Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 347
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 18 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0347 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REPUBLICAÇÃO – AVISO CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2025. »REPUBLICAÇÃO – AVISO CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aos cinco dias do mês de dezembro de 2025, por determinação do Excelentíssimo Senhor JUARY DOS SANTOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima-BA, em cumprimento ao Art. 74 da Lei 14.133/21, foi feita a publicação do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2025, bem como o Extrato do Contrato de Prestação de Serviços no sitio https://domunicipio.com, tendo como objetivo a contratação da empresa SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 29.908.634/0001-29. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim JUARY DOS SANTOS LIMA - Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA – GABINETE DO PRESIDENTE, Estado da Bahia, em 05 de dezembro de 2025. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de auditoria externa, de caráter independente, propondo medidas administrativas e jurídicas, visando à promoção de levantamento e emissão de manifestação técnico-jurídica acerca das contas municipais dos poderes executivo relativas aos exercícios de 2017 a 2024, consignadas nos processos instruídos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA VALOR TOTAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/03/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Sérgio Manoel Evangelista – SÉRGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aos cinco dias do mês de dezembro de 2025, por determinação do Excelentíssimo Senhor JUARY DOS SANTOS LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima-BA, em cumprimento ao Art. 74 da Lei 14.133/21, foi feita a publicação do resumo do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2025, bem como o Extrato do Contrato de Prestação de Serviços no sitio https://domunicipio.com, tendo como objetivo a contratação da empresa JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - CNPJ: 13.950.822/0001-85. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim JUARY DOS SANTOS LIMA - Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA – GABINETE DO PRESIDENTE, Estado da Bahia, em 05 de dezembro de 2025. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à realização dos serviços de levantamento e confecção dos processos de aditivos dos contratos de fornecimento e prestação de serviços celebrados pela Câmara Municipal de Nova Fátima no exercício de 2025, na forma do artigo 107 da lei federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA VALOR TOTAL: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Gabriel de Lima Neri Evangelista – JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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