Câmara de Ichu
Texto da edição nº 623
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 8 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0623 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO 0001/2026 - DL N°. 0001/2026. »AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 0001/2026. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 0002/2026 - INEX N°. 0001/2026. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0003/2026 - DL N°. 0002/2026. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0004/2026 - DL N°. 0004/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0001/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para locação de serviços de appliance dedicado com subsistemas de firewall stateful a fim de proteger os computadores e rede lógica, locação de drive de compartilhamento em nuvem 1tb, locação de servidor para hospedagem do portal https://camaradeichu.ba.gov.br e gerenciamento de dados, locação de sistema de gestão de almoxarifado, locação de sistema de gestão de contratos, locação de sistema de publicação em diário oficial, editoração e diagramação, e, locação de sistema de protocolo eletrônico para uso interno, conforme necessidade da Câmara de Vereadores de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1º Andar BAIRRO: Olhos D’água CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 62.040,00 (Sessenta e dois mil e quarenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2026 Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002/2026 O Excelentíssimo Senhor EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU – BAHIA, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria junto à Comissão de contratação e Agente de contratação para orientação e elaboração dos processos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e atos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme necessidade do Poder Legislativo Municipal de Ichú/BA. Os serviços serão realizados pela empresa CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 31.022.491/0001-03 com escritório na Rua Arlindo P. Sampaio, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 44.645-000, no município de Capela do Alto Alegre/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU - Bahia, o valor mensal será de R$ 4.550,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2026, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ichú, 06 de janeiro de 2026. Sonalle Ribeiro da Silva Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com
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Página: 4 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2026 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, ICHU/BA. CONTRATADO: CLEITON EMIDIO DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 31.022.491/0001-03, com escritório na Rua Arlindo P. Sampaio, nº 100, Bairro: Centro, CEP: 44.645-000, no município de Capela do Alto Alegre/BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E ATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CONFORME NECESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICHU/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2026, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL:1.31.1.2001 – Gestão das Ações do Poder Legislativo 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria Fonte de Recursos: 1.500.0000 RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Joseane dos Santos Carneiro Gestor do Contrato: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0002/2026. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2026 EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com
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Página: 5 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0003/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0002/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de Consultoria junto ao departamento de recursos humanos com vistas a manutenção dos cadastros e rotinas de pessoal e Assessoria de gerenciamento, processamento e transmissão dos dados para os sistemas e-social folha, DCTFWEB, EFD REINF, DCTF, DIRF E SICONF, da Câmara Municipal de Ichu/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: ALLENS LTDA CNPJ: 26.523.871/0001-83 ENDEREÇO: Rua JOANA ANGELICA, nº. 172 BAIRRO: Centro CIDADE: Capela do Alto Alegre-BA CEP: 44.645-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.35.00 Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026 Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0004/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0004/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0003/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. DO CONTRATO: Prestação de serviços de consultoria em controle interno e alimentação e manutenção do sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia – TCM/BA. OBJETO EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: C F SILVA CONTABILIDADE CNPJ: 25.348.551/0001-71 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amâncio, nº. 61 BAIRRO: Olhos D’água CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.35.00 Serviços de Consultoria RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026 Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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