Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 902

quinta-feira, 21 de junho de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 21 de junho de 2018 Ano IX✦Edição Ordinária nº. 0902 ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •EDITAL DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº. 16/2018. •EDITAL DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº. 17/2018. •DECRETO nº. 10, de 02 de maio de 2018 - Estabelece Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Vice-Prefeito: •DECRETO nº. 11, de 02 de maio de 2018 – Abre Crédito Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 156.839,00 (Cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta e nove reais). •DECRETO nº. 12, de 02 de maio de 2018 – Abre Crédito Especial no valor total de R$ 51.420,00 (Cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte reais). ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.06.21 20:36:58 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018 CNPJ: 13.844.071/0001-12 A Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto nº 014/2018, de 04 de abril de 2018, torna público a quem interessar o processo de licitação, PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018, pelo critério de menor Preço por lote, para contratação de empresa especializada na aquisição de PRODUTOS DE HORTIFRUTI Frutas, Verduras, Legumes e Hortaliças, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Ichu/BA, que acontecerá dia 04/07/2018, às 14h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Roque Ferreira da Silva, nº 43, Bairro do Cruzeiro, Ichu/BA, só pode ser retirado o Edital completo, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. Ichu/BA, e-mail licitaichu@gmail.com, Ichu, em 21 de junho de 2018. DURVAL CEDRAZ CARNEIRO Presidente da Comissão de Licitação.

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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 CNPJ: 13.844.071/0001-12 A Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto nº 014/2018, de 04 de abril de 2018, torna público a quem interessar o processo de licitação, PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018, pelo critério de menor Preço global, para contratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos de uso controlado, para atender as necessidades da Tensão Básica deste Município de Ichu – Ba, que acontecerá dia 05/07/2018, às 14h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Roque Ferreira da Silva, nº 43, Bairro do Cruzeiro, Ichu/BA, só pode ser retirado o Edital completo, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. Ichu/BA, e-mail licitaichu@gmail.com, Ichu, em 21 de junho de 2018. DURVAL CEDRAZ CARNEIRO Presidente da Comissão de Licitação.

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 10 DE 02 DE MAIO DE 2018 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 04/2017 de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 120 de 22 de dezembro de 2017, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 15.914,00 0,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 15.914,00 Total por Ação: 15.914,00 15.914,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.914,00 15.914,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14.942,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 14.942,00 14.942,00 14.942,00 Total por Ação: 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21.440,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 21.440,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 26.440,00 26.440,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 6.564,00 0,00 0,00 6.564,00 6.564,00 6.564,00 14.641,00 0,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 14.641,00 Total por Ação: 14.641,00 14.641,00 Total por Unidade Orçamentária: 62.587,00 62.587,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Total por Ação: 505,00 0,00 0,00 505,00 505,00 505,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 0,00 3.141,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.197,00 0,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.944,00 0,00 Total por Ação: 3.141,00 3.141,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.646,00 3.646,00 Total Geral: 82.147,00 82.147,00 Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 2 de maio de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 11 DE 02 DE MAIO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 156.839,00 (Cento e cinqüenta e seis mil e oitocentos e trinta e nove reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 156.839,00 (Cento e cinqüenta e seis mil e oitocentos e trinta e nove reais ) a saber: Dotações Suplementares 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 57.845,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.834,00 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.050,00 Total por Ação: 70.729,00 Total por Unidade Orçamentária: 70.729,00 Total por Ação: 86.110,00 Total por Unidade Orçamentária: 86.110,00 Total Suplementado: 156.839,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 86.110,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 58.895,00 Total por Ação: 58.895,00 Total por Unidade Orçamentária: 58.895,00 Total por Ação: 86.110,00 Total por Ação: 11.834,00 Total por Unidade Orçamentária: 97.944,00 Total Anulado: 156.839,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 86.110,00 2.034 - GESTAO DAS ACOES DOS SERV. HOSP/AMBULATORIAIS (AIH/SIA/SUS) 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.834,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 2 de maio de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO nº 12 DE 02 DE MAIO DE 2018 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 51.420,00 (Cinqüenta e um mil e quatrocentos e vinte reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Cinqüenta e um mil e quatrocentos e vinte reais ) a saber: 51.420,00 Dotações Suplementares 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 420,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,00 Total por Ação: 51.420,00 Total por Unidade Orçamentária: 51.420,00 Total Suplementado: 51.420,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.057 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.420,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL 4.4.90.52.00 / 29 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total por Ação: 51.420,00 Total por Unidade Orçamentária: 51.420,00 Total Anulado: 51.420,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 2 de maio de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800