Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.056
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 19 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01056 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – BA - 0034/2025. »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – BA - 0035/2025. »EXTRATOS DE CONTRATO/2025. »PORTARIA N°. 0321/2025 DE COMISSÃO DE CAIXA. »RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 052/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0034/2025 – ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021 – DECLARADA FRACASSADA O Município de Biritinga/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a dispensa de licitação nº0034/2025, tendo como objeto: contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios, com data final para apresentação da proposta de preço no dia 18/12/2025, até às 17:00h, foi DECLARADA FRACASSADA, por não haver propostas válidas e/ou empresas habilitadas, nos termos das especificações descritas no ato convocatório da dispensa supra. Biritinga/BA, 19 de dezembro de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0035.2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021. O Município de Biritinga/BA, em conformidade com art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios para serem utilizados durante o evento festivo de final de ano (Réveillon), podendo os interessados apresentarem proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até o dia 24/12/2025, às 17:00hs, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. O ato convocatório estará disponível em: https://portaldatransparencia.sistemasonline.net.br/webrun5/form.jsp?sys=PTP&action=openform&for mID=20&dataConnection=PM_Biritinga&numerotc=43, aba RELATÓRIOS/PUBLICAÇÕES, ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 19 de dezembro de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EXTRATO CONTRATO N° 0123/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2025 OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de alimentos (rações) para animais, objetivando atender as demandas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deste Município Valor Global: de R$ 53.290,00 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa reais). Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: 1212 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Ação: 2028 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.0000 – material de consumo Fonte de recurso: 1500 – Recursos Livres. Empresa Contratada: REINO DOS BICHOS PET SHOP LTDA – ME CNPJ n° 29.163.833/0001-55 Vigência: 12(doze) meses Data de assinatura: 17 de dezembro de 2025.
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0097/2025 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, devido ao aumento da quantidade de alguns itens, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e jateamento de poços artesianos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 1.2- Fundamenta-se o presente termo aditivo, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; No Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município, e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: fica acrescido ao contrato o valor de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), para R$58.050,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta reais), em vista do aumento percentual médio de 24,84% (vinte e quatro vírgulas oitenta e quatro por cento) do valor global do contato. CONTRATADO: INOVA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob n°14.227.663/0001-58 Data da assinatura: 19 de dezembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0124/2025 Objeto: O objetivo do presente contrato é a locação de um imóvel residencial para fins social, localizada na Fazenda Coqueiro, zona rural, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária, conforme o credenciamento de nº 002/2025. Valor global do contrato: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Inexigibilidade n° 052/2025 Dotação orçamentária: Unidade: 09.18.000– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 2.049 – Manutenção dos Benefícios Eventuais – BE Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Livres Contratado: MADALENA ALVES DOS SANTOS Vigência: 12 (doze) meses Data: 19 de dezembro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 0321/2025 Dispõe sobre a designação de Comissão para realização de Conferência de Caixa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o que estabelece nos arts. 83 e 85 da Lei Federal nº 4.320 que tratam do controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a Resolução TCM/BA nº 1.060/2005, quanto à obrigatoriedade da realização de conferência de caixa e equivalentes, para verificação dos saldos financeiros existentes; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a regularidade e a fidedignidade dos registros contábeis da Administração Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Conferência de Caixa, com a finalidade de proceder à verificação dos valores existentes em caixa, bancos e demais disponibilidades financeiras do Município de BiritingaBA, referentes à data 31 de dezembro de 2025. I – CLÁUDIO SANTANA SANTOS, matrícula nº 2549; II – JAMILE APARECIDA OLIVEIRA PINHO, matrícula nº 16063; III – RENATA JESUS DE ANDRADE PIMENTEL, matrícula nº 16798. Art. 2º A Comissão deverá realizar a conferência dos saldos financeiros existentes em caixa, contas bancárias, aplicações financeiras e demais equivalentes, confrontando-os com os registros contábeis e extratos bancários correspondentes. Art. 3º Após a conclusão dos trabalhos, a Comissão deverá lavrar Termo de Conferência de Caixa, devidamente assinado por seus membros, consignando os saldos apurados, eventuais divergências encontradas e as justificativas cabíveis, encaminhando-o ao setor de contabilidade para os devidos registros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Biritinga-BA, 19 de dezembro de 2025 Assinado de forma digital por GILMARIO SOUZA DE GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:61883328500 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2025.12.19 11:09:19 -03'00' Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0034/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº052/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002.2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação da senhora MADALENA ALVES DOS SANTOS, para locação de um imóvel, tipo casa, localizado na Fazenda Coqueiro, zona rural deste Município, destinado para fins social, pelo valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a doze parcelas mensais de R$300,00(trezentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 19 de dezembro de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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