Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 87
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 16 de dezembro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0087 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/12/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso I do artigo 77 do Regimento Interno, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 18 de dezembro do corrente ano (quinta-feira próxima) às 18:00hs, na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR as seguintes matérias: Matérias para segunda e ultima discussão discussão com votação. Projeto de Lei n°. 861/2025, de Autoria Executivo Municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, BAHIA, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UMA AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE BRIGADISTAS E SOCORRISTAS VOLUNTÁRIOS ANJOS DA SERRA”. Projeto de Lei n°. 863/2025, de Autoria Executivo Municipal que Altera a Lei Municipal nº. 542 de 04 de outubro de 2013”. Projeto de Lei n°. 862/2025, de Autoria Legislativo Municipal que Dispõe sobre a denominação de Prédio Públicos pertencentes ao Município e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 15 de dezembro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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