Câmara de Várzea do Poço
Texto da edição nº 2
terça-feira, 6 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA Em, 6 de janeiro de 2026 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0002 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0001/2026. »HOMOLOGAÇÃO INEX 0001/2026. »EXTRATO DO CONTRATO 0002/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 AVISO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0002/2026 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria junto à Comissão de Contratação e Agente de Contratação para orientação e elaboração dos processos administrativos de licitação e contratos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e atos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme a necessidade do Poder Legislativo de Várzea do Poço/BA. Declara-se habilitada e vencedora da Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2026, cujo objeto está acima epigrafado a empresa: RAZÃO SOCIAL: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA CNPJ: 31.022.491/0001-03 VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) Várzea do Poço, 05 de Janeiro de 2026 André Wagner Nunes de Oliveira Agente de Contratação Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0002/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Inexigibilidade de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 74 inciso III, alínea “c”, da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas da Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 0001/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0002/2026, com vistas à contratação da empresa CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ 31.022.491/0001-03, para execução do objeto: Constitui o objeto do presente contrato a Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria junto à Comissão de Contratação e Agente de Contratação para orientação e elaboração dos processos administrativos de licitação e contratos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e atos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme a necessidade do Poder Legislativo de Várzea do Poço/BA., nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais). Várzea do Poço/BA, 06 de Janeiro de 2026 Woodson Matos da Silva Presidente Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO 0002/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO, CNPJ 42.751.644/0001-61, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro, Várzea do Poço/BA, neste ato representada pelo Sr. Woodson Matos da Silva, Presidente. CONTRATADO: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ 31.022.491/0001-03, situada a Rua Arlindo P. Sampaio, nº100, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, representada neste ato pelo senhor Cleiton Emidio dos Santos Lima. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria junto à Comissão de Contratação e Agente de Contratação para orientação e elaboração dos processos administrativos de licitação e contratos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e atos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme a necessidade do Poder Legislativo de Várzea do Poço/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) DATA DE ASSINATURA: 06 de Janeiro de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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