Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.173
terça-feira, 6 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de janeiro de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.173 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0002/2026. »EXTRATO DO CONTRATO 0004/2026. »AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0003/2026. »EXTRATO DE CONTRATO 0005/2026. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0004/2026 O Excelentíssimo Senhor JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E ASSESSORIA NA INSERÇÃO DE DADOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA DO TCM/BA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. Os serviços serão realizados pela empresa CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 31.022.491/0001-03 com escritório na Rua Arlindo P. Sampaio, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 44.645-000, no município de Capela do Alto Alegre/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - Bahia, o valor mensal será de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2026, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Conceição do Coité, 06 de janeiro de 2026. LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0004/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0002/2026 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 31.022.491/0001-03, com escritório na Rua Arlindo P. Sampaio, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 44.645-000, no município de Capela do Alto Alegre/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E ASSESSORIA NA INSERÇÃO DE DADOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA DO TCM/BA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2026, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores 01.031.001.2003 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Marcio Oliveira Mascarenhas Gestor do Contrato: Rhaynara Alves Cedraz DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0004/2026. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2026 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.gov.br Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0005/2026 O Excelentíssimo Senhor JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria em Controle Interno para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA. Os serviços serão realizados pela empresa CF DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71 com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº 61, Sala 02, Bairro: Olhos Dágua, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - Bahia, o valor mensal será de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2026, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Conceição do Coité, 06 de janeiro de 2026. LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.gov.br Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0005/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0003/2026 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: CF DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71, com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº 61, Sala 02, Bairro: Olhos Dágua, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2026, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2003 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Marcio Oliveira Mascarenhas Gestor do Contrato: Rhaynara Alves Cedraz DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0005/2026. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2026 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0005/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0003/2026 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: CF DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71, com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº 61, Sala 02, Bairro: Olhos Dágua, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2026, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2003 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Marcio Oliveira Mascarenhas Gestor do Contrato: Rhaynara Alves Cedraz DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0005/2026. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2026 JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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