Câmara de Ichu

Texto da edição nº 616

quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 17 de dezembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0616 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, do ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Cedraz para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, solicitou a vereadora Geovana Marcia Carneiro para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário, a qual foi aprovada com ressalvas. Em seguida, solicitou ao secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Lei Nº 128/2025 de autoria do Poder Executivo: “Institui o Serviço de Acolhimento em família acolhedora no Município de Ichu-BA.” Apresentação. Pauta da Ordem do Dia: Projeto De Lei Nº 120/2025 Autora Celidalva Soares: “Veda a concessão de ponto facultativo nas repartições Públicas de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”. Apreciação e votação. Dando continuidade o Presidente Eugenio Carneiro passou a palavra ao Relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Carlos Cedraz para fazer a leitura do Parecer do projeto de Lei Nº 120/2025, que foi desfavorável. Em seguida o Projeto foi colocado em discussão e votação pelo plenário, sendo reprovado com 6 votos contra e 1 voto a favor. Dando continuidade à Pauta do Vereador o Presidente convidou o Vereador Carlos Cedraz para fazer uso da tribuna que saudou a todos presentes e iniciou a sua fala agradecendo a Deus pelo dom da vida. Continuou parabenizando a Bujão da Queimada do Cedro pela final do torneio e parabenizou o diretor de esporte Buraco pela presença em nome da Prefeitura. O Edil continuou parabenizando as mulheres empreendedoras em especial a Professora Lúcia pela feira do empreendedorismo. Parabenizou a Jamile pela festa da Queimada do Meio, parabenizou a comunidade de Canavial pelo trilho em louvor a Nossa Senhora da Conceição e mencionou a sua presença na comunidade. Solicitou ao Secretário George que verifique o esgoto na rua de Lúcia irmã de ACL que está parado e está com muito mal cheiro em frente as casas. Finalizou parabenizando ao Prefeito pelo cascalhamento na saída de Juazeirinho e parabenizou o zootecnista Fabio Junior pela passagem do seu aniversário. Fez

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Página: 3 uso da Tribuna a Vereadora Celidalva Soares, iniciou saudando os presentes nessa Casa e solicitou aos atletas que jogam na quadra do Cortiço para que chutem com menos força a bola, pois está ultrapassando o alambrado e causando transtornos aos vizinhos. Continuou solicitando que seja enviado um oficio para a secretaria responsável pois na Avenida Naí Soares o empresário colocou blocos da loja no canteiro de toda avenida e que se em quinze dias não for resolvido vai acionar o Ministério Público, porque ele não pode se beneficiar de patrimônios Públicos e falou com Douglas para que ele cuide do canteiro e faça plantações e disse que acha bom o empresário não enfrentá-la e não se ache dono do canteiro pois está decidida enfrenta-lo para que não faça uso do local. A Edil finalizou comentando sobre o projeto e disse que o colega Carleone não entendeu muito bem e disse que espera que os funcionários Públicos tenham entendido a intenção, pois ela acha que todos tem direito a tudo. Fez uso da Tribuna a Vereadora Geovana Marcia, saudou a todos e inicio a sua fala parabenizando sua comadre Semir pela passagem do seu aniversário, continuou parabenizando ao Secretário Douglas pelo NUCA e mencionou a importância do trabalho para o município e crianças. Parabenizou a feira das empreendedoras e todos os envolvidos, externou quão espetacular está sendo cada edição e disse que tem que se fazer presente, colaborar e ajudar sempre na sua possibilidade para crescer ainda mais o movimento. Parabenizou os novos empreendimentos que vem inaugurando na cidade e disse que isso prova o desenvolvimento no Município de Ichu pois tem uma gestão que de fato desenvolve a cidade e as pessoas acreditam e investem mais. A Edil continuou pedindo para que os munícipes comprem tudo na cidade, pois Ichu tem de tudo e dessa forma cresce cada vez mais o comercio e parabenizou a todos os comerciantes que vem se esforçando, disse o quanto se orgulha de cada empreendimento da cidade. Parabenizou a gestão pelo cuidado com a limpeza das ruas e os reparos no calçamento. Citou sobre o evento estudantil acontecendo na Fonte Nova e parabenizou a Secretaria de Educação do Estado pelo trabalho desenvolvido com os jovens. Finalizou agradecendo as escolas municipais pelo carinho ao enviar os convites das formaturas a essa Casa e externou o quanto fica feliz com as formaturas. Fez uso da Tribuna o Vereador Lennon Borges, que saudou a todos e iniciou a sua fala parabenizando e externando a importância do projeto da feira de empreendedoras de Ichu. Deu continuidade parabenizando a gestão pela articulação do Conselho Municipal da Cidade e mencionou a sua presença na reunião de composição do conselho e citou o ponto que foi discutido de vereadores participar ou não do conselho e disse que esse conselho tem uma estruturação destintas dos demais e que achou estranho que o Governo do Estado recomendou que o Prefeito pudesse compor a presidência junto com os vereadores e que é uma coisa atípica pois os demais conselhos não abrem precedentes para participação de parlamentares, uma vez que os vereadores fazem a fiscalização de todos os conselhos e comentou sobre a importância desses conselhos e do acompanhamento da população nos tramites. Deu continuidade chamando a

