Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.044
segunda-feira, 1º de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 01 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01044 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 123, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 123 01/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.372.976,09( Quatro Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 827. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 02.02.000 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 03.03.000 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.139,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.150,00 Total do Projeto / Atividade R$ 31.289,00 Total da Unidade R$ 31.289,00 05.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 92.170,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.207,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.660,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.800,00 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Total do Projeto / Atividade R$ 134.837,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 53.000,00 Total da Unidade R$ 187.837,00 06.06.000 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 27.629,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 19.348,00 Página 1 de 10
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 46.977,00 Total da Unidade R$ 46.977,00 07.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 14.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.400,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.501,00 Total do Projeto / Atividade R$ 124.901,00 Total da Unidade R$ 124.901,00 07.16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 67.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 400.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 126.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 593.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1500 Recursos não vinculados de Impostos 650.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 650.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 23.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 800.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 18.700,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 51.356,40 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Total do Projeto / Atividade R$ 150.500,00 1.043.556,40 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 27.900,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 30.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 58.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 115.900,00 Total da Unidade R$ 08.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.432.456,40 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.600,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22,00 Página 2 de 10
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 23.622,00 Total da Unidade R$ 23.622,00 08.17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 122.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 167.000,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 39.500,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 105.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 144.500,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.500,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.200,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.260,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.011,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.971,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 183.268,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.028,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 38.837,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 73.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 58.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 392.133,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em 1605 Assistência financeira da União destinada à 5.062,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.062,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00 Total da Unidade R$ 755.666,00 09.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 800,00 Total da Unidade R$ 800,00 09.18.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS Página 3 de 10
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 20.295,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.295,00 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.700,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.700,00 Total da Unidade R$ 23.995,00 09.19.000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 950,00 Total do Projeto / Atividade R$ 950,00 Total da Unidade R$ 950,00 10.10.000 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.800,00 Total da Unidade R$ 30.800,00 11.11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.740,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.540,00 Total da Unidade R$ 4.540,00 12.12.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 42.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00 Total da Unidade R$ 42.000,00 13.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 29.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 134.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 163.000,00 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1068 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 229.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 229.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 115.435,69 Total do Projeto / Atividade R$ 115.435,69 Página 4 de 10
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.560,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.727,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 101.287,00 2091 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.500,00 613.222,69 Total da Unidade R$ 14.14.000 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 15.15.000 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.920,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.920,00 Total da Unidade R$ 1.920,00 Valor Total Suplementado R$ Artigo 2º - 4.372.976,09 As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 4.372.976,09 Página 5 de 10
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 05.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 54.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 68.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 19.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 141.000,00 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 19.901,40 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de 1500 Recursos não vinculados de Impostos 119.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 119.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 257.901,40 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400,00 Total da Unidade R$ 06.06.000 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de 399.301,40 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 07.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 07.16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 278.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 278.100,00 1012 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 369.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 126.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 495.000,00 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 55.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 35.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 90.600,00 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 800.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 Página 6 de 10
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 400.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 30.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 104.600,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 13.209,29 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 88.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 246.209,29 Total do Projeto / Atividade R$ 1.400.000,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 142.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 199.483,00 Total do Projeto / Atividade R$ 341.483,00 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação 23.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00 Total da Unidade R$ 2.874.392,29 08.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 58.000,00 Total da Unidade R$ 58.000,00 5.615,00 08.17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.625,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 37.240,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.665,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.665,00 3.1.9.0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 1605 Assistência financeira da União destinada à 5.062,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.140,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.202,00 Total da Unidade R$ 52.107,00 09.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.483,00 Página 7 de 10
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Total do Projeto / Atividade R$ 4.483,00 Total da Unidade R$ 4.483,00 09.18.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.617,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.617,00 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 20.295,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.295,00 Total da Unidade R$ 25.912,00 09.19.000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 355,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 61.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 61.355,00 Total da Unidade R$ 61.355,00 10.10.000 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.375,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.510,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.885,00 Total da Unidade R$ 4.885,00 11.11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1080 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ESCOAMENTO PRODUTIVO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1700 Outras Transferências de Convênios ou 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.417,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.417,00 Total da Unidade R$ 81.417,00 12.12.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 53.146,00 Total do Projeto / Atividade R$ 55.146,00 Total da Unidade R$ 55.146,00 13.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 431.743,00 Página 8 de 10
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 40.000,00 1041 AQUISIÇÃO E VEÍCULOS E MÁQUINAS Total do Projeto / Atividade R$ 471.743,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2035 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 47.073,40 Total do Projeto / Atividade R$ 47.073,40 1500 Recursos não vinculados de Impostos 76.421,00 Total do Projeto / Atividade R$ 76.421,00 1700 Outras Transferências de Convênios ou 129.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 129.000,00 Total da Unidade R$ 724.237,40 14.14.000 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.740,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.740,00 Total da Unidade R$ 21.740,00 Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 4.372.976,09 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Resumo por Fonte Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 2.823.019,09 1.022.510,40 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1541 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1569 -Outras Transferências de Recursos do FNDE 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1661 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 1700 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1706 -Transferência Especial da União 1605 -Assistência financeira da União destinada à 134.600,00 23.000,00 1.326.000,00 0,00 20.295,00 1.000,00 0,00 40.000,00 5.062,00 134.600,00 23.000,00 1.326.000,00 1.112.692,29 20.295,00 1.000,00 687.816,40 40.000,00 5.062,00 4.372.976,09 4.372.976,09 Total Geral: Página 9 de 10
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Página: 11 BIRITINGA,1 de dezembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00
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