Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.166
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de dezembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.166 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »37ª ORDINÁRIA 15/12/2025 ATA - ASSINADO. »ESCALA RECESSO - DEZEMBRO 2025 - JANEIRO 2026. »PORTARIAS 1786 A 1788/2025. »REDAÇÃO FINAL PDL N°. 28/2025 PCA EXECUTIVO 2023. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 09:00 ; Encerramento: 15/12/2025 - 11:05 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Convocação de Reunião com Chefes de Gabinetes e Assessores dos Vereadores, no Plenário da Câmara Municipal, no dia 16 de dezembro de 2025, às 10:00 horas. Entrega de Moção de Aplausos para Ereni da Silva Oliveira de autoria do Vereador Professor Robenilton. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Dilton Santana, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Ariel Ramos, Vereadora Manu Resedá, Vereador Vagner Ramos. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Com a palavra a Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Professor Robenilton, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Luzia da Saúde. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Luzia da Saúde; Pelo Solidariedade, Lindo de Neuza. Deliberação - Relatórios de Comissões: PAUTA EXCLUSIVA PCA Nº 001/2023 Prestação de Contas AnualInteressado: Marcelo Passos de AraújoAssunto: Prestação de Contas - Poder Executivo - Exercício 2023 O Presidente convocou o servidor Ednézio Santiago para fazer a leitura do Relatório: "Processo TCM nº 07608e24, relativo à Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2023, do Município de Conceição do Coité, teve como Gestor Marcelo Passos de Araújo, recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS, com imputação de multa, foi recebido pela Câmara Municipal em 28/05/2025, apresentado em Plenário em 01/09/2025. Na comissão de Finanças foi sorteado Relator o Vereador César do Hospital, em 11/09/2025 foi publicado edital para recebimento de pedidos escritos de informações pelo prazo de 10 (dez) dias e não houve questionamentos conforme certidão juntada. No prazo regimental, o Relator apresentou seu voto “pela manutenção do Parecer Prévio pela Câmara Municipal e conseqüente aprovação das contas do Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Sr. Marcelo Passos de Araújo, exercício financeiro 2023”. Conforme certidão anexada, ocorreu decurso de prazo para pronunciamento dos demais membros da Comissão de Finanças: Vereadores Léo do Sindicato e Wagner Ramos, que resultou no Parecer da Comissão de Finanças, na forma do voto do Relator. O Gestor foi notificado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 8º, do Decreto Legislativo n. 213/2014 e não apresentou defesa no prazo legal, conforme certidão acostada aos autos. O Presidente da Câmara Municipal publicou em 09/12/2025 edital com Pauta Exclusiva para julgamento da citada prestação de contas nesta Sessão Ordinária. O gestor Marcelo Passos de Araújo foi notificado para, querendo, apresentar defesa oral por si ou por procurador constituído, após o final da discussão pelos parlamentares, com duração igual ao tempo utilizado pelos vereadores. Tudo na forma do Decreto Legislativo n. 213/2014". Discutiram: Vereador César do Hospital, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Ariel Ramos. O Gestor Marcelo Passos de Araújo não compareceu e não indcou procurador para sua defesa. Encerrada a discussão o processo foi submetido a votação. A bancadas do PT e o Bloco dos Independentes votaram favoráveis sem ressalvas, apenas o Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 15/12/2025 15/12/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vereador Urbano do Sindicato votou favorável com ressalva. O Plenário manteve, por unanimidade, ao Parecer prévio do TCM e por consequencia foi aprovada Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2023, do Município de Conceição do Coité, teve como Gestor Marcelo Passos de Araújo. O respecitvo projeto de decreto legislativo será elaborado pela Comissão de Justiça na forma regimental. Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Dados: 2025.12.15 12:49:33 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 15/12/2025 15/12/2025 Página 2
