Câmara de Ichu
Texto da edição nº 617
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 18 de dezembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0617 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AO CT/2025. »PROJETO DE LEI N°. 129/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0021/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU CONTRATADO: BRUNO XAVIER GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.418.903/0001-77, com escritório na Rua Floriano Peixoto, nº 62, Bairro: Centro, CEP: 48.730-000, Município de Ichu/BA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em consultoria legislativa e administrativa para análise, produção, organização de proposituras e de expedientes, demandas em geral para o poder Legislativo Municipal. VALOR GLOBAL: 90.000,00 (Noventa mil), divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2026 Ichu/BA, 17 de dezembro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 3 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0022/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0005/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU CONTRATADO: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 31.022.491/0001-03, com sede a Rua Arlindo P. Sampaio, nº. 100, Bairro: Centro, Capela do Alto Alegre-BA. OBJETO: Prestação de serviços de digitalização, gerenciamento e organização, e posterior envio ao tribunal de contas via sistema E-TCM, de processos administrativos, licitações, dispensas, defesa de notificações, contratos, processos de pagamento e demais documentos referentes as prestações de contas mensal e anual, da Câmara Municipal de Ichu/BA. VALOR GLOBAL: 27.324,00 (Vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais), divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 2.277,00 (Dois mil duzentos e setenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Fonte de Recursos: 1.500.0000 – Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2026 Ichu/BA, 17 de dezembro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 4 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0023/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0007/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 0002/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU CONTRATADO: ALLENS LTDA, CNPJ: 26.523.871/0001-83, com escritório na Rua Joana Angélica, nº 175, Bairro: Centro, CEP: 44.645,00, no município de Capela do Alto Alegre Bahia/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA. VALOR GLOBAL: 118.800,00 (Cento e dezoito mil e oitocentos reais), divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2026 Ichu/BA, 17 de dezembro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 5 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0024/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0008/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU CONTRATADO: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL - IOP, CNPJ: 20.024.219/0001-38, com sede a Av. Noide Ferreira Cerqueira, 4731, Sala 05, Bairro: SIM, Feira de Santana-BA. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de software (web/on-line) para gerenciamento de publicações com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ichu/BA. VALOR GLOBAL: 12.000,00 (Doze mil reais), divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 1.000,00(Hum mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Fonte de Recursos: 1.500.0000 – Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2026 Ichu/BA, 17 de dezembro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 6 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0025/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0009/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0007/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU CONTRATADO: TUX NET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 07.652.235/0001-07, com sede a Rua II-Lote Residencial Maria Luiza nº. 49, Bairro: Mandacaru, Riachão do Jacuípe-BA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de link de acesso à internet, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Ichu/BA. VALOR GLOBAL: R$ 2.940,00(Dois mil novecentos e quarenta reais), divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 245,00(duzentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2026 Ichu/BA, 18 de dezembro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0026/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0011/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 0003/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU CONTRATADO: C2 AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 29.258.075/0001-59, com escritório na Rua DR João de Oliveira Campos, nº 54, ANDAR 1, Bairro: Centro, CEP: 44640-000, no município de Riachão do Jacuípe/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO ESOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA. VALOR GLOBAL R$ 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais) divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e dezoito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2026 Ichu/BA, 18 de dezembro de 2025. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo! Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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