Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 348
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 19 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0348 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, representada pelo seu Presidente o Sr. Juary Lima dos Santos, torna pública a celebração de Termo Aditivo de Valor ao contrato administrativo n.º 011/2025, firmado com a empresa SERGIO MANOEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.º 29.908.634/0001-29, estabelecida na 2ª Travessa Valdete Carneiro, n.º 97, Vaquejada, Serrinha/BA, acrescendo o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) sobre o valor inicialmente pactuado, correspondente a 0,24% do valor inicialmente contratado, que passa a ser de R$ 73.397,69 (setenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). Determina ainda, que o presente extrato seja publicado na imprensa Oficial conforme o artigo 72, parágrafo único, e, também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Município de Nova Fátima/BA, 19 de dezembro de 2025. Juary Lima dos Santos Presidente da Câmara Municipal CERTIDÃO Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR acima foi afixado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, para conhecimento dos interessados. Município de Nova Fátima/BA, 19 de dezembro de 2025. Felipe da Trindade Matos Diretor Administrativo Financeiro ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 19 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0348 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 109/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 109/2025 Contratação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova FátimaBahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa ALPHORRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, registrada no CNPJ n.º 44.423.191/0001-70, visando o pagamento pela prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 19 de dezembro de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: ALPHORRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 19 DE DEZEMBRO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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