Câmara de Ichu
Texto da edição nº 624
segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0624 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO N°. 0001, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2026, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Ichu. Art. 4º - Fica a Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2026, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Estado da Bahia, em 06 de janeiro de 2026. Municipal de Ichu, Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA - Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 1
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - Centro CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético Atividade Operações Especiais Projeto Conta Poder: 1 Poder Legislativo Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU Secretaria: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 010101 CÂMARA MUNICIPAL PROJETO EXERCÍCIO DE 2026 Fonte de Recurso 1.31.001.1.001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA 1.000,00 3.0.00.00.00 1500 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 4.0.00.00.00 1500 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 ATIVIDADE Total da Ação (PROJETO) 1.31.001.2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 2.098.000,00 3.0.00.00.00 1500 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 4.0.00.00.00 1500 DESPESAS DE CAPITAL 2.099.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE) 2.099.000,00 2.000,00 = 2.101.000,00 Total da Unidade 2.099.000,00 2.000,00 = 2.101.000,00 Total da Secretaria 2.099.000,00 2.000,00 = 2.101.000,00 Total do Órgão 2.099.000,00 2.000,00 = 2.101.000,00 Total do Poder 2.101.000,00 Total da DESPESA EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF: 377.120.555-72 WOODY ALLEN ALMEIDA DOS S. SANTANA Contador(a) Reg. Prof.: CRC/BA 041.889/8-O SIAFIC - Página: 1 de 1
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