Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.070
quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01070 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 0005/2026 - DELEGAÇÃO DE PODERES DO MEIO AMBIENTE. »EXTRATO DE CONTATO N°. 0008/2026. »PORTARIA N°. 0003, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. »RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°. 007/2026. »RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°. 008/2026. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA- 0001/2026. »RESULTADO CREDENCIAMENTO N°. 001/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 0005/2026 Autoriza e outorga poderes para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. Delegar poderes para o Prefeito Municipal, a/o Secretário de Meio Ambiente e a/o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA a movimentar toda e qualquer conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, CNPJ 45.220.918/0001-84, mantida no Banco do Brasil S/A – Agência 225-9. Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à outorga de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: - abrir/encerrar contas de depósito; - emitir cheques; - autorizar cobrança; - solicitar saldos, extratos e comprovantes; - solicitar saldos, extratos e comprovantes de investimento; - requisitar talonários de cheques; - autorizar débito em conta corrente; - retirar cheques devolvidos; - sustar e contraordenar cheques; - cancelar cheques; - baixar cheque; - efetuar resgates e aplicações financeiras; - efetuar pagamentos por meio eletrônico; - efetuar transferências por meio eletrônico; - efetuar movimentação financeira no RPG; - consultar contas e aplicações de programas e repasse; - liberar arquivos de pagamentos no GFN/AASP; - emitir comprovantes; - efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico; - consultar saldo e extrato de Conta Judicial Unificada. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, 15 de janeiro de 2026 de forma digital por GILMARIO SOUZA DE Assinado GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:618833285 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2026.01.15 16:47:46 00 -03'00' ___________________________________ Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2026 OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de empresa para prestação de serviços de preparo de refeições (lanches e quentinhas) para atender as demandas da Secretaria solicitante, de acordo com o termo de referência e proposta de preço apresentada pela empresa vencedora. VALOR GLOBAL: R$50.005,00 (cinquenta mil e cinco reais) DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0001/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 14.14. Projeto atividade: 2057 Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.000 Fonte de recurso: 1500 EMPRESA CONTRATADA: JOILSON ALVES DOS SANTOS DE BIRITINGA-ME CNPJ sob n° 48.004.511/0001-08 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 15 de dezembro de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 0003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de retorno antecipado de Licença Sem Remuneração à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria Municipal de Saúde no dia 14 de Janeiro de 2026 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder o retorno antecipado da licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVALDO CERQUEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com retorno as suas funções em 15/01/2028. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007.2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, com base nos termos do parecer técnico emitido pela assessoria jurídica do município, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, autorizando a contratação da empresa AM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 32.276.009/0001-16, representante exclusivo do cantor ROCK SALLES, para apresentação musical no dia 18.01.2026, durante a realização do evento Biritinga Folia/ 2026, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 14 de janeiro de 2026. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0009.2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0008.2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento do artigo 74, inciso II, da lei Federal 14.133/2021, pertinente a prestação de serviços artísticos, com base nos termos do parecer técnico emitido pela assessoria jurídica do município, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, autorizando a contratação da empresa 64.291.561 JAMILE SILVA RIBEIRO DAS MERCES GOMES - ME inscrita no CNPJ sob n° 64.291.561/0001-70, representante da banda Netinho Balachic, para apresentação musical no dia 18.01.2026, durante a realização do evento Biritinga Folia/ 2026, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 15 de janeiro de 2026. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006.2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela assessoria jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, autorizando a contratação da empresa JOILSON ALVES DOS SANTOS DE BIRITINGA - ME, CNPJ: 48.004.511/0001-08, para prestação de serviços de preparo de refeições (lanches e quentinhas), pelo valor global final de R$50.005,00 (cinquenta mil e cinco reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 15 de janeiro de 2026. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008.2026 CREDENCIAMENTO Nº 0001.2026 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Física e ou Jurídica, para a prestação de serviços de apresentações artísticas em espaço público, por cantor, grupos e bandas musicais, local e regional, visando atender os eventos tradicionais e culturais deste Município. O Município de Biritinga-Bahia, através do agente de contratação e em conformidade com a Lei Federal nº14.133/2021, torna público o resultado parcial do credenciamento nº 001.2026, o qual teve como credenciada a senhora Andressa de Queiroz Santos, para apresentação musical da cantora Andressa Queiroz e Banda, durante os festejos do evento denominado Biritinga Folia/2026. Biritinga, 15.01.2026 Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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