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X–X–X–X–X–X–X -------- QUINTA – F E R I A D O SEXTA – F a c u l t a t i v o 25 26 MARCIO MARCIO LUCIANA LUCIANA LUCIANA ANDRÉ ANDRÉ ANDRÉ ANDRÉ ANDRÉ SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 06 07 08 09 LUCIANA GONÇALO GONÇALO GONÇALO MAGNOVANDA MAGNOVANDA MAGNOVANDA MAGNOVANDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 13 14 15 16 DOMINGO SÁBADO LUCIANA MAGNOVANDA SEGUNDA 12 DOMINGO SÁBADO NESTOR EDNÉZIO EDNÉZIO -------- X–X–X–X–X–X–X EDNÉZIO EDNÉZIO NESTOR KARINA KARINA KARINA KARINA NESTOR RAUL RAUL RAUL RAUL SERVIDORES / LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PARLAMENTAR 05 GABINETE MARCIO TRINDADE QUARTA 31 JANEIRO/2026 MARCIO TRINDADE TERÇA 30 DIA MARCIO TRINDADE SEGUNDA -------- 29 DOMINGO SÁBADO GONÇALO TRINDADE QUARTA 24 X–X–X–X–X–X–X GONÇALO SERVIDORES / LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PARLAMENTAR TRINDADE GABINETE TERÇA DEZEMBRO/2025 23 DIA ESCALA RECESSO Dezembro/2025 e Janeiro/2026 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA MARCOS MARCOS MARCOS MARCOS MARCOS GUTEMBERG GUTEMBERG GUTEMBERG GUTEMBERG GUTEMBERG CONTABILIDADE ANA MARIA ANA MARIA ANA MARIA -------- X–X–X–X–X–X–X ANA MARIA ANA MARIA OUVIDORIA Página: 4
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ÍTALO ÍTALO ÍTALO ÍTALO OSMÉRIA OSMÉRIA OSMÉRIA OSMÉRIA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 20 21 22 23 SANZIO SANZIO SANZIO SANZIO LUCAS LUCAS LUCAS LUCAS TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 27 28 29 30 ✓ ✓ ✓ TEINHO TEINHO TEINHO TEINHO TEINHO CRISTINA CRISTINA CRISTINA CRISTINA CRISTINA CONTABILIDADE As permutas são permitidas mediante consentimento da Presidência. Cada falta corresponde ao desconto equivalente a seis dias. JOELMA JOELMA JOELMA JOELMA JOELMA NESTOR NANCY NANCY NANCY NANCY José Jailmo Pereira Gomes Presidente Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2025. RETORNO DAS ATIVIDADES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Servidor convocado pela Presidência não terá compensação de turno. OBSERVAÇÕES: ✓ Cada servidor deverá trabalhar no mínimo quatro dias. SÁBADO SANZIO LUCAS SEGUNDA 26 DOMINGO SÁBADO ÍTALO OSMÉRIA GABINETE SERVIDORES / LOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PARLAMENTAR SEGUNDA JANEIRO/2026 19 DIA CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA Página: 5
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.786 De 12 de dezembro de 2025 Concede férias Macson Alberto Oliveira. ao servidor dos Santos O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor Jurídico, lotado no Gabinete da Presidência, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas do período de 12 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.787 De 12 de dezembro de 2025 Concede férias ao servidor Laerte Silva Mascarenhas. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor LAERTE SILVA MASCARENHAS, Chefe de gabinete, lotado no Gabinete do Vereador Egberto Oliveira da Silva, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas do período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.788 De 12 de dezembro de 2025 Concede férias a ocupantes de comissionados. servidores cargos O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando os trâmites legais encerramento do exercício financeiro de 2025; para o Considerando a existência de dotação orçamentária e observada a conveniência administrativa. RESOLVE: Art. 1º Concede férias, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, aos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR FUNÇÃO Mª DO CARMO DE S. O. DE JESUS Chefe de gab. de Vereador CLEITON OLIVEIRA DA SILVA Chefe de gab. de Vereador RENAN SANTANA GORDIANO Assessor de Vereador YASMIM DA SILVA S. CARNEIRO Assessor de Vereador SIJEANE AINSWORTH SILVA Assessor de Vereador GEORGE DE SILVA LIMA Assessor de Vereador MARIA VITÓRIA S. DE PINHO Assessor de Vereador DANILO SANTOS DE SOUZA Assessor de Vereador VALÉRA DA SILVA SANTOS Assessor de Vereador PERÍODO DE GOZO 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026 05/01/2026 a 02/02/2026
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Parágrafo único. O abono pecuniário relativo ao 1/3 das férias será pago no mês de dezembro, em folha de férias, observados o limite de pagamento de pessoal exigido pela legislação vigente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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