Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.169
quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de dezembro de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.169 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CT 0012/2025. »PORTARIA 1789/2025 - FACULTATIVO FIM DE ANO. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0044/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0012/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 21.599.096/0001-26, com escritório na Av Antonio Carlos Magalhaes, 2573, Brotas, Salvador – BA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE APPLIANCE DEDICADO COM SUBSISTEMAS DE FIREWALL STATEFUL A FIM DE PROTEGER OS COMPUTADORES E REDE LÓGICA, LOCAÇÃO DE DRIVE DE COMPARTILHAMENTO EM NUVEM 1TB, LOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA HOSPEDAGEM DOS PORTAIS HTTPS://CONCEICAODOCOITE.BA.LEG.BR, E HTTPS://SAPL.CONCEICAODOCOITE.BA.LEG.BR/, GERENCIAMENTO DE DADOS DO E-MAIL: CONTABILIDDE@CONCEICAODOCOITE.BA.LEG.BR E FINANCEIROCMCC@GMAIL.COM, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO PARA USO INTERNO, LOCAÇÃO DE SISTEMAS PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, EDITORAÇÃO E EDIÇÃO DE MATÉRIAS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO PARA USO INTERNO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PATRIMÔNIO, LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE PUBLICAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS 131, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTRA CHEQUE ONLINE E GERENCIADOR DO SISTEMA SIGA/TCM-BA, CONFORME EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO ADM CÂMARA DE VEREADORES Fonte de Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato: FISCAL DO CONTRATO: MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAS PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 01 de janeiro de 2026 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de Dezembro de 2026 Conceição do Coité/BA, 23 de dezembro de 2025. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br >>> Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.789 De 24 de dezembro de 2025 Estabelece ponto facultativo no Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando a Lei Municipal nº 775, de 12 de maio de 2016, cuja ementa “consolida a Legislação Municipal que trata dos feriados e pontos facultativos”; Considerando Decreto 5896, de 23 de dezembro de 2025. do Executivo Municipal nº RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo no Legislativo Municipal o dia 02 de janeiro de 2026 em virtude dos festejos de ano novo. Art. 2º Na hipótese de ocorrência de certame licitatório agendado para data estabelecida como ponto facultativo, este será considerado de serviço essencial por sua relevância, com base nos princípios constitucionais da legalidade e da responsabilidade do Poder Público que se destinam a garantir o pleno funcionamento do Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 24 de dezembro de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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