Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.168
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de dezembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.168 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATOS AO 1º TERMO ADITIVO AO CT/2025. »PLO 42/2025 ELIZANE ALTERA LEI 1035/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0038/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0004/2025 INEXIGIBILIDADE 0004/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: C2 AMBIENTAL & ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 29.258.075/0001-59, com escritório na Rua Dr Joao de Oliveira Campos, nº 54, andar 1, Bairro: Centro, CEP: 44.640-000, no município de Riachão do Jacuipe/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO O CUMPRIMENTO DA NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTDAT; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO ESOCIAL RELATIVOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 17 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0042/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0016/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0004/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: DIJAM SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ: 20.364.007/0001-08, com escritório na Rua Coronel Antônio Felix de Araújo, Nº 31, BAIRRO: Centro, Conceição do Coité/BA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica de ramo pertinente para a locação de 3(três) veículos automotores tipo hatch ou sedan, sem motorista e sem limitação de quilometragem, itens de segurança e documentação regular, para atender os múltiplos serviços demandados pela mesa diretora e demais vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 19 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0037/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0003/2025 INEXIGIBILIDADE 0003/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: ALLENS LTDA, CNPJ: 26.523.871/0001-83, com escritório na Rua Joana Angélica, nº 175, Centro, CEP: 44.645-000, no município de Capela Do Alto Alegre - Ba OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria junto ao departamento de RH, com vistas à manutenção dos cadastros e rotinas de pessoal, alimentação do sistema E-Social e elaboração de declarações dos sistemas de fiscalização correlacionados ao setor e gestão patrimonial de bens, com realização de inventário, registro em sistema próprio, avaliação e reavaliação, depreciação e demais rotinas referentes ao registro, tombamento e movimentação dos bens patrimoniais pertencentes ao Poder Legislativo Municipal De Conceição Do Coité/BA. VALOR GLOBAL: R$ 100.800,00 (Cem mil e oitocentos reais) divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 17 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0040/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0011/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, CNPJ: 15.653.533/0001-40, com escritório na Av. Antonio Carlos Magalhaes, 2573, Edif. Royal trader, Brotas, CEP 40.280-902, Salvador/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE APPLIANCE DEDICADO COM SUBSISTEMAS DE FIREWALL STATEFUL A FIM DE PROTEGER OS COMPUTADORES E REDE LÓGICA, LOCAÇÃO DE DRIVE DE COMPARTILHAMENTO EM NUVEM 1TB, LOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA HOSPEDAGEM DOS PORTAIS HTTPS://CONCEICAODOCOITE.BA.LEG.BR, E HTTPS://SAPL.CONCEICAODOCOITE.BA.LEG.BR/, GERENCIAMENTO DE DADOS DO E-MAIL: CONTABILIDDE@CONCEICAODOCOITE.BA.LEG.BR E FINANCEIROCMCC@GMAIL.COM, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO PARA USO INTERNO, LOCAÇÃO DE SISTEMAS PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, EDITORAÇÃO E EDIÇÃO DE MATÉRIAS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO PARA USO INTERNO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PATRIMÔNIO, LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE PUBLICAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS 131, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTRA CHEQUE ONLINE E GERENCIADOR DO SISTEMA SIGA/TCM-BA, CONFORME EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VALOR GLOBAL: R$ 181.970,88(Cento e oitenta e um mil novecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 18 de dezembro de 2025. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0043/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL, CNPJ: 20.024.219/0001-38, com escritório na Av. Noide Ferreira Cerqueira, 4731, Sala 05, Bairro: SIM, Feira de Santana-BA. OBJETO: Contratação de software de Controle e Gestão para Gerenciamento e divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) com Integração Automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00(Dezoito mil reais), em 12(doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 1.500,00(Um mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 19 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0039/2025 1º TERMO ADITIVO AO Contrato Nº. 0005/2025 INEXIGIBILIDADE 0005/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: WW SERVIÇOS COMBINADOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 16.868.376/0001-52, com escritório na Rua Álvaro Augusto, nº 650, Bairro: Centro, CEP: 48.700,00, no município de Serrinha/BA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA ANÁLISE, PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE PROPOSITURAS E DE EXPEDIENTES, DEMANDAS EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 18 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0041/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0013/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: LUMIAR INTERNET LTDA, CNPJ: 29.258.075/0001-59, com escritório na Rua João Batista Carneiro da Cunha, nº. 50, Bairro: Fluminense - CEP: 48.730-000, no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) LINK’S DE INTERNET, (NÃO COMPARTILHADA), FULL DUPLEX, VIA FIBRA ÓPTICA, GARANTIA DE 99% DA BANDA CONTRATADA, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E SISTEMA DE STREAMING, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VALOR GLOBAL: R$ 112.812,00 (Cento e doze mil oitocentos e doze reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 19 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0036/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0001/2025 IEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 31.022.491/0001-03, com escritório na Rua Arlindo P. Sampaio, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 44.645-000, Município de Capela do Alto Alegre/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO A DIGITALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO, COM ARMAZENAMENTO DEDICADO EM NUVEM, E POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS VIA SISTEMA E-TCM, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES, DISPENSAS, DEFESA DE NOTIFICAÇÕES, CONTRATOS, PROCESSOS DE PAGAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL E ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. VALOR GLOBAL: 100.800,00 (Cem mil e oitocentos reais), divido em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de Janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 17 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 10 Poder Legislativo – Conceição do Coité - Bahia Gabinete da Vereadora Elizane Cana Brasil Projeto de Lei n.º 42 de 30 de maio de 2025 Altera dispositivos da Lei nº 1035/23. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 1035/23 acrescido do Inciso Iv, com a com a seguinte redação: "Nesse período deve-se promover o acompanhamento psicológico para gestantes, no fito de prevenir transtornos psíquicos e promoção da saúde mental materna, assim complementando o pré-natal tradicional." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Vereadora, Conceição do Coité, 30 de maio de 2025. ELIZANE CANA BRASIL Vereadora _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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