Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 346
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 17 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0346 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO N°. 002/2025 - ATO QUE APROVA QDD - 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ATO N.º 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD Anexo 01 para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providenciais. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária 2026. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar para o exercício financeiro de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo, na forma do Anexo Único, observados os Programas de Trabalho dos Órgãos da Administração direta, estabelecidos na Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, poderá sofrer alterações no curso de sua execução, mediante Decreto, no âmbito do Poder Executivo, pelo prefeito e no âmbito do Poder Legislativo, por ato do seu presidente, respeitados os limites estabelecidos, da Lei Orçamentária n.º 618 de 09 de dezembro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 Art. 4º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA AV LANDULFO ALVES - CENTRO CNPJ: 16.443.822/0001-87 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2026 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Elemento de Depesa / Fonte de Recurso ) Código Reduzido Valor Fixado Poder: 1 - Poder Legislativo Órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA Secretaria: 0101 - CAMARA MUNICIPAL Unidade: 0101 - CAMARA MUNICIPAL PROJETO: 1.31.0001.1.001 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.52.00 15000000 Equipamentos e Material Permanente . . Total da Ação (PROJETO): PROJETO: 1.31.0001.1.002 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 54.000,00 54.000,00 3.3.90.30.00 15000000 Material de Consumo . . 1.080,00 3.3.90.36.00 15000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica . . 1.080,00 3.3.90.39.00 15000000 Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica . . 1.080,00 4.4.90.51.00 15000000 Obras e Instalacoes . . 1.080,00 4.4.90.61.00 15000000 AQUISICAO DE IMOVEIS . . Total da Ação (PROJETO): 1.080,00 5.400,00 ATIVIDADE: 1.31.0001.2.001 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . . 898.020,00 3.1.90.13.00 15000000 Obrigacoes Patronais . . 197.564,40 3.3.90.14.00 15000000 Diarias - Civil . . Total da Ação (ATIVIDADE): 5.400,00 1.100.984,40 ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 15000000 Material de Consumo . . 108.000,00 3.3.90.35.00 15000000 Servicos de Consultoria . . 129.600,00 3.3.90.36.00 15000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica . . 21.600,00 3.3.90.39.00 15000000 Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica . . 108.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE): 367.200,00 ATIVIDADE: 1.31.0001.2.003 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS SERVIDORES 3.1.90.11.00 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . . 411.480,00 3.1.90.13.00 15000000 Obrigacoes Patronais . . 90.525,60 3.3.90.14.00 15000000 Diarias - Civil . . 2.160,00 Total da Ação (ATIVIDADE): 504.165,60 Total da Unidade 2.031.750,00 Total da Secretaria 2.031.750,00 Total do Órgão 2.031.750,00 Total do Poder 2.031.750,00 Total da DESPESA 2.031.750,00 : JACKSON RIBEIRO AZEVEDO CONTADOR REG.PROF: BA 021050/O : JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE CPF:929.120.285-15 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 1
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