Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 98
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 14 de janeiro de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0098 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2026. »HOMOLOGAÇÃO INEX Nº. 0001/2026. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0009/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 AVISO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0009/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E ATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CONFORME A NECESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA. Declara-se habilitada e vencedora da Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2026, cujo objeto está acima epigrafado a empresa: RAZÃO SOCIAL: C F DA SILVA CONTABILIDADE CNPJ: 25.348.551/0001-71 VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Capela do Alto Alegre, 14 de Janeiro de 2026 Givanildo de Oliveira Carmo Agente de Contratação Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 74 inciso III, alínea “c”, da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas da Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 0001/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0009/2026, com vistas à contratação da empresa C F DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ 25.348.551/0001-71, para execução do objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E ATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CONFORME A NECESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Capela do Alto Alegre, 14 de Janeiro de 2026 José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 4 EXTRATO DO CONTRATO 0009/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 13.900.840/0001-52, com sede à Av. Lomanto Júnior, 221, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, neste ato representada pelo Sr. José Jaeckson dos Santos Coelho, Presidente. CONTRATADO: C F DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ 25.348.551/0001-71, situada a Rua Osvaldo Amâncio, nº61, Olhos D’água, Conceição do Coité/BA, representada neste ato pelo senhor Clerisvaldo Ferreira da Silva OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria junto à comissão de contratação e agente de contratação para orientação e elaboração dos processos administrativos de licitação e contratos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e atos administrativos junto ao tribunal de contas dos municípios, conforme a necessidade do Poder Legislativo de Capela do Alto Alegre/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) DATA DE ASSINATURA: 14 de Janeiro de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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