Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.051
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 12 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01051 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 130 12/12/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.317.626,47( Três Milhões Trezentos e Dezessete Mil Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 827. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 02.02.000 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.250,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.250,00 Total da Unidade R$ 2.250,00 03.03.000 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 05.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.588,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.250,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 25.429,90 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 45.200,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 167.967,90 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 144.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 144.000,00 Total da Unidade R$ 333.967,90 Página 1 de 8
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 07.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.255,01 Total da Unidade R$ 80.255,01 07.16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 58.255,01 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 477.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 16.300,00 Total do Projeto / Atividade R$ 493.300,00 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 8.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.950,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 73.609,00 Total do Projeto / Atividade R$ 87.559,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 6.500,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 16.400,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.005,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 13.556,00 1.270.729,00 1.312.190,00 1550 Transferência do Salário-Educação 107.309,00 Total do Projeto / Atividade R$ 107.309,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 66.565,00 Total do Projeto / Atividade R$ 66.565,00 Total da Unidade R$ 2.066.923,00 08.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.439,00 3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.239,00 Total da Unidade R$ 27.239,00 08.17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 500,00 Página 2 de 8
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 84.700,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF Total do Projeto / Atividade R$ 84.700,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 142.850,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.750,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 98.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 230,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total do Projeto / Atividade R$ 144.600,00 124.230,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 72.128,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.128,00 Total da Unidade R$ 426.158,00 09.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 09.18.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.800,00 Total da Unidade R$ 1.800,00 10.10.000 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.518,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.518,00 Total da Unidade R$ 1.518,00 11.11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.500,00 Total da Unidade R$ 3.500,00 Página 3 de 8
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 12.12.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.868,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.868,00 Total da Unidade R$ 24.868,00 13.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 41.692,56 Total do Projeto / Atividade R$ 41.692,56 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.915,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.940,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.242,00 Total do Projeto / Atividade R$ 26.097,00 Total da Unidade R$ 166.189,56 1500 Recursos não vinculados de Impostos 98.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 98.400,00 14.14.000 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 31.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 140.958,00 Total do Projeto / Atividade R$ 171.958,00 Total da Unidade R$ 171.958,00 Valor Total Suplementado R$ Artigo 2º - 3.317.626,47 As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 3.317.626,47 Página 4 de 8
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 02.02.000 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 240,00 Total do Projeto / Atividade R$ 240,00 Total da Unidade R$ 240,00 05.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.817,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.870,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.573,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 102.260,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 117.260,00 06.06.000 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 673,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 797,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.470,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 101.470,00 07.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.095,47 Total do Projeto / Atividade R$ 26.095,47 2022 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 07.16.000 1550 Transferência do Salário-Educação 120.990,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.990,00 Total da Unidade R$ 147.085,47 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.368.638,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.368.638,00 1010 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1550 Transferência do Salário-Educação 1.000,00 Página 5 de 8
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação 1.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1550 Transferência do Salário-Educação 510.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1550 Transferência do Salário-Educação 1.000,00 3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da 1550 Transferência do Salário-Educação 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 513.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 20.065,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1550 Transferência do Salário-Educação 250.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1550 Transferência do Salário-Educação 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 15.000,00 3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da 1550 Transferência do Salário-Educação 6.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1550 Transferência do Salário-Educação 7.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1550 Transferência do Salário-Educação 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 557.465,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 54.400,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.143,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1550 Transferência do Salário-Educação 310.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1550 Transferência do Salário-Educação 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 80.000,00 393.143,00 2.833.246,00 08.08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 29.172,00 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.672,00 Total da Unidade R$ 30.672,00 08.17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.887,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.887,00 Total da Unidade R$ 1.887,00 09.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 09.18.000 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.068,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.068,00 Total da Unidade R$ 9.068,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 6 de 8
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 896,00 Total do Projeto / Atividade R$ 896,00 Total da Unidade R$ 896,00 12.12.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.394,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.394,00 Total da Unidade R$ 3.394,00 13.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.407,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.407,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 1068 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.001,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.001,00 Total da Unidade R$ 72.408,00 Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 3.317.626,47 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1550 -Transferência do Salário-Educação Total Geral: Adição Recurso 1.752.214,47 89.465,00 1.368.638,00 107.309,00 364.533,47 89.465,00 1.368.638,00 1.494.990,00 3.317.626,47 3.317.626,47 Página 7 de 8
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Página: 9 BIRITINGA,12 de dezembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00
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