 80 40 40 160 80 120 80 120 160 160 200 40 80 320 1º 1.400 600 80 80 120 120 120 80 40 40 160 80 120 80 120 160 160 200 40 80 320 1.400 600 80 80 120 120 120 80 40 40 160 80 120 80 120 160 160 200 40 80 320 1.400 600 80 80 120 120 120 80 40 40 160 80 120 80 120 160 160 200 40 80 320 AULAS ANUAIS 2º 3º 4º 1.400 600 80 80 120 120 120 80 40 40 160 80 120 80 120 160 160 200 40 80 320 5º 7.000 3.000 400 400 600 600 240 360 400 200 200 800 400 600 400 600 800 800 1.000 200 400 1.600 TOTAL Página: 5

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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARTE DIVERSIFICADA ENSINO RELIGIOSO CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS DA NATUREZA MATEMÁTICA LINGUAGENS ÁREAS DE CONHECIMENTO 4 4 3 3 2 Matemática SUBTOTAL Ciências SUBTOTAL História Geografia 2 25 2 25 25 2 TOTAL 2 2 2 4 1 1 3 2 4 3 4 11 5 2 2 2 8º Redação 2 2 4 1 1 2 3 2 4 3 4 11 5 2 2 2 7º AULAS SEMANAIS SUBTOTAL SUBTOTAL Ensino Religioso SUBTOTAL Eletiva I: Meio Ambiente e Sustentabilidade Eletiva II: Redação 2 4 1 1 2 11 SUBTOTAL Educação Física Arte Língua Inglesa 5 2 2 2 6º Língua Portuguesa COMPONENTES CURRICULARES MATRIZ CURRICULAR DOS ANOS FINAIS – TEMPO PARCIAL ESTADO DA BAHIA 2 25 2 2 4 1 1 3 2 4 3 4 11 5 2 2 2 9º 80 80 160 40 40 80 120 80 160 120 160 440 200 80 80 80 6º 80 1000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 80 1000 80 80 160 40 40 80 120 80 160 120 160 440 200 80 80 80 7º 80 1000 80 80 160 40 40 120 80 160 120 160 440 200 80 80 80 8º 80 1000 80 80 160 40 40 120 80 160 120 160 440 200 80 80 80 9º AULAS ANUAIS 320 4000 160 160 320 640 160 160 160 480 320 640 480 640 1.760 800 320 320 320 TOTAL Página: 6

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BASE NACIONAL COMUM PARTE DIVERSIFICADA ENSINO RELIGIOSO 2 2 2 12 35 2 2 2 12 35 Letramento Letramento Matemático Educação Étnico-Racial SUBTOTAL TOTAL 2 2 2 2 2 4 1 1 2 3 3 2 Expressões Artísticas Esporte e Lazer Cultura Digital 2 2 Eletiva II: Redação Redação 2 4 1 1 2 3 3 2 4 4 SUBTOTAL Ensino Religioso SUBTOTAL Eletiva I: Meio Ambiente e Sustentabilidade Ciências SUBTOTAL História Geografia CIÊNCIAS DA NATUREZA CIÊNCIAS HUMANAS Matemática SUBTOTAL 2 11 4 2 5 2 2 7º 35 2 4 1 1 3 3 2 4 11 4 2 5 2 2 12 2 2 2 2 2 2 8º AULAS SEMANAIS 11 4 Língua Inglesa SUBTOTAL Educação Física Arte 5 2 2 6º Língua Portuguesa COMPONENTES CURRICULARES MATEMÁTICA LINGUAGENS ÁREAS DE CONHECIMENTO ATRIZ CURRICULAR DOS ANOS FINAIS – TEMPO INTEGRAL ESTADO DA BAHIA 35 12 2 2 2 2 2 2 2 4 1 1 3 3 2 4 11 4 2 5 2 2 9º PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1.400 480 80 80 80 80 80 80 80 160 40 40 80 120 120 80 160 440 160 80 200 80 80 6º 1.400 480 80 80 80 80 80 80 80 160 40 40 80 120 120 80 160 440 160 80 200 80 80 7º 1.400 480 80 80 80 80 80 80 80 160 40 40 120 120 80 160 440 160 80 200 80 80 8º 9º 1.400 480 80 80 80 80 80 80 80 160 40 40 120 120 80 160 440 160 80 200 80 80 AULAS ANUAIS 5.600 1.920 160 320 320 320 160 320 160 160 320 640 160 160 160 480 480 320 640 1.760 640 320 800 320 320 TOTAL Página: 7

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0097/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0033.2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para contratação de empresa para produção e apresentação de peças teatrais, com a realização de eventos performáticos de caráter educacional e de conscientização social, alusivos à campanha de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violência nas escolas. Classificação da proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM EMPRESA 1 JEMCOMUNICAÇÃO LTDA CNPJ VALOR 48.589.781/0001-28 R$ 58.000,00 Considerando que a empresa JEMCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 48.589.781/0001-28, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e todas as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0033/2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 15 de dezembro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO _____________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1

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