Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 350
segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 29 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0350 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA SESSÃO SOLENE - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 119/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão leadt, noie Por: PinÍM discussão Em Jytn votação Sala de Sessões Ata da 1' (primeira) Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo do 10 (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 18 de dezembro de 2025. Aos 18 (dezo s do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Lei n.° 031/2025, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Altera dispositivos da Lei n.° 481, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. De logo, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei n.° 031/2025, autoria do Poder Executivo Municipal (Altera dispositivos da Lei n.° 481, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder ' lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu ../sLÁJ Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 18 de dezembro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima©gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão PI nari noie Por: jel7i)V)71 Em _L/ZLC1L disciissão p votação Sala de Sessões Ata da Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Nova-fatimense e encerramento das atividades legislativas do Segundo Período, realizada pelo Poder Legislativo Municipal em 11 de dezembro de 2025. ês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 15h30min (quinze horas e Aos onze (11) dias trinta minutos Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, n.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os(as) Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadania Nova-Fatimense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Nova Fátima, aos(as) Ilustríssimos(as) Senhores(as): Ana Laura de Sena Peixoto, Antônia Matos Peixoto, Isnara Arapiraca Cunha, João da Silva Sampaio, José Carlos Flores, Luiza Thaina Matos Peixoto Lima, Luiz Magno Matos Peixoto, Mônica de Jesus Sousa Flores, Rafael Carneiro de Lélis e Rodrigo Matos Peixoto. Em ato contínuo, foi feita a leitura do Salmo e o Sr. Presidente convidou a todos os presentes para porem-se em pé para a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Nova Fátima. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Doutor Sérgio Manoel Evangelista, Assessor Jurídico da Câmara Municipal. Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=1E6TItsYkE. Logo após, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Ilustríssimo Sr. Gilmario Ferreira de Oliveira, Vice-Prefeito do Município. Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v= jE6TItsYkE. Na sequência, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Ilustríssimo Sr. José de Assis de Oliveira Porto, Prefeito do Município. Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v= jE6TItsYkE. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos Vereadores(as) que desejassem se manifestar na presente Sessão Solene, assim, pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: httos://www.youtube.com/watch?v= jE6TitsYkE. Em seguida, o Sr. Presidente determinou a entrega dos Títulos aos(as) Homenageados(as), convidando os autores dos Projetos para fazê-los e concedeu o uso da palavra aos que desejassem agradecer, tendo aqueles que se pronunciaram, agradecido a Câmara Municipal de Nova Fátima pela honraria recebida. Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: ttps://www.youtube.com/watch?v= .E6TItsYkE. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder à laç1u da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. E, para constar, eu ) Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei a presente Ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital da Secretaria desta Casa Legislativa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos s) os(as) Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 11 de dezembro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. one/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 119/2025 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa REDE I9 INTERNET LTDA, registrada no CNPJ n.º 13.780.902/0001-30, tendo em vista o pagamento pela aquisição de materiais de informática visando garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 29 de dezembro de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Aquisição de materiais de informática visando garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: REDE I9 INTERNET LTDA VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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