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Página: 4 atenção da gestão, especialmente ao secretário de administração para os projetos e indicações aprovados nessa Casa para que chegue até o Prefeito para que possa analisar, pois os vereadores são ferramentas elementares da transformação que a população quer ver dentro do município e disse que a maioria das indicações ficam obsoletas, parecendo que a Casa não tem respaldo político para ser atendido e pediu para que a gestão se atente para que não fique sem cumprir os projetos porque são Leis e elas devem ser cumpridas. Finalizou pedindo a gestão que dê uma atenção a saúde que é um pedido da população e ressaltou que todas as outras áreas teve um grande avanço na cidade, e que a população pede um veículo para levar gestantes ou pessoas em tratamento ou criança e que tem uma grande dificuldade para conseguir um transporte e pediu ao prefeito que não espere que a população passe por uma situação bastante agravante para depois não ficar tentando dar justificativas incoerentes e ressaltou que pra ele a saúde é a coisa mais importante dentro da administração Pública e que confia no gestor para resolver. Fez uso da Tribuna o Vereador Tiago Ferreira, que saudou a todos presentes nessa Casa, iniciou a sua fala parabenizando aos garis e Margaridas pela conquista da PL aprovada e o reconhecimento da profissão de gari. Continuou parabenizando ao prefeito Gonzaga por mais um ano liderando a cidade de Ichu na região do sisal como transparência Pública e cobrou a gestão sobre o rateio do pessoal da educação que foi aprovado um projeto nessa Casa e os funcionários cobram e pergunta se vai ter o rateio ou não e que ainda não houve um pronunciamento da parte do prefeito. Continuou parabenizando o Diretor de esporte Buraco, pelo campeonato de futsal que vai acontecer na Cidade e externa a importância dessas competições para o divertimento da população. Parabenizou a Jamile e a Gleidson pelo Samba na comunidade de Queimada do Meio. Parabenizou a Bujão pelo campeonato de babeiros realizado e parabenizou a todos da comissão da seleção Ichuense e patrocinadores do campeonato de futsal em Tanquinho. Parabenizou a Rodrigo e Yolanda dois Ichuenses, pela formatura na Policia Militar da Bahia. Deu continuidade parabenizando ao secretário George pelas ruas que estão tendo manutenção e disse que questionou sobre a cratera que tem na praça do cemitério e o secretário disse que com a reforma que está prevista para aquela praça seria jogar dinheiro fora, pois a empresa que vier fará essa reforma. Finalizou parabenizando a gestão e a Concisal pelo cascalhamento realizado na via da delegacia que liga ao Umbuzeiro e disse que poderia fazer na via que liga o Licuri pela Mumbuca que é uma cobrança de muitos. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

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